FOTO: MARCOS CORRÊA/PR – 05.FEV.2021

Documentos revelados neste domingo (3) mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma empresa ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A descoberta, feita pelo ICIJ (Consórcio de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) e reportada pela revista Piauí , levanta suspeitas sobre conflito de interesses na atuação do ministro.

Guedes controla diretamente as aplicações da Dreadnoughts International desde 2014, uma empresa que tem como sócias sua mulher e sua filha e na qual já foram aportados US$ 9,55 milhões. Trata-se de uma offshore, nome dado a sociedades registradas em jurisdições com tributação baixa ou zero, regulamentação financeira pouco rigorosa e condições de alto segredo bancário. É um procedimento comum para quem deseja proteger seu patrimônio da instabilidade da economia de seu país de origem, e também para lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas.

Brasileiros podem ter investimentos em offshores, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal e os recursos tenham origem lícita. No caso de servidores públicos, o Código de Conduta da Alta Administração Federal veda que autoridades mantenham aplicações do gênero caso elas possam ser afetadas por alguma decisão sua. O descumprimento da norma pode levar a penas que variam de advertência à demissão.

Uma vez empossada, a autoridade deve informar sobre o investimento no exterior ao Comitê de Ética Pública, um órgão consultivo, em até dez dias da sua posse. À revista Piauí, Guedes afirmou que cumpriu esse prazo, além de ter declarado os recursos à Receita. Segundo a publicação, o mais comum é que o servidor se afaste da administração direta da offshore após a comunicação – o que o ministro não fez. O Comitê de Ética Pública só julgou o caso dois anos e meio depois, e arquivou-o sem qualquer recomendação.

Há suspeitas de conflito de interesses, uma vez que Guedes chancela e lida com causas que tem relação direta com seu patrimônio no exterior. Uma delas é a reforma tributária. O Ministério da Economia apoiou a derrubada da taxação de ganhos de capital no exterior em proposta que tramita no Congresso. Igualmente, patrocinou a redução da alíquota para repatriação de recursos. Parlamentares da oposição afirmaram vão acionar o Ministério Público Federal para investigar as revelações.

Outro membro do governo Bolsonaro também foi alvo de escrutínio do Pandora Papers, projeto do ICIJ que teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais e teve acesso a informações financeiras de autoridades e figuras públicas do mundo todo. Trata-se de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que manteve uma empresa no Panamá por mais de 600 dias desde sua posse, até fechá-la em agosto de 2020. O cargo de Campos Neto lhe atribui acesso privilegiado a informações como câmbio e taxas de juros, que afetaram seus investimentos no exterior durante esse período. À Piauí, ele também disse ter declarado as aplicações tanto à Receita como ao Comitê de Ética Pública. Nesse último órgão, a revista não encontrou registros de qualquer procedimento nesse sentido.

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