FOTO: Ueslei Marcelino/Reters - 18.out.2023

Ex-presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa em Brasília

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro sob suspeita dos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Outras 36 pessoas são apontadas como participantes de uma trama que tentou reverter a derrota do político de extrema direita nas urnas em 2022, com planos que incluíam decreto de estado de sítio e até assassinatos de autoridades.

4 a 12 anos

é a pena de prisão pelo crime de golpe de Estado

4 a 8 anos

é a pena de prisão pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

3 a 8 anos

é a pena de prisão pelo crime de participação em organização criminosa

Entre indiciados estão os generais da reserva Walter Braga Netto e Augusto Heleno (ambos ex-ministros de Bolsonaro), o delegado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal pelo PL do Rio, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, segundo informou o site G1.

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que os golpistas tinham uma estrutura para cumprir as seguintes tarefas:

• Desinformar e atacar o sistema eleitoral
• Incitar militares a aderirem ao golpe
• Dar fundamento jurídico ao golpe
• Dar apoio às ações golpistas
• Realizar trabalho de inteligência paralela
• Cumprir medidas coercitivas

Na terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou sua última operação antes da conclusão das investigações da tentativa de golpe, ao prender suspeitos de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, como relatou o Nexo.

O que é indiciamento?

Trata-se do terceiro indiciamento do qual Bolsonaro é alvo. A Polícia Federal já fez o mesmo com o ex-presidente nos casos da falsificação de cartões de vacina de covid-19 e da apropriação indevida de joias recebidas de autoridades estrangeiras, como lembrou o site da CNN Brasil.

O indiciamento ocorre quando a polícia conclui seu trabalho e vê indícios suficientes para imputar crimes a alguém. Ela então envia o resultado para a Justiça. O relatório segue para o Ministério Público, que precisa decidir se denuncia os indiciados ou não (é possível pedir mais investigações). Só então, depois da denúncia, a Justiça avalia se abre ou não processos criminais para que haja julgamento e eventuais absolvições ou condenações, como já explicou o Nexo.

Bolsonaro vai ser preso?

Todas as frentes contra Bolsonaro, no momento, ainda não viraram nem denúncia (acusação formal) do Ministério Público (no caso, a Procuradoria-Geral da República) nem, portanto, processo criminal no Supremo. O podcast Durma com Essa tratou do tema a partir de uma entrevista com Eloisa Machado, professora de direito.

O passo seguinte é o Supremo aceitar ou não a denúncia. Se aceitar, abre-se um processo criminal para que, ao fim, seja realizado um julgamento. Para que uma pessoa comece a cumprir uma eventual pena é preciso que o caso transite em julgado. Ou seja, é preciso que não haja mais possiblidades de recurso.

A eventual ida dos suspeitos para a cadeia pode ocorrer, em casos excepcionais, antes do julgamento, caso o Supremo veja necessidade de prisão preventiva (se houver indicativos de fuga ou de comprometimento de provas, por exemplo). Alguns envolvidos na trama do golpe já foram presos preventivamente, como o militar Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro que acabou fechando delação premiada a fim de colaborar com as investigações em troca de redução de pena.

O que dizem os bolsonaristas?

Bolsonaro nega que tenha tentado um golpe. Segundo o ex-presidente, ele agiu dentro das quatro linhas da Constituição. Ele diz ser perseguido pelo Supremo e por Alexandre de Moraes, ministro do tribunal que relata os inquéritos criminais das fake news e das milícias digitais, a partir dos quais a Polícia Federal conduz suas investigações.

Em entrevista ao site Metrópoles após o indiciamento, Bolsonaro voltou a criticar Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”

Jair Bolsonaro

ex-presidente do Brasil, em entrevista ao site Metrópoles

Aliados do ex-presidente no Congresso tentam aprovar uma anistia que possa perdoar os crimes dos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 (ação que é considerada pela Polícia Federal uma última tentativa de estimular as Forças Armadas a darem o golpe, após parte dos militares de alta patente ter se recusado a embarcar no plano de decretar um estado de sítio a fim de reverter a vitória de Lula nas urnas).

A anistia é algo viável?

Segundo reportou o jornal Folha de S.Paulo, a proposta que prevê a anistia dos golpistas de 8 de janeiro tem brechas para beneficiar Bolsonaro criminalmente e até anular sua inelegibilidade, imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo fato de o ex-presidente ter usado a máquina pública, quando ainda estava no Palácio do Planalto, para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Mas fatos recentes — como o homem que detonou explosivos em frente ao Supremo e depois se matou, assim como a revelação da trama para assassinar Lula — enfraqueceram a aprovação da proposta, como explicou o Nexo num Expresso.