Qual o papel do Supremo no debate do Escola Sem Partido
Lilian Venturini
27 de novembro de 2018(atualizado 28/12/2023 às 12h14)Ação em curso no tribunal questiona a legalidade da Escola Livre, aprovada em Alagoas, e que pode ditar os rumos da proposta em debate na Câmara
Dias Toffoli na cerimônia de posse como presidente do Supremo
O projeto Escola Sem Partido está em debate na Câmara, mas parte das atenções já estão voltadas ao Supremo Tribunal Federal. A proposta ainda não foi aprovada pelos deputados federais nem passou pelo Senado, mas motiva debates entre parlamentares e educadores que questionam a legalidade da iniciativa.
Ao menos nove projetos de lei propuseram em Brasília diretrizes na linha do que se popularizou com o nome “Escola Sem Partido”. As propostas foram apensadas (aglutinadas) na versão de número 7180/2014 , que está em discussão numa comissão especial.
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