FOTO: Adriano Machado/REUTERS - 28.DEZ.2023

Fernando Haddad fala à imprensa

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que chega nesta segunda-feira (15) ao Congresso, reduz o ritmo do ajuste fiscal prometido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação do arcabouço fiscal, em 2023.

A meta inicial era atingir um superavit primário nas contas já em 2025. Mas ela foi jogada para 2026. A intensidade do aperto para se chegar a 1% de superavit (índice considerado adequado pela equipe econômica para estabilizar a dívida pública) também foi flexibilizada. Veja:

Ajuste mais lento

• Meta para 2024: meta do arcabouço foi de deficit zero; o governo mantém o plano publicamente, apesar de desconfiança do mercado
• Meta para 2025: meta do arcabouço era de 0,5% de superavit; projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias agora prevê deficit zero
• Meta para 2026: meta do arcabouço era de 1% de superavit; projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias agora prevê 0,25% de superavit
• Meta para 2027: ainda sem chegar ao índice adequado para estabilizar a dívida, a LDO prevê uma meta de 0,5% de superavit
• Meta para 2028: chegando enfim ao índice adequado para estabilizar a dívida, a LDO prevê uma meta de 1% de superavit

Esse resultado é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Se os gastos superam as receitas, ocorre um deficit primário. Quando ocorre o oposto, há superavit primário. Quando há acúmulo de deficits, a dívida pública aumenta, conforme já explicou o Nexo.

O Brasil vem enfrentando deficits primários desde 2014, quando teve início uma grande recessão durante o governo Dilma Rousseff. A única exceção ocorreu em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. O superavit, porém, foi baseado em fatores não sustentáveis, como receitas inesperadas por causa do aumento do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionado pela guerra na Ucrânia, como registrou o jornal Correio Braziliense.

Um dos principais impactos de ter a dívida pública desestabilizada é o aumento da desconfiança quanto à capacidade do país de pagar suas contas. O risco de emprestar para o governo aumenta. Nesse quadro, quem concede o crédito começa a cobrar um prêmio maior. Esse prêmio são os juros. Ou seja, deficits fiscais pressionam os juros, e isso afeta toda a economia, como mostrou o Nexo num Expresso.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo também definiu o salário mínimo de 2025. Segundo o texto, o valor deve passar de R$ 1.412 para R$ 1.502, num reajuste de 6,37% em relação a 2014. A conta segue a fórmula de correção da política de valorização do piso, que leva em conta inflação e variação do PIB (Produto Interno Bruto), como lembrou o jornal Folha de S.Paulo.