‘Não houve nenhum prejuízo’, diz Moraes sobre ações da PRF

Da Redação

30 de outubro de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h47)

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que todos os passageiros conseguiram votar e que não é possível afirmar que o transporte público favorece candidato A ou B

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FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 30.OUT.2022

Alexandre de Moraes, presidente do TSE durante entrevista para a imprensa no segundo turno das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse na tarde deste domingo (30) que não houve prejuízo aos eleitores durante as operações feitas pela Polícia Rodoviária Federal no segundo turno da votação. Segundo o ministro, o diretor-geral da PRF Silvinei Vasques garantiu ao tribunal em reunião que as mais de 540 blitze realizadas no dia da eleição foram baseadas no Código de Trânsito Brasileiro e não inferiram na decisão determinada pela justiça eleitoral na véspera.

“As operações realizadas, e foram inúmeras operações realizadas, foram, segundo o diretor da PRF […], realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação”, afirmou Moraes em entrevista para a imprensa na tarde deste domingo (30).

No sábado (29), a corte eleitoral havia proibido a Polícia Rodoviária Federal de realizar operações relacionadas ao transporte público de eleitores. No entanto, diversas denúncias foram publicadas nas redes sociais com vídeos que mostram carros e agentes da corporação parando veículos na estrada.

O diretor-geral da PRF foi convocado neste domingo ao TSE para prestar esclarecimentos sobre as operações. No dia anterior, ele havia publicado em suas redes sociais uma imagem pedindo votos ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, Moraes afirmou que“é impossível achar que o transporte público favorece candidato A ou B, favorece a democracia. Não há prejuízo para nenhuma das coligações”.

Uma reportagem do jornal O Globo afirmou que a ação da Polícia Rodoviária Federal foi articulada em 19 de outubro, em uma reunião com a campanha de Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Quando questionado se haverá algum tipo de investigação acerca da responsabilidade das operações, o ministro disse que “não devemos ter nenhuma conclusão precipitada”. Segundo ele, em depoimento, Vasques informou que nenhuma das fiscalizações demorou mais de 15 minutos. A explicação do diretor-geral da PRF deve ser documentada por escrito, segundo Moraes.

“Se houve desvio de finalidade e se houve abuso de poder, no âmbito do TSE isso é crime eleitoral e no âmbito da justiça comum nós enviaremos para que sejam responsabilizados seja por ato de improbidade administrativa seja por crime comum”

Alexandre de Moraes

presidente do Tribunal Superior Eleitoral em entrevista

A decisão do TSE que teve a PRF como alvo também se destina a Polícia Federal, que está proibida de divulgar qualquer resultado de operação relacionada às eleições. Ela foi assinada no mesmo dia em que o ministro da Justiça, Anderson Torres, divulgou nas redes sociais um vídeo anunciando ações contra “boca de urna, compra de voto e transporte irregular de eleitores”. Na entrevista, Moraes também comentou sobre essa determinação.“[Foi tomada] para evitar eventual manipulação da Polícia Federal que foi sugerido, foi evitar divulgação de operações específicas”.

Durante a entrevista, Moraes afirmou que um número ínfimo de urnas foram substituídas até o início da tarde deste domingo – apenas 0,55% das mais de 472 mil usadas no segundo turno.