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A compra da vacina indiana Covaxin se tornou um novo ponto de investigação acerca da condução da pandemia da covid-19 pelo governo federal.

De acordo com a CPI da Covid no Senado, a compra do imunizante foi mais rápida e mais cara do que as outras tratativas encabeçadas pelo governo Bolsonaro. A comissão vai seguir as trilhas de dinheiro para entender se empresas e empresários próximos ao governo foram favorecidos irregularmente pelo poder público federal.

Neste texto, o Nexo relembra a cronologia da vacina indiana e a relação dela com o Brasil.

Do desenvolvimento às investigações

O início das pesquisas e os testes

A Covaxin começou a ser desenvolvida no dia 9 de maio de 2020, pouco menos de dois meses após o início da pandemia, decretada em março. O imunizante funciona a partir do vírus inativado, mecanismo usado pela chinesa Coronavac e por dezenas de vacinas para outras doenças. Em 23 de outubro de 2020, o laboratório Bharat Biotech conseguiu autorização para iniciar os testes em humanos .

O uso emergencial na Índia

Em 2 de janeiro de 2021, a Índia autorizou o uso emergencial da Covaxin em seu território. A decisão foi criticada globalmente , já que a aplicação começou antes do fim dos testes que garantem eficácia e segurança – comprovadas posteriormente . Seis dias depois, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, demonstrando interesse na vacina.

As iniciativas das clínicas privadas

No dia 27 de janeiro de 2021, a ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina) começou tratativas para comprar 5 milhões de doses da Covaxin, com intermédio da importadora Precisa Medicamentos. A iniciativa despertou debates sobre o uso de vacinas pelo setor privado em um momento de escassez de imunizantes e as possíveis desigualdades resultantes.

O pedido de suspensão de compra

Em 26 de fevereiro de 2021, o Ministério Público Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) pediram a suspensão das negociações do governo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O contrato era de R$ 1,6 bilhão, mediado pela Precisa Medicamentos. A argumentação dos órgãos era de que comprar uma vacina que não tinha tido comprovação de eficácia e segurança até então era arriscado, e que os recursos seriam melhor aplicados em imunizantes eficientes.

A inclusão no PNI

Apesar da suspensão nas negociações, a Covaxin foi incluída no PNI (Programa Nacional de Imunizações) no dia 15 de março, reforçando o desejo do governo em aplicar a vacina indiana em algum momento.

Pausa nas exportações

O aumento de casos de covid-19 na Índia fez com que o país parasse de exportar vacinas temporariamente a partir de 24 de março para atender à demanda interna diante de uma nova onda da pandemia. A suspensão acabou cerca de um mês depois, mesmo com a tendência crescente de casos no país, que seguiu em curso até meados de maio.

A negativa da Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou o uso da Covaxin no Brasil no dia 30 de março. A justificativa foi de que a fábrica do laboratório Bharat Biotech não tinha garantido as condições sanitárias exigidas na linha de produção do imunizante, requisito para sua aplicação em território nacional.

O novo pedido de importação e a autorização limitada

O laboratório indiano protocolou um novo pedido de uso junto à Anvisa em 25 de maio. A agência deu sinal positivo no dia 4 de junho, mas com ressalvas: as 4 milhões de doses importadas devem vir somente de uma das fábricas da empresa, que conseguiu a certificação de segurança. A Anvisa ainda sinalizou que pode suspender o uso a qualquer momento.

A investigação criminal

Após o pedido de suspensão das compras em fevereiro, o Ministério Público e o TCU começaram a investigar possíveis irregularidades na compra da Covaxin pelo governo, com um inquérito na área cível. Em 16 de junho, a procuradora Luciana Loureiro assinou um despacho para a condução de uma investigação criminal , no âmbito do combate à corrupção.

Os executivos na CPI

No dia 16 de junho, a CPI da Covid no Senado aprovou a convocação de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, para depor à comissão. A oitiva estava programada para esta quarta-feira (23), mas o executivo afirmou que não poderia comparecer por não ter cumprido 14 dias de quarentena após retornar de uma viagem à Índia. Uma nova data ainda não foi marcada.

As supostas pressões

No dia 18 de junho, o jornal Folha de S.Paulo teve acesso a um depoimento sigiloso datado de 31 de março. A oitiva se deu com Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, chefe da divisão de importação da pasta. Ele relatou que sofreu pressões incomuns para acelerar a assinatura do contrato de compra da Covaxin, principalmente por parte do tenente-coronel Alex Lial Marinho, homem de confiança do ex-ministro Eduardo Pazuello.

O preço elevado das doses

Na terça-feira (22), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que as negociações conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores para comprar a Covaxin com intermédio da Precisa tinha um valor 1.000% mais elevado do que o estimado pelo fabricante. Normalmente, cada dose é vendida por US$ 1,34, mas o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por cada unidade, o que levantou a suspeita de um possível favorecimento à empresa mediadora. A Precisa afirmou ao Estadão que não houve irregularidades e que o preço foi estabelecido pelo fabricante – que não se manifestou sobre o assunto. O Ministério da Saúde se limitou a dizer que até o momento não houve uma compra formal da vacina, apesar do contrato assinado.

O alerta a Bolsonaro

Na quarta-feira (23), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse ao jornal Folha de S.Paulo que alertou Bolsonaro sobre irregularidades na compra da Covaxin. “No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”. O irmão em questão é Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que afirmou ter sofrido pressão para assinar o contrato de compra.

Novos depoimentos na CPI

Visando ampliar as investigações envolvendo a Covaxin, a CPI da Covid no Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação de Luis Ricardo Miranda e do deputado Luis Miranda (DEM-DF) para esclarecer as supostas pressões que sofreu. A oitiva de ambos está marcada para sexta-feira (25).

Irregularidades na empresa mediadora

Em fevereiro de 2021, o jornal O Globo revelou que a Global – empresa sócia da Precisa, que mediou as tratativas para a compra da Covaxin – devia R$ 19,9 milhões ao Ministério da Saúde.

O valor diz respeito a uma licitação vencida em 2017 pela Global, para o fornecimento de remédios para o tratamento de 152 pacientes de doenças raras. A empresa recebeu o dinheiro, mas nunca entregou os remédios.

“Nenhuma medida foi adotada pela pasta [Ministério da Saúde] em defesa dos mais de cem pacientes que aguardam os medicamentos ou em prol do patrimônio público, uma vez que adiantou o pagamento de mais de R$ 19 milhões e nada recebeu até o presente momento”, disse o Ministério Público do Distrito Federal na ocasião.

À época, a empresa não se manifestou sobre o assunto. O Nexo tentou entrar em contato com a Global e com a Precisa, mas não obteve resposta.

A relação entre Brasil e Índia

Brasil e Índia estabeleceram acordos diplomáticos em 1948, mas só começaram a se relacionar expressivamente a partir da década de 1990 , quando os dois países passaram por um processo de abertura econômica.

Nas décadas de 2000 e 2010, o intercâmbio comercial entre Brasil e Índia cresceu, chegando ao seu ápice em 2019, quando um total de US$ 7,02 bilhões circularam entre as duas nações.

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Durante o governo Bolsonaro, as relações com a Índia se intensificaram, não só no âmbito comercial, mas também ideológico.

Isso porque o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, é um político de extrema direita , que adota uma postura liberal na economia e conservadora nos costumes, tal qual Bolsonaro.

Modi esteve no Brasil em 2019 e Bolsonaro foi à Índia em janeiro de 2020. Nos dois encontros, os líderes expressaram afinidade entre si e uma relação amigável.