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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores, em todo o território nacional, no dia das eleições e nas 24 horas que antecedem e que sucedem ao pleito. O primeiro turno vai acontecer no domingo (2).

Essa decisão altera a resolução nº 23.669 do TSE, de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais relativos ao processo eleitoral de 2022. As pessoas que forem pegas descumprindo essa proibição serão presas em flagrante por porte ilegal de arma, independentemente de elas estarem ou não registradas como caçadoras, atiradores ou colecionadoras.

“A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, diz o comunicado do TSE sobre o tema. “Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas”, está escrito em outro trecho do texto.

Em agosto, o TSE já havia comunicado a proibição do porte de armas nas sessões eleitorais. Os únicos indivíduos autorizados a se aproximar a uma distância de 100 metros ou menos desses locais estando armados eram os policiais que fossem convocados pelas autoridades eleitorais.

Com a aproximação das eleições, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, realizou uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para evitar ocorrências no dia do pleito. O período de campanha eleitoral foi marcado por episódios de violência e até de mortes, como o casos do petista assassinado no Paraná.

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