Tribuna

Tabata Amaral

A luta social no debate da Previdência

03 de maio de 2019

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Por um motivo ou outro, estão criadas as condições para uma intervenção inadiável. Abaixo estão as primeiras emendas, das quais sou coautora, para uma nova proposta de reforma da Previdência

Há momentos amargos na vida das pessoas e das nações. O Brasil está hoje em uma dessas encruzilhadas em que não há escolha fácil. Nos meus nove anos de ativismo pela educação, sempre fui à luta por aquilo que considerei importante. Os que me conhecem sabem que não sou de fugir de situações difíceis, mas sim de enfrentá-las.

Portanto, em vez de me deixar mover por estereótipos e fazer uma leitura rasa da luta social, decidi, depois de muitos estudos e diálogo, assumir de frente o debate sobre as mudanças no nosso sistema previdenciário. Os limites financeiros são empecilhos reais para as políticas distributivas, que necessitam ser implementadas de forma efetiva. Encaro esse como mais um passo no combate ao nosso imenso passivo social.

É inócuo ficar discutindo se a previdência é ou não deficitária. Há diferentes metodologias de abordagem e aferição dessa questão complexa. Como aponta o cientista político Cesar Benjamin , além de fatores endógenos, como as fontes de financiamento e os critérios para a concessão de benefícios, o equilíbrio do sistema depende também de fatores exógenos, relacionados à dinâmica demográfica, à economia, à estrutura do mercado de trabalho e à composição das famílias. Todos esses fatores estão mudando profundamente.

Por exemplo, a taxa de fertilidade no Brasil é decrescente e já se aproxima de 1,5 filhos por mulher enquanto a expectativa de sobrevida aumenta e, quem chega aos 65 anos de idade, já vive até os 81 na média. O Japão, por exemplo, revê as regras de seu sistema de proteção social a cada cinco anos. Arranjos e pactos precisam ser reavaliados de tempos em tempos, independentemente da orientação ideológica dos governos.

Outra razão igualmente importante para a necessidade de uma nova pactuação é o fato de a nossa Previdência atualmente transferir renda dos mais pobres para os mais ricos: em 2016, ela foi responsável por 19% da desigualdade de renda no Brasil, pelo índice Gini, como mostrado por Paulo Tafner e Pedro Nery . Com uma média de aposentadorias no Legislativo de R$ 27 mil por mês, apenas o regime dos servidores públicos é responsável por 7% da desigualdade, descontando as contribuições. Outra distorção é a lei que enquadra senadores e deputados federais no Plano de Seguridade Social dos congressistas. A Previdência existe para proteger especialmente os mais vulneráveis, e não promover privilégios e desigualdades. Por isso optei pelo INSS.

Tabata Amaral

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