Quem se lembra de Brumadinho? A pergunta pode soar inadequada, porque a tragédia criminosa ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019 repercutiu amplamente no nosso país e fora dele, causando enorme comoção social. A cada dia que passa, porém, os desdobramentos sobre o crime da empresa Vale têm ganhado menos destaque nos principais veículos de comunicação e tendem a cair no esquecimento, caso não haja pressão constante por responsabilização dos culpados, justiça aos atingidos e superação do modelo predatório da mineração que prevalece no Brasil.

Quem se lembra de Mariana? Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão resultou em uma terrível tragédia socioambiental, até então sem precedentes, causando a morte de 19 pessoas e uma devastação generalizada do Rio Doce. Foi um crime também de responsabilidade da Vale, uma das controladoras da Samarco, que operava a barragem. 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no entanto, só conseguiu aprovar a Lei 23.291/2019 , que estabelece regras mais rígidas para a segurança de barragens, após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, ainda no calor da indignação coletiva diante da reincidência de um crime tão brutal. A nova legislação estadual tem origem no projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais”, construído pela sociedade civil em resposta ao que ocorreu em Mariana. 

Até hoje, a devida reparação às vítimas e aos municípios atingidos está longe de ser efetivada no caso de Mariana. Além disso, responsáveis diretos pelo crime foram livrados pela Justiça da acusação de homicídio. Não havia, no entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, respaldo legal para caracterizar essa acusação. No mais, apesar da luta persistente dos movimentos de atingidos por barragens e ambientalistas, a atenção pública para o caso já arrefeceu muito e restam às comunidades atingidas a dor e as sequelas que nem o tempo pode apagar.

No Congresso Nacional, embora tenham sido apresentadas várias iniciativas para alterar a legislação brasileira sobre a mineração depois de Mariana, nenhuma lei relevante foi aprovada nesse sentido. Com o crime da Vale em Brumadinho, foi instalada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados que se debruçou sobre o tema e realizou uma série de audiências públicas, visitas técnicas e debates para propor um novo marco regulatório da mineração.