Expresso

Como a Justiça liga Lula ao esquema de corrupção da Petrobras

Lilian Venturini

09 de fevereiro de 2018(atualizado 28/12/2023 às 01h53)

Um advogado e um professor de direito com visões distintas avaliam a condenação aplicada ao ex-presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A base da acusação está na promessa de recebimento de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Para os acusadores, a OAS fez a promessa em troca de contratos superfaturados com a Petrobras, maior estatal do país.

Essa relação Lula-OAS-Petrobras foi a base da denúncia por corrupção. E a tentativa de esconder a real propriedade do imóvel foi a base da acusação de lavagem de dinheiro. As sentenças do juiz federal Sergio Moro e dos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) trazem essa narrativa.

Os desembargadores não só concordaram com a tese de Moro, cuja sentença de primeira instância saiu em 12 julho de 2017, como foram até mais rigorosos, aumentando a pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês, em julgamento realizado em 24 de janeiro de 2018.

A confirmação da condenação, por unanimidade, reduz as chances de reverter a sentença, pode levar Lula à prisão e torna mais difícil sua candidatura à Presidência por causa da aplicação da Ficha Limpa.

Na terça-feira (6), o TRF-4 publicou o acórdão do julgamento , documento com os votos dos desembargadores que, na prática, abre o prazo de 12 dias para a defesa apresentar o recurso (no caso, um embargo de declaração, no qual é possível apenas pedir esclarecimentos sobre a sentença).

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