Expresso

Quais as regras do recesso parlamentar, formal e informal

Géssica Brandino

18 de julho de 2019(atualizado 28/12/2023 às 15h29)

A constituição autoriza férias de julho a congressistas somente se Lei de Diretrizes Orçamentárias for aprovada, mas parlamentares suspendem atividades no chamado recesso branco

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FOTO: RODOLFO STUCKERT/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, abriga a Câmara dos Deputados e o Senado

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, abriga a Câmara dos Deputados e o Senado

O Congresso Nacional interrompe seus trabalhos nesta quinta-feira (18) e retoma sua agenda apenas em 1º de agosto. Trata-se do recesso de meio de ano, que tem duração de uma quinzena. No papel, para que os parlamentares parassem, eles teriam que ter aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, conforme determina a Constituição. Mas na prática isso não aconteceu. E mesmo assim haverá a pausa.

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