O presidente Jair Bolsonaro vetou do PL (projeto de lei) 14.214/21 os artigos que previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade social e presidiárias. No projeto, estava explícito que a fonte orçamentária para subsidiar essa política pública seria disponibilizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), especificamente no valor aprovado e destinado para a atenção primária à saúde. Bolsonaro ignorou isso e tentou justificar seu veto, alegando que o projeto não apresentava a fonte para o custeio – frase essa que entrará na coleção extensa de mentiras já ditas pelo presidente. Deixemos, então, claro: o veto foi político e não técnico.

Aqui em Belo Horizonte estou desde fevereiro construindo juntamente com a prefeitura e com os Conselhos Municipais o projeto de lei que garantirá a distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais. Após estudos da minha equipe econômica, encontramos números importantes: o valor financeiro, na esfera municipal, para garantir absorventes gratuitos para estudantes que menstruam giraria em torno de 0,000120% das despesas da educação. Isso representa um gasto de R$ 69 ao ano para cada estudante. Com esses números fica explícito que a justificativa para não se distribuir gratuitamente absorventes nas escolas não é financeira, pois o valor é irrisório, minúsculo, ínfimo. Até hoje o país não distribuiu gratuitamente absorventes nas escolas porque a maioria dos governantes são homens que não menstruam e que, por isso, desconhecem a relevância da temática da dignidade menstrual.

Os governantes – ao virarem as costas para essa matéria – desconectam-se das realidades e dos reais anseios da comunidade escolar. Aqui em Belo Horizonte, por exemplo, para construirmos o projeto de combate à pobreza menstrual, enviamos questionários a todas escolas e encontramos estatísticas relevantes: 99,5% das escolas responderam que consideram relevante a política de entrega de absorventes e o trabalho educativo sobre dignidade menstrual; 94,8% das professoras e diretoras alegaram que já compraram absorventes para estudantes no período menstrual. Tais números escancaram o distanciamento que há entre o desejo da comunidade escolar e as decisões de muitos políticos.

Após o veto do presidente, muitos bolsonaristas foram às redes sociais acusar o projeto em questão de assistencialismo. Essa acusação é mentirosa e desnuda o grau de despolitização que infelizmente existe no debate. Há uma enorme diferença entre assistencialismo e política pública, enquanto o primeiro termo está relacionado à caridade, o segundo está no escopo da construção de um projeto que promove transformações sociais a fim de garantir direitos. Nesse ponto, é importante destacar que a ONU reconheceu, em 2014, o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

Bolsonaro tentou justificar sua rejeição ao projeto com uma frase que entrará na coleção extensa de mentiras que ele já disse. Deixemos, então, claro: o veto foi político e não técnico

Infelizmente, o machismo estrutural que há na sociedade transformou a temática da saúde menstrual em tabu. E onde há tabu, há silenciamentos. E quando não se discute um tema, abre-se espaço para violências. Alguns números, por exemplo, pintam o quadro de violações de direitos humanos contra as pessoas que menstruam no país: de acordo com uma pesquisa da Always, 23% das jovens de 13 a 15 anos não têm acesso a produtos adequados para higiene menstrual, 25% das mulheres já faltaram à aula por não poderem comprar absorventes, 50% das meninas e mulheres tiveram que substituir absorventes por outros materiais. Além disso, segundo o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, estudantes que menstruam perdem até 45 dias de aula por ano por causa do período menstrual. Essa estatística é uma realidade também na capital mineira, o que comprova que o absorvente não é um cosmético, mas sim um produto de higiene básica.

O projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais que construí com a prefeitura de Belo Horizonte está tramitando na Câmara municipal. Antes de protocolá-lo, apresentei-o aos conselhos municipais da juventude, da educação e da saúde com o objetivo de que essa construção fosse coletiva e que ilustrasse à Câmara de Vereadores o desejo popular na aprovação dessa política pública que combaterá, entre inúmeras questões, a evasão escolar. Estamos na luta para sua aprovação, que representará não somente uma vitória dos direitos humanos, mas também um passo importante no combate à pobreza menstrual no município. Sei que é importante debater sobre absorventes ecológicos, coletores menstruais e outras questões estruturantes – como saneamento básico – quando o assunto é dignidade menstrual. Mas o urgente agora é conquistar a aprovação dessa política pública que garantirá o acesso gratuito a absorventes higiênicos. Sigamos em luta para que tenhamos vitórias na esfera municipal, com a aprovação do nosso PL, e na esfera federal, com a derrubada do veto de Bolsonaro. Venceremos!