Marco temporal: o que vem depois da reação do Congresso
Mariana Vick
27 de setembro de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h09)Senadores aprovam projeto de lei que estabelece tese que restringe demarcações de terras indígenas. Decisão ocorre dias depois do Supremo ter considerado teoria inconstitucional. Texto segue para sanção de Luiz Inácio Lula da Silva
Indígenas kayapó assistem ao julgamento do marco temporal em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários ao texto, que havia sido aprovado mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta segue para sanção presidencial.
A votação ocorreu depois de o Supremo Tribunal Federal ter barrado o entendimento de que haveria marco temporal no Brasil. A corte encerrou nesta quarta (27) o julgamento rejeitando a tese que limitava o direito à terra indígena aos povos que as ocupavam em 5 de outubro de 1988. Os senadores voltam a tratar do tema num momento de ampla reação do Congresso às decisões do tribunal.
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