FOTO: NULL/REUTERS – 21.SET.2022

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Sarrubbo pediu para o Ministério Público Federal tomar providências urgentes contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto de Natal a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru , episódio em que 111 presos foram mortos durante uma invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo em 1992.

Sarrubbo pediu para queo procurador-geral da República Augusto Aras conteste no Supremo Tribunal Federal o perdão aos agentes assinado pelo presidente na sexta-feira (23). Segundo o portal G1, na representação ao Ministério Público Federal o procurador afirma que a concessão do indulto é inconstitucional e incompatível com dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. O procurador também afirma que o perdão de Bolsonaro é direcionado aos policiais condenados pelo massacre do Carandiru e que, por isso, contraria o Código Penal, pois o indulto deve ser genérico e não tratar de casos individuais.

“O ato presidencial é atentatório à dignidade humana e aos princípios mais basilares e comezinhos do direito internacional público e se apresenta como uma afronta às decisões dos órgãos de monitoramento e controle internacionais relativos a direitos humanos”

Mario Sarrubbo

em documento enviado ao Ministério Público Federal

O decreto, feito todos os anos pelo presidente da República, tem um artigo inédito em 2022 que perdoa agentes de forças de segurança que foram condenados, ainda que provisoriamente, por crime hediondo cometido há mais de 30 anos e não considerado hediondo na época. O massacre do Carandiru completou 30 anos em outubro de 2022. Como a Lei de Crimes Hediondos é de 1990 e o homicídio só foi incluído nela em 1994, o decreto favorece os 74 policiais militares condenados no caso, que aconteceu dois anos antes, segundo avaliação de membros do Ministério Público de São Paulo.

O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido sempre no período próximo ao feriado. Ele não tem efeito automático — ou seja, após a publicação do decreto, advogados de condenados com direito ao perdão precisam acionar a Justiça. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o advogado que defende os policiais do Carandiru pretende pedir o trancamento da ação .

Considerado um dos piores episódios de matança da história carcerária do Brasil, o massacre do Carandiru escancarou problemas do sistema penal brasileiro. Nenhum dos 74 responsáveis pelas 111 mortes foi preso, apesar de terem sido condenados por júri popular. Marcada por acusações de impunidade, a ação contra o grupo tornou-se um imbróglio na Justiça.

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