FOTO: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Vista do plenário da Câmara dos Deputados

O Orçamento federal de 2024 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com R$ 4,96 bilhões reservados para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, a ser usado nas eleições municipais de outubro. O valor é substancialmente maior do que os R$ 939 milhões propostos pelo Executivo e do que os R$ 2,03 bilhões de financiamento público usados nas disputas municipais de 2020.

O dispositivo foi criado em 2017, dois anos após o STF decidir pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas e abrir caminho para um modelo de financiamento misto das campanhas. 

Além dos recursos públicos repassados aos partidos pelo fundo, as campanhas também podem ser abastecidas com capital próprio dos candidatos, comercialização de bens e serviços ou promoção de eventos de arrecadação e doações feitas por pessoas físicas diretamente ao diretório dos partidos ou por meio de organizações de financiamento coletivo (como as chamadas “vaquinhas digitais”). Desde então, contudo, o financiamento público se tornou mais relevante a cada pleito.