FOTO: DAMIR SAGOLJ/REUTERS – 27/04/2018

A prefeitura de São Paulo suspendeu a contratação de uma tecnologia de reconhecimento facial, nesta sexta-feira (2), após ações movidas por parlamentares no Tribunal de Contas do Município. O edital de contratação do serviço usava o termo “vadiagem” como critério para classificação de comportamentos suspeitos que deveriam ser monitorados. A cor da pele era uma das características previstas na identificação de pessoas. A proposta foi alvo de denúncias de discriminação racial por organizações sociais ao Ministério Público.

O projeto municipal, chamado de Smart Sampa, estava programado para iniciar na segunda-feira (5) e previa a instalação e integração de 20 mil câmeras na capital paulista. Segundo o edital, as câmeras possuem um recurso que identifica “uma pessoa suspeita, monitorando todos os movimentos ”. O documento cita que entre as atividades a serem monitoradas situações de “vadiagem” e “tempo de permanência”, aspectos controversos do ponto de vista jurídico.

Apesar de estar prevista naLei de Contravenções Penais, que a classifica como comportamento da “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita”, a “vadiagem” é criticada por ser uma forma de punição ao desemprego e a condições de violação de direitos.

Na representação enviada ao Tribunal pelos vereadores de São Paulo Erika Hilton (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Daniel Annenberg (PSB) e Celso Gianazzi (PSOL) na quinta-feira (1º), os parlamentares criticaram o uso do termo por seu caráter de criminalização de situações que são recorrentes na cidade de São Paulo, como as pessoas em situação de rua.

Não é a primeira vez que o uso da tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública da capital paulista sofre questionamentos. Em março de 2022, a empresa ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela do Metrô da capital paulista, foi acusada de usar premissas raciais na classificação de usuários por meio do reconhecimento facial.

A discriminação racial por recursos tecnológicos é algo já descrito pela literatura científica, que nomeia casos como esses de racismo algorítmico .

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