FOTO: GOVERNO DE SÃO PAULO

A cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, está exigindo de pais uma declaração de responsabilidade para realizar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A regra imposta pela prefeitura contraria as normas do Ministério da Saúde. Segundo reportagem do G1, a medida vem impactando a campanha na cidade, que está com adesão abaixo do esperado e com vacinas sobrando. O Ministério Público vai instaurar inquérito para investigar o caso.

O termo de assentimento por escrito está previsto em uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra covid-19 em crianças, mas apenas quando pais e mães não estão presentes no momento da imunização. A Prefeitura de Itaguaí, no entanto, tem exigido o termo mesmo quando os pais levam as crianças. Uma moradora da cidade, Regina Célia Natos Ferreira, disse ao G1 que estava ansiosa pela vacinação da filha Sofia, de 7 anos, que tem hidrocefalia, e se assustou ao chegar ao posto de saúde e se deparar com a exigência.

A prefeitura diz no termo que a criança ou adolescente pode participar voluntariamente da vacinação. O texto deve ser assinado e entregue no posto junto com uma cópia do documento oficial da pessoa que irá se vacinar e de seu representante legal. Segundo dados divulgados pelo G1, 16 mil crianças são elegíveis em Itaguaí para receberem a vacina, ehá 830 doses pediátricas da vacina da Pfizer disponíveis.Menos de 300 crianças se imunizaram até agora.

O governo municipal também vem explicando em vídeo para a população de Itaguaí, de forma equivocada, que a assinatura é uma exigência do Ministério da Saúde. Após a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos, em dezembro de 2021, o ministro Marcelo Queiroga cogitou exigir prescrição médica e termo de consentimento para a imunização, mas recuou na proposta depois de receber críticas da sociedade civil.

Mesmo com a cruzada antivacina promovida por Queiroga e o presidente Jair Bolsonaro (PL), a vacinação de crianças no Brasil começou no dia 14 de janeiro,com a imunização, em um evento simbólico em São Paulo , do menino Davi Seremramiwe Xavante, de 8 anos. Na quinta-feira (20), a Anvisa autorizou a aplicação da Coronavac para crianças a partir de 6 anos. Ainda não há um balanço oficial sobre o número de crianças que já foram vacinadas contra a doença no Brasil. No Rio de Janeiro, segundo dados do governo do estado, 39 mil foram imunizadas.

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