Como os tribunais superiores tratam a violência contra a mulher
Isabela Cruz
28 de dezembro de 2020(atualizado 28/12/2023 às 13h03)Após assassinato de juíza, Conselho Nacional da Justiça faz propostas para enfrentamento do feminicídio. Em anos recentes, decisões do Supremo e do STJ têm definido questões sobre o tema
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Os assassinatos de sete mulheres por seus atuais ou antigos companheiros, na véspera do Natal e nos dias seguintes, escancararam uma realidade que se agravou em 2020 em diversos estados brasileiros : a violência contra a mulher. Diante das vítimas, uma delas juíza no Rio de Janeiro, o Judiciário foi cobrado, interna e externamente, a dar uma resposta para o problema do feminicídio.
Pela legislação penal brasileira, feminicídio é uma circunstância qualificadora de homicídios – ou seja, faz aumentar a pena prevista para esse tipo de crime. Um assassinato é considerado um feminicídio quando ocorre por motivo relacionado ao fato de a vítima ser mulher.
Segundo o levantamento “Um vírus, duas guerras”, feito numa parceria de sete veículos de jornalismo, 497 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre março e agosto. Isso representa uma morte a cada nove horas. Com maior frequência, as vítimas são mulheres negras .
As festividades de fim de ano, com encontros familiares e maior consumo de álcool, são historicamente contextos em que os feminicídios e casos de violência doméstica aumentam. Em 2020, desde a véspera de Natal até a segunda-feira (28), vieram à público as mortes de:
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