De acordo com o relatório, questões como coleta e uso, muitas vezes indevido, de dados de crianças e adolescentes e cyberbullying ganharam uma dimensão maior em tempos de isolamento social. “A chegada da pandemia não só escancarou muitas desigualdades, como a de acesso à internet, como potencializou violações à privacidade e proteção de dados”, disse ao Nexo Marina Meira, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Meira afirma que empresas se aproveitaram do contexto para explorar comercialmente usuários infantojuvenis. “Muitas empresas de tecnologia buscaram secretarias de educação para firmar parcerias ditas gratuitas para o uso de soluções tecnológicas para o ensino remoto, aproveitando-se da urgência que veio da transição do ensino presencial para disseminar o uso de seus produtos, que se baseiam na ampla coleta de dados pessoais, de estudantes e professores, para fins comerciais”, disse a advogada do Instituto Alana.

“Queremos problematizar o fato de que a tecnologia parece uma coisa fácil e simples, mas ela deve sempre visar o melhor interesse das crianças e adolescentes, o que nem sempre acontece”, declarou ao Nexo Fernanda Martins, porta-voz do InternetLab.

As crianças na rede

Segundo o relatório, é “inegável que crianças estão tão imersas quanto outros indivíduos – se não mais – [na] lógica e estrutura” das tecnologias e plataformas digitais que coletam e monitoram dados sobre o que as pessoas conversam e fazem na rede com o propósito de negociá-los comercialmente e estimular comportamentos e ações. Isso mesmo com o fato de que a maior parte dessas tecnologias e plataformas não permite o uso por pessoas com menos de 13 anos.

Meira, do Instituto Alana, aponta para o fato de que “a maioria das plataformas digitais não reconhece abertamente a presença de crianças em seus espaços, até porque isso significaria que seus termos de uso não estão sendo seguidos”. Para a advogada, essa invisibilização significa que os menores de 13 anos (ou 18, dependendo da plataforma) acabam sendo tratados da mesma forma que os adultos, “inclusive no que diz respeito à coleta massiva e ao uso comercial de seus dados pessoais”.

Com base nos dados de navegação de usuários, empresas direcionam anúncios sob medida. Mesmo quando dirigida a adultos, a prática é alvo de críticas de autoridades e legisladores. No caso de crianças e adolescentes, em alguns países ela acaba sendo uma maneira de burlar a legislação que regula propaganda para o público infantojuvenil.

“Se até nós, adultos, temos dificuldade em compreender a forma como os anúncios chegam até nós pelas plataformas digitais e lidar com seu caráter altamente persuasivo, é essencial refletirmos como essa publicidade comportamental chega para as crianças e também para os adolescentes”, ressaltou Meira, advogada do Instituto Alana. “Todos esses indivíduos devem poder experienciar seu desenvolvimento com liberdade, tendo espaço para experimentar diferentes vivências e preferências, podendo errar e descobrir novos interesses, tudo isso sem a enorme influência que a manipulação comportamental e o estímulo a hábitos consumistas que a publicidade baseada em dados acarreta”.

FOTO: CARL RECINE/REUTERS

O relatório do Instituto Alana e do InternetLab defende um padrão conhecido por “direitos da criança por design”, em que empresas de tecnologia e plataformas digitais adotem práticas e configurações que garantam espaços online livres da coleta de dados e da exploração comercial.

Outro ponto de constante preocupação para pais, educadores e especialistas é a exposição a agressões e violência na rede. De acordo com o documento, ao passar mais tempo na internet, crianças e adolescentes ficam mais suscetíveis a problemas como divulgação de imagens íntimas, pedofilia e cyberbullying. Em novembro de 2020, as Nações Unidas chamaram a atenção para o crescimento do bullying virtual na pandemia.

Mesmo aplicativos que prometem ambientes seguros estão sujeitos a vulnerabilidades, demandando que pais monitorem seu uso. Jogos que funcionam como comunidades virtuais, como Roblox e Minecraft, já registraram invasões de hackers e episódios de ameaças e intimidação a crianças. O Zoom teve tantos casos de penetras em sessões virtuais que surgiu até uma gíria para a prática, “zoombombing”. E o Google Docs registrou episódios de cyberbullying em estudantes que usavam a plataforma.

Desigualdade nos dados

O relatório chama a atenção para a maneira como desigualdades sociais se reproduzem no ambiente online, uma vez que crianças em situação de vulnerabilidade geralmente são prejudicadas “das formas mais duras e profundas” no seu direito à privacidade.

Um exemplo citado no documento são as crianças e adolescentes que dependem de políticas públicas para seu desenvolvimento. Desde cedo, tem de se submeter à coleta precoce de seus dados e ao potencial risco de exposição dessas informações.

De acordo com o documento, exemplos de situações em que informações têm de ser fornecidas, sem opção de escolha do usuário, incluem reconhecimento facial e biométrico para monitorar presença em escolas públicas e verificação de identidade para validação de passe gratuito no transporte público. São tecnologias sujeitas a riscos como roubo de identidade, uso indevido e vazamento de informações pessoais.

Além disso, os dados são tratados por empresas terceirizadas sem que os termos contratuais sobre seu uso ou compartilhamento sejam submetidos à fiscalização pública.

FOTO: ANAIS AGUERRE/REUTERS – 25.03.2020

Criança faz videoconferência com amigos durante pandemia do coronavírus

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em agosto de 2020, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve “ser realizado em seu melhor interesse” e “com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”. Esse consentimento pode ser dispensado quando a coleta é necessária para que se contate os pais ou para a proteção da criança. No entanto, os dados não podem ser transferidos a terceiros.

O que pais podem fazer

Para Meira, do Instituto Alana, a pandemia é muito desafiadora para pais e familiares também na questão do uso das tecnologias. “Muitas vezes, dependemos de determinadas plataformas, que podem ser invasivas à privacidade, para o acesso à educação, e pode ser muito difícil, ou quase impossível, não utilizá-las neste momento”, afirmou.

A advogada defende que a sociedade como um todo, incluindo as empresas, se posicione com relação à proteção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes. Martins, do InternetLab, vai no mesmo caminho: “A responsabilidade não deve ficar apenas com os pais ou a escola, mas tem de passar por um olhar intersetorial, envolvendo políticas públicas e o estado”.

Meira afirmou também que o diálogo sobre esses temas deve ser realizado entre famílias, crianças e adolescentes e escolas com o objetivo de compreender o funcionamento dos mecanismos de exploração comercial que existem na rede. “Quando for possível, busquem soluções alternativas àquelas das grandes empresas, como os softwares livres”, defendeu.

Fernanda Martins lembra ainda da importância da educação sexual e de gênero como forma de fortalecer as crianças e adolescentes em situações de assédio e violência de caráter sexual. De acordo com ela, as tentativas de coibir esses ensinos por parte de políticos e influenciadores conservadores “vai bem na contramão do que a gente precisa”.

“Existe uma disputa por trás do que é ou não violento. Ter clareza do que é violência passa muito por um processo educativo para que as crianças consigam se proteger e entender o que está acontecendo com elas”, concluiu.

Em 2019, Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, aconselhou pais a se interessarem pelo que a criança está fazendo na internet, a saberem o mínimo a respeito do funcionamento das ferramentas digitais e a ter conversas regulares com a criança ou o adolescente sobre quais são suas atividades nas redes, com quem eles estão se conectando. “Geralmente, quando isso entra na conversa do dia a dia, funciona melhor do que apenas manter a vigilância”, afirmou à Folha de S.Paulo.