Governo entrega reforma do Imposto de Renda

Da Redação

25 de junho de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h12)

Mudança amplia a faixa dos isentos, enquanto busca compensar as perdas com a retomada da taxação de dividendos das empresas

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FOTO: MARCOS CORRÊA/PR – 05.FEV.2021

Paulo Guedes, sentado e sem máscara, gesticula em frente a um microfone. Ao, a bandeira do Brasil e um painel azul com o símbolo da presidência da República.

Paulo Guedes em entrevista coletiva em Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (25) uma proposta de mudança no Imposto de Renda, que faz parte da segunda metade do pacote de reforma tributária do governo.

Se aprovada, a reforma mudará o teto dos isentos dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500 por mês. O novo valor é ainda assim menor que os R$ 5.500 mensais prometidos como teto de isenção pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018.

Além de isentar os que ganham até R$ 2.500 por mês, a reforma também corrige a tabela do Imposto de Renda para as demais faixas salariais, pela primeira vez desde 2015.

Com a proposta, o governo calcula que deixará de arrecadar R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,2 bilhões em 2023 e R$ 15,5 bilhões em 2024. Em compensação, há expectativa de aumento de R$ 18,5 bilhões na arrecadação em 2022, com a volta a tributação de lucros e dividendos de empresas, que tinha sido interrompida em 1995. Em 2023, essa cobrança acrescentaria R$ 54,9 bilhões aos cofres públicos e, em 2024, R$ 58,1 bilhões.

A mudança no teto de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas deve isentar 30 milhões de pessoas do pagamento desse tributo. Na promessa do governo, essa diminuição do imposto será compensada pela taxação dos dividendos, que corresponde à parte dos lucros das empresas que é dividida entre os sócios.