As ordens judiciais de Moraes sobre o X avançaram o sinal?
Isadora Rupp
02 de setembro de 2024(atualizado 02/09/2024 às 22h27)Rede social segue suspensa no Brasil e contas da empresa Starlink bloqueadas. Especialistas em direito digital avaliam ao ‘Nexo’ a proporcionalidade das decisões do ministro do Supremo
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em sessão plenária na Corte
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na segunda-feira (2), por unanimidade, manter a suspensão do X, antigo Twitter, em todo o Brasil – Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social na sexta-feira (30) e notificou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que operadoras de internet retirassem o acesso à plataforma.
Moraes incluiu ainda multa de R$ 50 mil para quem utilizar ferramentas como o VPN para acessar o X. Entre os quatro ministros da primeira turma (Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia) que seguiram o entendimento de Moraes, Fux defendeu retirar a previsão de multa dos usuários, algo que já havia sido pedido pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no sábado (31).
Neste texto, o Nexo explica e avalia as decisões de Moraes com a ajuda de dois advogados especialistas em direito digital.
A ordem do ministro
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