FOTO: DIVULGAÇÃO/PARLAMENTO DA UGANDA 21/03/2023

O Parlamento de Uganda aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que criminaliza a identificação de pessoas LGBTI+ e propõe penalidades mais duras para relacionamentos homoafetivos, que podem chegar a prisão perpétua ou pena de morte.

A legislação também proíbe o que chama de promoção e cumplicidade da homossexualidade, assim como a “conspiração para praticar atos homossexuais”. Proprietários de imóveis que alugarem o local para pessoas LGBTI+ também podem ser punidos.

Os defensores da legislação argumentaram que era necessário punir uma gama mais ampla de atividades LGBTI+, que, segundo eles, ameaçam os valores tradicionais da família e da nação conservadora e cristão da África Oriental. A homossexualidade é ilegal em ao menos 30 países africanos.

Organizações de defesa de direitos humanos criticaram. “Esta legislação profundamente repressiva institucionalizará a discriminação, o ódio e o preconceito contra pessoas LGBTI”, disse Tigere Chagutah, diretor da Anistia Internacional para a África Oriental e Austral.

“Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que ele criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e às liberdades de expressão e associação que já estão comprometidas em Uganda”, afirmou Oryem Nyeko, especialista em Uganda da Human Rights Watch.

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