FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS – 01.DEZ.2018

Após seis meses de investigação da atuação na pandemia de um governo federal militarizado , a CPI da Covid no Senado, que chegou a entrar em embates diretos com as Forças Armadas, pediu em seu relatório final a punição de oito oficiais, da ativa e da reserva, sem envolver o Exército institucionalmente. Cinco deles foram acrescentados ao texto na terça-feira (26), dia da votação do relatório pelos parlamentares.

Do primeiro escalão do governo, são alvo do documento aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que comandou a pasta como general da ativa, e o atual ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, general da reserva, que nem sequer chegou a prestar depoimento à CPI. Os outros militares apontados são:

• Coronel da reserva Elcio Franco , que foi braço direito de Pazuello no Ministério da Saúde.
• Coronel da reserva Marcelo Bento Pires , que foi assessor no Ministério da Saúde .
• Coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida , presidente do Instituto Força Brasil , que, segundo a CPI, deu suporte jurídico e financeiro a sites e grupos envolvidos na disseminação de conteúdos voltados para a desinformação, além de possível envolvimento nas negociações irregulares de vacinas.
• Tenente-coronel da ativa Alex Lial Marinho , que foi coordenador de Logística do Ministério da Saúde.
• Tenente-coronel da reserva Heitor Freire de Abreu , que foi braço direito de Braga Netto no Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 e é atualmente assessor especial do general da reserva.
• Tenente-coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa , que foi assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Além deles, diversos outros militares ocuparam, com autorização das Forças Armadas, postos-chave na estrutura federal que tomou decisões sobre a maior crise sanitária dos últimos 100 anos – entre elas, por exemplo, as compras de vacinas, marcadas atualmente por suspeitas de corrupção , e a atuação em comunidades indígenas, marcada, segundo o Supremo Tribunal Federal, por omissão do governo federal.

No Ministério da Saúde especificamente, pelo menos 20 militares trabalharam com Pazuello, integrando funções de comando, logística e estratégia, e deixando os técnicos do ministério isolados. Reportagem do jornal Correio Braziliense de abril de 2021 mostrou que quase nenhum dos egressos das Forças Armadas que estavam na pasta tinha experiência anterior na área-fim do cargo que ocupavam.

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 09.JUN.2020

O próprio Exército, como instituição, ampliou a produção de cloroquina em seu laboratório, mesmo depois de a comunidade científica já ter concluído pela ineficácia da substância para o tratamento da covid. A Força também foi contestada no primeiro semestre de 2021, pior momento da pandemia no Brasil, porque leitos de unidades hospitalares militares estariam desocupados enquanto civis com covid esperavam em filas para serem atendidos por hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde). O Exército negou a subutilização.

Toda CPI, embora tenha poderes de investigação, faz ponderações políticas quando escolhe quem aparecerá no seu relatório como suspeito de um crime. Para os estudiosos das relações civis-militares entrevistados pelo Nexo , a ausência de mais militares no relatório final da CPI da Covid se deve a fatores que envolvem autopreservação e cálculos eleitorais. Confira abaixo a análise deles.

• Christian Lynch , mestre em direito e doutor em ciência política, é professor do Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Uerj
• Alexandre Fuccille , mestre e doutor em ciência política, é professor da Unesp, na graduação e nas pós-graduações em relações internacionais e em planejamento e análise de políticas públicas

A CPI poupou militares em seu relatório final ou foi justa?

Christian Lynch A CPI poupou os militares. A gestão mais desastrosa da pandemia ocorreu debaixo da gestão de um general no Ministério da Saúde [general da ativa Eduardo Pazuello] e foi coordenada do alto pelo ministro-chefe da Casa Civil, que era outro militar [general da reserva Walter Braga Netto]. O Exército foi completamente envolvido para dar infraestrutura logística à política do gabinete paralelo.

Na CPI, no entanto, houve evidente intenção de responsabilizar Pazuello, mas como ministro, e não como militar. Braga Netto não foi convocado [mas aparece entre os pedidos de punição]. O Exército foi tratado como massa de manobra de Bolsonaro. Ou seja, como irresponsável por tudo o que aconteceu, como se houvesse apenas cumprido ordens. Entre os incluídos no relatório posteriormente, a maioria é da reserva, e não há generais.

É preciso lembrar que, embora a maior parte do período de funcionamento da comissão tenha se dado numa das fases de retórica golpista mais intensas do governo Bolsonaro, já saímos dessa fase. Houve durante muito tempo tentativa de coagir o Congresso debaixo da ameaça de golpe. As Forças Armadas foram objeto de disputa por parte do Legislativo e do Judiciário para serem afastadas da tentação da ilegalidade bolsonarista. Então houve preocupação [dos parlamentares] de não cutucarem a onça. Mas agora estamos na fase centrônica do governo, e é por isso provavelmente que a CPI já se sente menos coagida e mais livre para tratar dos militares.

Alexandre Fuccille Sem dúvida alguma o relatório final da CPI deu uma aliviada bastante grande para os militares, e penso que nesse sentido ele não foi justo nem condizente com o que a própria comissão apurou. Ao longo desses vários meses da CPI no Senado, nós percebemos como os militares, desde o mais alto nível – digamos o nível ministerial, para não falar do presidente da República –, passando por uma boa parte da burocracia de Ministérios ocupados por militares de alta patente, estiveram envolvidos neste projeto que na prática redundou num projeto de morte, num projeto de necropolítica.

Nesse sentido, não cabe imputar a culpa só ao presidente Jair Bolsonaro, ainda que ele, como presidente da República, com todos os ônus e bônus que lhe cabem, seja o maior responsável. Os militares não são meros coadjuvantes nesse processo. É bastante equivocada a ideia, de certa forma sintetizada em live pelo então ministro Pazuello, de que “ um manda, outro obedece ” seja a essência de dois pilares básicos da profissão militar, a hierarquia e a disciplina. Desde quando um cadete está na academia, ele aprende que, quando a ordem não é correta, legítima ou legal, há mecanismos para que essa ordem não seja acatada.

Então os militares não são meros coadjuvantes do presidente Jair Bolsonaro. Eles comungam do que tem sido chamado de partido militar ou partido fardado. Atuam em conjunto, de forma semelhante ao que ocorre com partidos políticos, que sistematizam interesses da categoria, têm uma militância cativa etc. Com a participação bastante intensa dos militares das Forças Armadas no governo Jair Bolsonaro, se instalou um consórcio de poder desde janeiro de 2019.

Mas parece que, uma vez mais, atores de diferentes posições no espectro político não querem entrar em rota de colisão com os militares, como tem ocorrido desde o período pós-autoritário, pós-1985. Isto de certa forma foi o que nos trouxe até aqui, a falta de uma direção política civil sobre o conjunto da vida militar brasileira, a ausência de um controle civil democrático como era esperado e como já ocorre nas democracias maduras.

A que atribui essa decisão dos senadores?

Christian Lynch O Exército voltou a ser um ator político relevante desde que os conservadores por meio de Temer tomaram o poder na esteira do impeachment de Dilma Rousseff. Bolsonaro, em parte por cálculo, em parte por falta de opção, fez dos militares, especialmente a partir de fevereiro de 2020, o coração de sua administração no lugar dos reacionários olavistas [ligados ao escritor Olavo de Carvalho, responsável pela difusão de ideias que sustentam o bolsonarismo]. Envolveu-os inteiramente em seus crimes de modo a torná-los cúmplices e elevar o custo de sua própria responsabilização.

A CPI está tentando responsabilizar a administração Bolsonaro, poupando porém os militares. Primeiro, porque seus membros sabem que os militares continuarão sendo atores politicamente relevantes nos próximos anos. Eles estavam fora da política, a Nova República era civil. De repente ela foi militarizada.

Segundo, porque os militares estão se afastando de Bolsonaro depois do bullying sofrido na crise militar do primeiro semestre [quando os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram seus cargos após a demissão do general da reserva Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa]. Responsabilizar o Exército poderia agitar seu espírito corporativo e trazê-los de volta ao apoio de Bolsonaro. Foi exatamente o que [os parlamentares] pretenderam evitar.

Alexandre Fuccille Há muitos atores políticos temerosos do que possa surgir com a inclusão dos militares num relatório de CPI. Não que por isso haveria um golpe no dia seguinte, não se trata disso. Mas é sobejamente sabido que, como os órgãos de inteligência das três Forças atuam sem nenhuma supervisão de qualquer tipo (supervisão por parte da cidadania, por parte do Legislativo), são famosos em Brasília os supostos dossiês que os órgãos de inteligência das Forças Armadas teriam e poderiam ventilar de forma inominada, com relação à vida privada e à vida pública de muitos políticos.

É difícil dizer quais interesses ficam em jogo, são muitos, mas pode ser portanto a busca de uma autopreservação. Há um receio quanto à atuação pouco republicana que os serviços de Inteligência das Forças têm. Não estou falando de Abin [Agência Brasileira de Inteligência] ou da Inteligência da Polícia Federal. Estou falando da Inteligência das Forças Armadas, que seguem bisbilhotando movimentos sociais e outras atividades políticas, com base na ideia de se preparar para a garantia da lei e da ordem.

A não inclusão de militares também passa pela questão de que há nomes militares que estão sendo aventados inclusive para a chamada terceira via [nas eleições presidenciais de 2022]. Só para citar um deles, o do general [da reserva Carlos Alberto dos] Santos Cruz – lembrando que ele foi ministro do presidente Bolsonaro ao longo do ano 2019.

De outro lado, a devida inclusão dos militares poderia servir como uma porta de entrada para se começar a construir uma direção política civil sobre os militares, ainda pendente em todo o processo pós-redemocratização no Brasil. Desarticular o chamado partido militar [a legislação proíbe a articulação partidária de militares], que não deixa de subsidiar e orientar muitas das ações políticas a que nós assistimos, poderia servir para uma discussão sobre uma série de prerrogativas impensáveis, herdadas ainda do regime autoritário de 1964 a 1985. Por exemplo, e eu não estou sugerindo qualquer tipo de malversação dos recursos, mas falta transparência na construção de um todo coerente do orçamento de Defesa.Mas interesses nesse sentido ficaram de fora. Uma elite política acuada, que resolve não entrar em rota de colisão com os militares, é ruim para qualquer democracia.