FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS – 28.OUT.2021

Em decreto publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União, o governo federal determinou que a primeira parcela do auxílio-gás, programa criado para famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, seja paga ainda em dezembro. O valor do benefício será de R$ 52, cerca de metade do preço médio do botijão de gás no país, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

R$ 102,46

é o valor médio atual do botijão de gás de 13 kg, segundo a ANP

Assinado por Jair Bolsonaro, o decreto define as regras do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, aprovado pelo Congresso em outubro e sancionado em novembro. Segundo o texto, o programa terá duração de cinco anos. A cada dois meses, os beneficiados receberão R$ 52. De acordo com o Congresso, o programa deve contemplar 5,5 milhões de famílias.

Estão aptas a pedir o benefício famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Não serão considerados nesse cálculo os valores recebidos por meio do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. Pessoas que vivem com beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terão direito ao benefício.

Em nota, o governo federal afirmou que mulheres chefes de família terão prioridade para recebimento do benefício. Vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas também serão prioridade. O Ministério da Cidadania deve atuar em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para ter acesso aos dados sobre mulheres nessa situação.

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