Expresso

El Salvador engrossa lista de países que derrubaram a lei de anistia

João Paulo Charleaux

26 de julho de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h08)

Tribunal superior acata decisões internacionais, contraria o governo e invalida legislação que impedia julgamento dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos cometidos de 1980 a 1992

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FOTO: STR OLD/REUTERS – 16.01.1997

Cerimônia da lei de anistia em El Salvador

Ex-guerrilheiros e militares no 4º aniversário do acordo de paz em El Salvador

A Corte Suprema de Justiça de El Salvador declarou inconstitucional a lei de anistia de março de 1993 e abriu caminho para a reparação dos danos e o julgamento dos responsáveis por graves violações de direitos humanos cometidas na guerra civil do país, que durou de 1980 a 1992.

Assim como no Brasil, a lei de anistia salvadorenha foi adotada após um longo período de ruptura democrática. Mas, ao contrário do Brasil, a Justiça salvadorenha acatou as recomendações feitas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e derrubou a lei após 23 anos de vigência.

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