Soldado do Exército durante treinamento nas ruas de Brasília
Característica fundamental das democracias contemporâneas , asubordinação dos militares ao poder civil depende, entre outros pontos, de marcos legais e aparato estatal que garantam a responsabilização judicial de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, assim como de policiais militares, no caso de crimes e malfeitos.
No Brasil, a estrutura primordialmente responsável por isso é a Justiça Militar, cujas competências foram expandidas em anos recentes e desde então são questionadas no Supremo Tribunal Federal. Em 2023, a corte máxima do país ainda está se debruçando sobre uma outra questão: a possibilidade de militares envolvidos nos atos golpistas do bolsonarismo serem julgados não pelos seus pares, mas no próprio tribunal constitucional.
