FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 25.10.2017

As Forças Armadas negaram a cessão de leitos vagos de enfermaria e de UTI em hospitais militares para pacientes civis durante a pandemia da covid-19 no Brasil. A informação consta em planilhas enviadas pelo Ministério da Defesa à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga a resposta governamental à crise sanitária no Brasil.

Um dos casos ocorreu em março de 2021, quando a Secretaria de Saúde do Rio de Grande do Sul pediu ao Comando Militar do Sul a cessão de leitos clínicos e de UTI para pacientes com covid, em função do “aumento exponencial da demanda”, com consequente “exacerbação da capacidade instalada dos leitos hospitalares do estado”.

O pedido foi negado pelos militares, apesar de haver vagas naquele momento. Em cinco dos seis hospitais militares do estado, a ocupação era de 65%. Os leitos de UTI, entretanto, estavam com ocupação máxima naquele mês, mas passaram a ter ocupação de 25% no mês seguinte, de acordo com as planilhas. Ainda assim, não houve compartilhamento.

O Comando Militar do Sul respondeu à época que tinha iniciado estudos para colocar em funcionamento um hospital de campanha na capital do estado, Porto Alegre, com a intenção de ajudar no desafogamento do sistema civil.

Negativas no Amazonas

Situação semelhante ocorreu no Amazonas, onde o governo estadual solicitou a cessão de leitos militares no dia 30 de dezembro de 2020, diante do colapso de seu sistema de saúde.

A resposta, dada no dia 11 de janeiro de 2021, foi negativa, como havia acontecido no caso do Rio de Grande do Sul. Naquele mês, os hospitais militares no estado do Amazonas estavam transbordando, mas, no mês seguinte, fevereiro, passaram a estar com metade dos leitos clínicos disponíveis.

FOTO: BRUNO KELLY/REUTERS – 14.JAN.2021

Como aconteceu com os gaúchos, não houve oferta de vagas em unidades hospitalares militares quando os leitos nessas unidades se tornaram disponíveis. A resposta foi montar um hospital na capital do estado, Manaus, com 57 leitos clínicos— saída semelhante à tomada no Rio Grande do Sul, onde o hospital de campanha de Porto Alegre ampliou o número de vagas clínicas para 12, além de outras 8 vagas de UTI.

Casos como esse se repetiram no Rio Grande do Norte, em Santa Catarina e no Distrito Federal, com datas e números diferentes, mas dentro da mesma dinâmica de negativa dos militares mesmo diante do colapso nos hospitais civis.

Questionamentos e cobranças

Os hospitais militares recebem anualmente R$ 3,4 bilhões em recursos públicos, mas não estão abertos ao uso civil. Ações movidas por parlamentares e por órgãos de controle da União têm questionado o Ministério da Defesa e os comandos das Forças Armadas sobre essa situação.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu parecer incentivando as autoridades civis de saúde a solicitar vagas ociosas dos militares sempre que houver colapso do sistema. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado regime de urgência para a tramitação de uma proposta que tornaria esse compartilhamento de vagas obrigatório.

A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal no dia 6 de abril, para forçar os militares a abrirem leitos para civis. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) fez o mesmo, e pediu ainda a responsabilização do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Além disso, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à Procuradoria-Geral da República, pedindo que sejam adotadas providências para destinar leitos a civis.

O partido também “solicita investigação e responsabilização sobre o caso”, e menciona providências judiciais e extrajudiciais contra os militares responsáveis pela gestão dessas vagas.

A resposta dos militares

O Ministério da Defesa refuta a informação de que tenha leitos sobrando enquanto o sistema civil colapsa. De acordo com nota de esclarecimento publicada pela pasta em abril de 2021, há hospitais militares que, à época, estavam operando com até 500% de ocupação em seus leitos clínicos, enquanto pacientes militares têm sido trasladados de região, em busca de leitos vagos de UTI.

Segundo os militares, os dados que mostram ociosidade correspondem a retratos muitas vezes momentâneos, que não refletem a dinâmica das internações. Além disso, dizem respeito a “hospitais pequenos, com poucos leitos e recursos limitados”.

O órgão diz ainda que os militares são mais acometidos pela pandemia do que os civis. Dados fornecidos pela Defesa afirmam que a incidência da covid-19 entre militares da ativa é de 13%, enquanto, entre o restante da população brasileira, essa incidência é de 6,22%.