Marco Nacional da Primeira Infância é aprovado. Entenda as mudanças
Tatiana Dias
04 de fevereiro de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h56)Lei estabelece licença-paternidade de 20 dias e outras regras de atenção a crianças
Lei estabelece políticas de acolhimento para as famílias com crianças menores de seis anos
O Senado aprovou em fevereiro, o Marco Legal da Primeira Infância , projeto que cria uma série de novas políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Sua principal medida é o aumento da licença-paternidade para 20 dias para funcionários de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.
O aumento do período de licença-paternidade foi o que mais gerou controvérsia na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Depois de um intenso debate, o então Projeto de Lei nº 6.998/13, de Osmar Terra (PMDB-RS), foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania e seguiu para o Senado, onde se tornou o PLC 14/15. Neste ano, foi o primeiro a ser votado pelos senadores, foi aprovado de forma unânime e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em março.
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