FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 25.MAI.2021

A CPI da Covid no Senado ouviu na terça-feira (25), por cerca de sete horas, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro , na condição de testemunha. Conhecida como “Capitã Cloroquina”, pela defesa que faz do remédio, a médica revelou contradições nos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e deixou clara a opção do governo federal por políticas públicas de combate à pandemia sem lastro na ciência.

Desde o início de maio, os senadores têm ouvido integrantes e ex-integrantes do governo para apurar as ações e omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária, além de repasses federais a estados e municípios. Com uma das piores respostas à pandemia no mundo, o Brasil soma mais de 450 mil mortes pela covid-19 e executa uma campanha de imunização que até terça-feira (25) havia vacinado menos de 10% da população com duas doses.

Pinheiro é secretária no ministério desde 2019, quando assumiu o cargo a convite do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, médico e ex-deputado do DEM. Ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, ficou famosa por se opor ao programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Como filiada ao PSDB, concorreu, sem sucesso, a deputada federal em 2014 e ao Senado em 2018. Depois, pertenceu ao partido Novo, mas se desfiliou devido à defesa do impeachment de Bolsonaro feita pelo então presidente da sigla, João Amoedo.

Ré numa ação de improbidade administrativa na qual é investigada por sua atuação no colapso da saúde em Manaus, no início de 2021, Pinheiro obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para poder ficar em silêncio nas perguntas em que pudesse se incriminar. A seguir, o Nexo destaca os principais pontos de seu depoimento à comissão.

O aviso a Pazuello sobre oxigênio

Durante seus depoimentos à CPI em 19 e 20 de maio, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que só soube dos riscos da falta de oxigênio em Manaus no dia 10 de janeiro e que, nos dias seguintes, agiu para resolver o problema. Senadores disseram que documentos produzidos pelo próprio ministério apontam que a pasta foi avisada dias antes, em 8 de janeiro, mas Pazuello negou a informação.

Em sua fala, Pinheiro confirmou que o general já tinha informações no dia 8. Segundo ela, esse dado consta de uma degravação (transcrição) da conversa que ela manteve com o secretário estadual de Saúde do Amazonas na data. A conversa foi analisada pela Polícia Federal, que obteve acesso ao seu celular nas investigações sobre improbidade administrativa.

“Eu estive em Manaus até o dia 5 [de janeiro], eu voltei [a Brasília]; o ministro teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio em Manaus creio que no dia 8, e ele me perguntou: ‘Mayra, por que você não relatou nenhum problema de escassez de oxigênio?’. Porque não me foi informado. Eu confirmei a informação com o secretário estadual de Saúde [do Amazonas], perguntando: ‘Secretário, por que, durante o período da minha prospecção, não me foi informado?’. Ele disse: ‘Porque nem nós sabíamos’”

Mayra Pinheiro

secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI

Plataforma não foi hackeada

Outra contradição indicada pela secretária no depoimento do ex-ministro da Saúde diz respeito à plataforma TrateCov. Desenvolvida por iniciativa da secretaria comandada por Pinheiro, a plataforma era voltada a profissionais de saúde e foi lançada em janeiro, como atestam os sites oficiais do governo. Ela recomendava a prescrição de remédios ineficazes (como a cloroquina) para pacientes com covid-19, mesmo se fossem bebês.

Pazuello afirmou à CPI que a plataforma não foi lançada e que sofreu um ataque hacker, quando teria sido tirada do ar. “Ele [TrateCov] foi hackeado, puxado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência, uma investigação que chega nessa pessoa. Ele foi descoberto. Ele pegou esse diagnóstico, botou, alterou, com dados lá dentro, e colocou na rede pública”, disse o ex-ministro, sugerindo que uma manipulação levava à prescrição da cloroquina para qualquer caso.

Pinheiro negou a informação. Segundo ela, o que houve foi uma “extração indevida de dados” da plataforma.

“O sistema é seguro, ele não conseguiu hackear. Hackear é quando você usa a senha de alguém, entra dentro de uma plataforma, de um sistema. E nós já tivemos sistemas do governo que foram hackeados (…). Foi uma extração indevida de dados”

Mayra Pinheiro

secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI

Ela acusou o jornalista Rodrigo Menegat de ter feito a extração. Em janeiro, porém, o jornalista divulgou em suas redes sociais que havia acessado apenas o código-fonte do TrateCov, que estava acessível para qualquer pessoa na internet que usasse a função “inspetor de elementos” do navegador, o que não configura hackeamento ou extração indevida de dados.

“Acabei de colocar no aplicativo TrateCov que meu paciente é um recém-nascido de uma semana que tem dor de barriga e nariz escorrendo. O aplicativo recomendou cloroquina, ivermectina, azitromicina e tudo o mais”, afirmou Menegat, em janeiro. Segundo ele, ficava evidente que a plataforma só receitava o kit covid do governo.

A cloroquina como política de saúde

A médica defendeu à CPI o uso da cloroquina e de sua derivada hidroxicloroquina no tratamento de doentes com covid-19, o que estudos liderados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e por outras instituições demonstraram não funcionar contra a doença, além de poder causar efeitos adversos, como arritmia cardíaca.

Segundo ela, embora as principais entidades de saúde internacionais e nacionais tenham se manifestado contra o medicamento, o Ministério da Saúde não é obrigado a seguir as recomendações. As orientações da pasta se baseiam, de acordo com a médica, na posição do Conselho Federal de Medicina, que ressalta a autonomia do médico para prescrever medicamentos off-label, ou seja, fora do indicado na bula.

Ela disse que os remédios que integram o kit covid são comuns e fazem parte da “prescrição de quase todo médico para adultos e crianças”. Segundo ela, o Ministério da Saúde apenas orienta o uso de cloroquina para evitar super dosagens, o que seria diferente de indicar a substância.

“Numa situação de guerra, nós lançamos mão de todas as evidências disponíveis para a gente salvar as pessoas, desde que a gente esteja diante de medicamentos seguros”

Mayra Pinheiro

secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI

Pinheiro afirmou que a OMS falhou diversas vezes durante a pandemia, ao não recomendar o uso de máscaras desde o início ou demorar para reconhecer que o novo coronavírus era transmitido pelo ar — e não apenas pelo contato com superfícies contaminadas.

E disse que poderia citar dezenas de países, cidades, entidades e hospitais que usam tratamentos para a covid-19 com bons resultados. Em todo o depoimento, porém, nenhum estudo foi apresentado e detalhado por ela para embasar seus argumentos.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou dados levantados pelo doutor em ciências da saúde Paulo Ricardo Martins Filho, que é professor da Universidade Federal de Sergipe, para mostrar que de 2.871 estudos sobre a cloroquina em todo o mundo, apenas 14 seguiram o padrão de excelência e nenhum apontou que a substância é eficaz contra o vírus.

A imunidade de rebanho

Durante vários momentos do depoimento, a médica foi confrontada com áudios antigos, em que emitia opiniões sobre as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia.

Numa de suas falas, de um evento em que participava, Pinheiro disse: “O que nós criamos, mantendo todas as pessoas em casa naquelas cidades, que até por medidas coercitivas agiram como legisladores em estado de exceção, foi causar mais pânico na sociedade, e nós atrapalhamos a evolução natural da doença naquelas pessoas que seriam assintomáticas, como as crianças, e que a gente teria um efeito rebanho”.

Ela foi questionada se concordava com a tese da chamada imunidade de rebanho, estágio a partir do qual o vírus pararia de circular após grande parte da população se infectar (o que acarretaria grande número de mortes no caso da covid-19).

Ela disse não concordar com a tese em “grandes grupos populacionais” e que sua fala, que defendia o “curso natural” da doença, se referia à “população pediátrica”. “Na época, eu defendia que as crianças não fossem retiradas das escolas”, afirmou.

Em outro momento, Pinheiro afirmou que a infecção pela doença “confere uma imunidade mais eficaz do que a vacina”. Segundo ela, isso se deve à urgência com que os imunizantes tiveram que ser aprovados, e por isso eles têm “menor efetividade”. Sua fala não encontra amparo nas pesquisas, que ainda estão sendo feitas para desvendar a questão. Um guia de fevereiro de 2021 da Sociedade Britânica de Imunologia, porém, aponta ser provável que a vacina seja capaz de induzir uma imunidade mais eficaz e duradoura do que a da infecção natural.