FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 19.MAI.2021

Na quarta-feira (26) a CPI da Covid decidiu reconvocar o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, para prestar um novo depoimento, assim como o atual ministro, Marcelo Queiroga. Também serão chamados governadores e pessoas do segundo escalão do governo federal, entre outros.

No primeiro depoimento, realizado nos dias 19 e 20 de maio, as falas de Pazuello reuniram uma série de tentativas de blindar o presidente Jair Bolsonaro e de redistribuir a responsabilidade pelo fracasso sanitário do Brasil para além do Ministério da Saúde. Pazuello, que comandou a Saúde de maio de 2020 a março de 2021, foi o auxiliar que passou mais tempo na pasta durante a pandemia de covid. Mas foi acusado por senadores de omitir fatos importantes sobre a gestão e faltar com a verdade .

O general tinha um habeas corpus, concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, que lhe garantia, entre outros pontos, o direito de permanecer calado diante de perguntas que pudessem o incriminar, sem ser constrangido com ameaças de prisão. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o salvo conduto deu a Pazuello o direito de mentir impunemente e não deve ser dado novamente.

Dias depois da passagem pela comissão, o ex-ministro da Saúde ainda acompanhou Bolsonaro, num evento de motociclistas que causou grande aglomeração no domingo (23), no Rio de Janeiro. Eles não usaram máscaras.

O Nexo organiza abaixo algumas das questões que ainda precisam ser explicadas pelo ex-ministro, bem como o papel delas no esclarecimento das responsabilidades de autoridades brasileiras pelo contexto sanitário que já levou mais de 450 mil pessoas à morte no país.As datas dos novos depoimentos, inclusive o de Pazuello, ainda serão definidas.

As lacunas na negociação com a Pfizer

Antes de Pazuello depor na CPI da Covid, o presidente para a América Latina da farmacêutica Pfizer, Carlos Murillo, afirmou à comissão que, por diversas vezes desde agosto de 2020, a empresa ficou sem resposta do Ministério da Saúde.

O laboratório diz ter oferecido ao governo doses de vacina para iniciar a imunização ainda em dezembro. O governo brasileiro, porém, só selou um contrato com a Pfizer em março de 2021. Ao ser questionado sobre o tema pelos senadores, Pazuello negou a omissão e disse que não fechou a proposta antes por conta de entraves jurídicos e logísticos.

Emails da Pfizer à CPI revelados pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Rede Globo mostram que, ao longo de 2020, a empresa foi propondo soluções aos supostos entraves. Em dezembro, um email de Carlos Murillo enviado a Pazuello afirma que a Pfizer adequou sua oferta às exigências brasileiras, apresentou propostas logísticas e informou que termos foram aceitos em outros países.

Falta saber, portanto, que problemas o governo Bolsonaro teria continuado a ver nas propostas da Pfizer e como eles foram negociados, de forma a identificar responsáveis pela escassez de vacinas que o país vive atualmente.

A falta de coordenação nacional

Nos primeiros depoimentos, Pazuello repetiu a narrativa errônea de Bolsonaro segundo a qual o governo teria sido impedido de enfrentar a pandemia pelo Supremo.

Na verdade, o tribunal reconheceu a autonomia de estados e municípios para decretarem medidas sanitárias sem serem desautorizados pelo governo federal, mas em nenhum momento as decisões pouparam o governo federal de seu papel constitucional de realizar políticas públicas de saúde ou de coordenar a atuação de governadores e prefeitos. Ainda falta Pazuello explicar, portanto:

• Por que o Ministério da Saúde não realizou um monitoramento consistente de leitos disponíveis de UTI (unidades de tratamento intensivo) pelo Brasil, para redistribuir pacientes de acordo com essas informações.
• Por que a pasta deixou de orientar estados e municípios sobre em que momento e de que forma deveriam ser montados os hospitais de campanha — estruturas que em boa parte foram mal utilizadas pelo Brasil.
• Por que o governo federal não conseguiu evitar a escassez de medicamentos necessários à intubação de pacientes, ou o encalhamento de testes de infecção comprados.

Essas informações são importantes porque o descumprimento pelo governo federal de sua obrigação constitucional de zelar pela saúde pública pode caracterizar, segundo pedidos apresentados ao Ministério Público , improbidade administrativa de ministros e funcionários, crimes de responsabilidade (que podem levar a processos de impeachment) do presidente e de ministros, além de crimes comuns de todos eles.

O ‘assessoramento paralelo’ do presidente

Primeiro a depor, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) afirmou à CPI que Bolsonaro manteve um “ assessoramento paralelo ” ao Ministério da Saúde sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, o presidente teria definido políticas públicas, como a distribuição de cloroquina, a partir de orientações de pessoas inexperientes em saúde, contrariando os técnicos do seu próprio ministério.

Pazuello negou a existência de uma estrutura extraoficial de assessoramento e disse avaliar como natural que o presidente da República se aconselhe com pessoas variadas. O general não deixou claro, porém, se pessoas de fora da área estavam presentes em reuniões do governo sobre políticas de saúde.

Nomes que integrariam essa suposta estrutura, como o do ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, também serão convocados a depor, como aprovado pela CPI nesta quarta-feira (26). Weintraub, por exemplo, aparece em vídeo afirmando ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que apresentou ao Planalto estudos que indicariam, segundo ele, a eficácia da cloroquina contra a covid-19.

Saber com quem Bolsonaro se aconselhou para tomar decisões sanitárias e econômicas na maior crise sanitária da história brasileira é importante para definir as responsabilidades do próprio presidente como gestor público.

As contradições sobre a Coronavac

Nos dois primeiros dias de depoimento, o general disse que não recebeu ordem de Bolsonaro sobre as negociações para a aquisição da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

Mas registros em vídeo e tuítes mostram que, em outubro de 2020, apenas um dia após anunciar um acordo de intenção de compra da Coronavac, Pazuello foi desautorizado publicamente por Bolsonaro, que se referiu à Coronavac como “a vacina chinesa de João Doria”, o governador paulista.

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”

Jair Bolsonaro

presidente do Brasil, em post nas redes sociais em outubro de 2020, num momento em que tanto a Coronavac quanto a vacina da AstraZeneca estavam em testes clínicos

O esclarecimento dessa questão pode evidenciar o peso de interesses eleitorais no atraso do governo em adquirir vacinas para o PNI (Programa Nacional de Imunizações). O governador paulista, João Doria (PSDB), é atualmente rival político de Bolsonaro e, assim como ele, tem pretensões de concorrer à Presidência em 2022.

A inação diante do colapso em Manaus

Na terça-feira (25), o depoimento à CPI da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, contradisse Pazuello , entre outros pontos, sobre o colapso da rede hospitalar de Manaus, no início do ano. Diante da alta demanda, os estoques dos fornecedores de cilindros de oxigênio acabaram, numa crise que se estendeu ao restante do estado nas semanas seguintes e, segundo os médicos, causou dezenas de mortos.

O ex-ministro afirmou à CPI que só soube “com clareza” da iminência do esgotamento dos cilindros de oxigênio em Manaus no dia 10 de janeiro. Pelas declarações de Pinheiro, no entanto, o ministro teria conversado com ela sobre o assunto dois dias antes, no dia 8, conforme tinha informado a Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal.

Ter a cronologia correta dos fatos relacionados à crise de oxigênio é importante para se mensurarem as responsabilidades das três esferas de governo envolvidas na emergência (municipal, estadual e federal). Pelo caso, Pazuello já é alvo de inquéritos na Justiça Federal e na Justiça Estadual do Amazonas, assim como o governador do estado. Bolsonaro permanece fora das investigações, por decisão do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

As novas convocações

Além de ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia, a CPI também tem entre seus objetivos investigar o uso de verbas federais por governos estaduais e municipais, o que passará a ser feito a partir de agora.

Na quarta-feira (26), além de pedir novos depoimentos a Pazuello e Queiroga, os senadores determinaram a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que teve seu impeachment concluído no final de abril. As gestões de todos eles foram alvo de investigações da Polícia Federal, em razão de contratações feitas durante a pandemia:

• Wilson Lima (PSC), do Amazonas
• Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal
• Waldez Góes (PDT), do Amapá
• Helder Barbalho (MDB), do Pará
• Marcos Rocha (PSL), de Rondônia
• Antônio Denarium (sem partido), de Roraima
• Carlos Moisés (PSL) e sua vice, Daniela Cristina Reinehr (sem partido), de Santa Catarina
• Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins
• Wellington Dias (PT), do Piauí

Ao Blog do Valdo Cruz, do portal G1, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a votação das convocações neste momento (antes de a comissão completar um mês de trabalhos) pretendia mostrar que a investigação de corrupção nos estados e municípios também interessa à CPI. A inclusão de governantes estaduais e locais é defendida pelo governo federal e parlamentares aliados.

Na quarta-feira (26) também foi aprovada, por diferentes motivos, a convocação de:

• Luana Araújo , ex-secretária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde
• Carlos Wizard , empresário próximo a Bolsonaro
• Arthur Weintraub , ex-assessor da Presidência
• Airton Antônio Soligo , ex-assessor especial no Ministério da Saúde
• Marcos Eraldo Arnoud Marques (conhecido como Markinhos Show), assessor especial no Ministério da Saúde na gestão de Pazuello
• Filipe G. Martins , assessor especial para assuntos internacionais do Presidente da República
• Paulo César Baraúna , diretor da White Martins (empresa fornecedora de oxigênio)