Parentes e processos: o vínculo de ministros do STF com advogados
Isabela Cruz
23 de agosto de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h07)Supremo derrubou dispositivo que em 2015 endureceu os impedimentos para a atuação de juízes em casos de pessoas ou empresas ligadas a escritórios de familiares. Especialistas no Judiciário analisam a decisão
Os ministros (da esq. para a dir.) André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, durante cerimônia de posse de Zanin
O Supremo Tribunal Federal derrubou na segunda-feira (21) um dispositivo do Código de Processo Civil que buscava combater o tráfico de influência na Justiça brasileira ao endurecer os impedimentos a juízes de julgarem processos que podem favorecer seus familiares atuantes na advocacia.
Tomada por 7 votos a 4, a decisão considerou inconstitucional a regra que proibia um juiz de atuar em processos em que uma das partes fosse cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente próximo (até terceiro grau) dele, mesmo que, naquele processo específico, a pessoa estivesse representada por outro escritório.
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