Expresso

Como os tribunais superiores tratam a violência contra a mulher

Isabela Cruz

28 de dezembro de 2020(atualizado 28/12/2023 às 13h03)

Após assassinato de juíza, Conselho Nacional da Justiça faz propostas para enfrentamento do feminicídio. Em anos recentes, decisões do Supremo e do STJ têm definido questões sobre o tema  

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Os assassinatos de sete mulheres por seus atuais ou antigos companheiros, na véspera do Natal e nos dias seguintes, escancararam uma realidade que se agravou em 2020 em diversos estados brasileiros : a violência contra a mulher. Diante das vítimas, uma delas juíza no Rio de Janeiro, o Judiciário foi cobrado, interna e externamente, a dar uma resposta para o problema do feminicídio.

Pela legislação penal brasileira, feminicídio é uma circunstância qualificadora de homicídios – ou seja, faz aumentar a pena prevista para esse tipo de crime. Um assassinato é considerado um feminicídio quando ocorre por motivo relacionado ao fato de a vítima ser mulher.

Segundo o levantamento “Um vírus, duas guerras”, feito numa parceria de sete veículos de jornalismo, 497 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre março e agosto. Isso representa uma morte a cada nove horas. Com maior frequência, as vítimas são mulheres negras .

As festividades de fim de ano, com encontros familiares e maior consumo de álcool, são historicamente contextos em que os feminicídios e casos de violência doméstica aumentam. Em 2020, desde a véspera de Natal até a segunda-feira (28), vieram à público as mortes de:

  • Viviane Vieira do Amaral Arronenzi , de 45 anos, de Niterói (RJ), que morreu com 16 facadas desferidas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, na frente das três filhas pequenas
  • Thalia Ferraz , 23, de Jaraguá do Sul (SC), que foi morta a tiros pelo ex-companheiro diante dos parentes
  • Evelaine Aparecida Ricardo , 29, de Campo Largo (PR), que foi baleada pelo namorado durante a ceia
  • Loni Priebe de Almeida , 74, de Ibarama (RS), que foi baleada na cabeça pelo ex-companheiro, que cometeu suicídio
  • Anna Paula Porfírio dos Santos , 45, de Recife (PE), que foi morta a tiros pelo marido dentro de casa, onde também estava a filha de 12 anos
  • Aline Arns , 38, de Forquilhinha (SC), que foi baleada pelo ex-companheiro também em casa
  • Camila Miranda Bandeira , 32, de Belo Horizonte (MG), que foi esfaqueada pelo companheiro na frente das quatro filhas

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