O  Brasil enfrenta hoje uma intensa crise econômica. O desemprego permanece acima dos 13 milhões de cidadãos, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita caiu 9% de 2014 a 2017 e nossa dívida pública continua em escalada, e em breve alcançará os 80% do PIB. Para piorar, somos o país da burocracia, do reconhecimento de firma em três vias e mantemos um dos seis sistemas tributários mais complexos do mundo. Com leis complicadas, abertas às mais variadas interpretações, temos um contexto de baixa segurança jurídica, em que o empreendedor não tem certeza sobre o que pode acontecer com seu negócio no futuro.

As diversas licenças e alvarás exigidos a todos os tipos de negócio causam lentidão na hora de abrir uma empresa. Levam o empresário a despender energia desproporcional na manutenção do negócio, levando muitos a desistir da ideia. Esse ecossistema é responsável por afugentar grandes investidores internacionais, prejudicando a retomada da economia, mas, também – e principalmente – por desincentivar a Dona Maria a abrir sua mercearia e o Seu João a regularizar sua oficina mecânica.

O caminho para resolvermos essa situação é um só, como há muito já dizia o pensador Roberto Campos: desestatizar, descentralizar e desburocratizar. Só sairemos do atual cenário se permitirmos, como país, que todos os brasileiros possam contribuir para a solução, tirando os entraves da frente de quem quer, e pode, investir no crescimento do país: os empreendedores.

Nesse sentido, na semana passada recebemos uma excelente notícia no Congresso: a Medida Provisória da Liberdade Econômica , elaborada pela equipe de desburocratização do Ministério da Economia. A proposta tem como objetivo criar um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à inovação. Enquanto políticas públicas como a reforma da Previdência focam no que chamamos de macroeconomia, a Medida Provisória da Liberdade Econômica está preocupada com o micro: destravar as pequenas decisões tomadas todos os dias pelos milhões de brasileiros espalhados pelo Brasil.

O público alvo da proposta é justamente aquele conjunto de empreendedores que não possuem acesso aos grandes escritórios de advocacia ou contabilidade, que não têm estruturas de lobby, despachantes ou profissionais de relações governamentais para representar seus interesses diante do Estado. Seu objetivo é garantir que mais brasileiros abram seus negócios, gerem renda, promovam empregos e façam a economia brasileira girar.