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Um novo estudo do Banco Mundial, publicado nesta quarta-feira (27), analisou a condição legal para igualdade de gênero no mercado de trabalho de 187 países, entre 2008 e 2017. De acordo com o relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2019” , apenas seis países possuem direitos legais iguais no mercado, como políticas para inclusão econômica e legislações para garantir a paridade salarial entre homens e mulheres.

Os seis são europeus: Bélgica, Dinamarca, França, Letônia, Luxemburgo e Suécia atingiram a nota máxima (100 pontos) no levantamento, que considerou oito indicadores, segmentados em 35 tópicos. O Brasil pontuou 81,88. A Arábia Saudita registrou a pior marca, com 25,63.

O índice do Banco Mundial apontou avanços.

• 131 países promoveram 274 mudanças nas suas leis, tiveram melhores resultados e alavancaram a média mundial de 70,06 (em 2008) para 74,71 (em 2017)

• 35 países aprovaram leis contra assédio sexual no trabalho, como a Bolívia

• 22 países eliminaram antigas restrições de mulheres ao trabalho, como República Democrática do Congo e Zâmbia

• 13 países fizeram novas leis para garantir salários iguais para trabalhos iguais, como Bélgica, Bolívia e Líbia

Apesar dos avanços, o levantamento destaca que a desigualdade de direitos e a ocorrência de práticas discriminatórias ainda restringem o acesso de mulheres a empregos ou à abertura de empresas. Nos últimos dez anos, 56 países não lançaram nenhuma lei ou reforma regulatória para melhorar a igualdade de oportunidade para mulheres.

“Os avanços vêm ocorrendo, mas não em um ritmo rápido o suficiente, e 2,7 bilhões de mulheres ainda enfrentam impedimentos legais no acesso às mesmas oportunidades de emprego que os homens. É primordial eliminarmos as barreiras que limitam as oportunidades das mulheres, e este relatório visa a demonstrar que as reformas são possíveis, bem como acelerar as mudanças”

Kristalina Georgieva

presidente interina do Grupo Banco Mundial, em comunicado de 27 de fevereiro de 2019

As perguntas da pesquisa

O estudo considerou oito indicadores, que pretendem cobrir marcos da vida profissional de uma mulher ao longo da vida, comparando-os com os direitos garantidos a um homem. Foram analisados os dados disponíveis nas legislações e regulamentos de cada país.

A trajetória inclui: sair de casa, ingressar no mercado, receber salário, casar, ter filhos, abrir um negócio, administrar bens e receber pensão.

35 questões

Sair de casa

• Uma mulher pode escolher onde morar?
• Uma mulher pode viajar?
• Uma mulher pode pedir um passaporte?
• Uma mulher pode viajar para fora do país?

Ingressar no mercado

• Uma mulher pode legalmente ter um emprego ou uma profissão?
• A lei determina não-discriminação de gênero no trabalho?
• Há lei contra assédio sexual no trabalho?
• Há penalidades criminais ou civis para assédio sexual no trabalho?

Receber salário

• A lei determina equiparação salarial?
• Uma mulher pode trabalhar o mesmo número de horas noturnas que um homem?
• Uma mulher pode trabalhar em empregos considerados perigosos, pesados ou moralmente inapropriados?
• Uma mulher pode trabalhar na mesma indústria que um homem?

Casar

• Uma mulher casada é legalmente obrigada a obedecer ao marido?
• Uma mulher pode ser legalmente considerada a “chefe da família”?
• Há lei específica para violência doméstica?
• Uma mulher pode pedir divórcio?
• Uma mulher pode casar pela segunda vez?

Ter filhos

• Há licença-maternidade por pelo menos 14 semanas?
• O governo paga 100% dos benefícios da licença-maternidade?
• Há licença-paternidade remunerada?
• Há licença-parental remunerada?
• A demissão de trabalhadoras grávidas é proibida?

Abrir um negócio

• A lei proíbe discriminação para acesso a crédito?
• Uma mulher pode legalmente assinar um contrato?
• Uma mulher pode legalmente registrar um negócio?
• Uma mulher pode legalmente abrir uma conta bancária?

Administrar bens

• Homens e mulheres têm direitos iguais de propriedade de imóveis?
• Filhos e filhas têm direitos iguais de herança?
• Viúvos e viúvas têm direitos iguais de herança?
• A lei garante ao casal direitos iguais de administração de bens durante o casamento?
• A lei valoriza contribuições não monetárias (por exemplo, o trabalho doméstico)?

Aposentar-se

• A idade para receber benefícios da aposentadoria integral é igual para homens e mulheres?
• A idade para aposentadoria com pensão parcial é igual?
• A idade para aposentadoria compulsória é igual?
• A lei estabelece créditos específicos de pensão para períodos de educação dos filhos?

As respostas

Entre 2008 e 2017, o índice que mede a igualdade de gênero subiu de 75,40 para 79,09 na América Latina. Nos últimos dez anos, a Bolívia aprovou uma lei contra assédio sexual e o México proibiu a demissão de gestantes.

O Brasil obteve nota máxima em quatro quesitos: liberdade de movimento, ingresso no mercado de trabalho, direitos no casamento e administração de bens. O item que derrubou a média da nota nacional foi a Previdência .

Impulsionado por 47 reformas, o índice regional saltou de 80,13 para 84,74 na Europa e Ásia central. Cazaquistão e Ucrânia, por exemplo, igualaram idades para aposentadoria com pensão previdenciária integral.

Na Ásia, que saltou de 64,80 para 70,73 pontos, nove países se destacaram no tópico “casar”, com a adoção de leis contra a violência doméstica. Além disso, China, Cingapura e Vietnã instituíram licença-paternidade remunerada.

O recorde de reformas (71) aconteceu na África subsaariana, avançando principalmente no combate à violência de gênero. O menor índice regional foi registrado no Oriente Médio e norte da África, com 47,37.