FOTO: MINISTÉRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO/REPRODUÇÃO

O governo federal anunciou que a nova carteira de identidade não vai conter informações sobre sexo nem distinguir nome social do nome de registro civil. O anúncio foi feito na quarta-feira (17), durante cerimônia sobreo Dia de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTI+.

A mudança atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e tem o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo para pessoas LGBTI+. As alterações no RG devem ser publicadas em decreto no fim de junho. Depois disso, todos os novos documentos já serão emitidos no novo formato.

“Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”

Rogério Souza Mascarenhas

secretário de Governo Digital em cerimônia que anunciou as mudanças na carteira de identidade

A nova carteira de identidade determina que o CPF vai substituir o RG como número de identificação do cidadão. O portal UOL explicou como a alteração no documento impacta a população.

A mudança tem como objetivo diminuir a burocracia e a possibilidade de fraudes. Hoje, por causa do caráter estadual do RG, uma pessoa pode ter até 27 documentos de identidade com números diferentes. A situação é propícia para a prática de crimes, como o Nexo registrou .

O documento terá um QR Code para permitir validar sua autenticidade e checar se foi furtado ou extraviado. Também servirá como documento de viagem, de acordo com a Agência Brasil, pois terá o código de padrão internacional MRZ, usado em passaportes. Por enquanto, porém, o Brasil só tem acordos para uso da identidade em países do Mercosul. O passaporte segue obrigatório para outros países.