FOTO: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 01.SET.2021

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na terça-feira (9) a PEC dos Precatórios, com 323 votos favoráveis à proposta, que precisava do apoio de pelo menos 308 deputados. Foram 172 votos contrários. O projeto agora será encaminhado ao Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, por pelo menos 49 dos 81 senadores, e deve enfrentar mais resistência .

Na votação em segundo turno na Câmara, o projeto perdeu parte do apoio de deputados da oposição, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu adesões do DEM, do PSDB, do PP, do PSL e do Republicanos. O governo usou as emendas do relator do Orçamento, liberando verbas nas últimas duas semanas, para garantir a vitória.

O primeiro turno, em que a PEC recebeu 312 votos favoráveis, levou a um racha em partidos como PDT e PSB, que votaram em peso a favor da proposta apesar de fazerem oposição ao governo. No segundo turno, apesar da orientação contrária das bancadas, 5 deputados do PDT e 9 do PSB ainda votaram pela aprovação da proposta.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é a principal aposta do governo de Jair Bolsonaro para conseguir bancar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família e começa a ser pago em 17 de novembro. O texto libera R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Uma parte iria para o pagamento de um benefício de R$ 400 para 17 milhões de famílias ao longo de 2022, ampliando o valor e o alcance do Bolsa Família. O resto do volume liberado deve ser usado na correção de benefícios e num programa de auxílio diesel para caminhoneiros, entre outros.

A possibilidade de usar a folga fiscal para ampliar a parcela destinada às emendas do relator em 2022 era um dos motivos para que parlamentares votassem contra a PEC. Na terça-feira (9), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão do pagamento das emendas, devido à falta de transparência .

A proposta libera uma parte do Orçamento por meio de uma mudança no cálculo do teto de gastos que fura a regra fiscal criada em 2016 para limitar os gastos do governo a um patamar pré-estabelecido. Também adia parte das dívidas judiciais da União que teriam de ser quitadas em 2022, os precatórios, no que críticos consideram um “calote”.

Antes da aprovação em segundo turno, a Câmara concluiu na terça (9) a análise em primeiro turno de mais de dez emendas à PEC que haviam sido destacadas para votações separadas. Os deputados retiraram do texto um dispositivo que permitiria ao Executivo contornar a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

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