‘Rei Arthur’: a ação do presidente da Câmara para acumular poderes
Isadora Rupp
20 de março de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h45)Lira quer acabar com as comissões mistas que analisam medidas provisórias do Executivo, algo previsto na Constituição Federal. Supremo pediu explicações
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques determinou na segunda-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações em 10 dias sobre a análise de medidas provisórias pelo Congresso.
Lira busca modificar de vez o rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Por causa da pandemia de covid-19, Câmara e Senado alteraram em 1° de abril de 2020 o formato que está na Constituição Federal, e eliminaram a análise pelas comissões mistas , formada igualmente por deputados e senadores. A ideia era tornar viável o trabalho remoto.
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