Receita Federal tem debandada após ajuste para policiais

Da Redação

22 de dezembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h34)

Centenas de servidores entregam cargos de chefia em protesto ao Orçamento aprovado no Congresso. Em novembro, Bolsonaro prometera aumento para todas as categorias

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Fachada de prédio da Receita Federal

Servidores da Receita Federal promovem na quarta-feira (22) uma debandada . A estimativa do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) é que até 500 funcionários tenham entregado seus cargos comissionados.

Na prática, isso não significa que estejam pedindo demissão. Eles mantêm seus cargos concursados , mas estão abrindo mão de cargos de chefia. Isso abre a possibilidade de uma paralisação do órgão.

O ato é um protesto contra o governo federal, por alguns motivos. O primeiro deles é o corte de verba da Receita no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso na terça-feira (21).

Outro motivo é o fato de o Orçamento prever R$ 1,74 bilhão para aumento da remuneração apenas para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário Nacional – categorias tradicionalmente aliadas do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota publicada na terça-feira (21), o Sindifisco afirmou que “recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”. O texto convoca servidores da Receita para uma paralisação e para “entrega maciça das funções e cargos de chefia”.

Um terceiro motivo citado para o movimento é a demora para regulamentar um bônus variável de eficiência para a categoria. A lei prevê desde 2017 que esse bônus aumente em momentos de maior produtividade da Receita, mas o formato desse ajuste ainda não foi regulamentada .

Outras categorias, como servidores do Banco Central , também manifestam insatisfação por terem sido preteridas diante dos policiais. Em 16 de novembro de 2021, Bolsonaro chegou a prometer reajuste para todas as categorias de servidores federais em caso de aprovação da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado e promulgado em dezembro – ele abre mais de R$ 100 bilhões em espaço adicional no Orçamento de 2022 –, mas a previsão de reajuste se restringiu aos policiais.