As manobras do governo para viabilizar o Auxílio Brasil
Marcelo Roubicek
28 de setembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h25)Congresso autoriza Executivo a contar com recursos da reforma do IR, ainda não aprovada pelo Senado. Medida se junta a outras ações de Bolsonaro para tirar do papel programa que vai substituir Bolsa Família
Arthur Lira (à esq.) e Paulo Guedes (à dir.) em evento em Brasília
O governo de Jair Bolsonaro se mobiliza para viabilizar o Auxílio Brasil , uma das principais apostas do presidente para o ano eleitoral de 2022. O programa, que ainda não tem valores definidos , propõe a expansão e substituição do Bolsa Família , principal política de transferência de renda anterior à pandemia, criada no governo petista.
Para tirar o Auxílio Brasil do papel, o governo precisa de resoluções em duas frentes que seguem indefinidas. A primeira é cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de compensar um aumento permanente de despesas – neste caso, a implementação do benefício – com um aumento de receita. A segunda é encontrar espaço para o auxílio no teto de gastos em 2022 – a regra limita as despesas do governo a um nível pré-determinado.
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