FOTO: FERNANDO PEREIRA/DIVULGAÇÃO – 17.09.2014

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a oferta de transporte gratuito neste domingo (2), dia da eleição.

A coligação formada por PL, PP e Republicanos pediu que a Justiça Eleitoral modulasse uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso publicada na quinta-feira (29). Nela, Barroso negou um pedido da Rede para determinar a obrigatoriedade de passe livre no dia da votação, mas determinou que as prefeituras mantivessem o transporte público em níveis normais na data e que as prefeiturasque tiverem condições de ofertá-lo gratuitamente o fizessem “desde já”.

De acordo com a campanha de Bolsonaro, a decisão que estimula o passe livre, medida usada há décadas em centros urbanos brasileiros, poderia encorajar “que os Chefes dos Municípios ofereçam, com dinheiro público, diretamente ou a mercê de renúncias tarifárias, o transporte coletivo de eleitores”.

Benedito Gonçalves, do TSE, avaliou como “absurdo” o pedido da coligação. “O argumento descamba para o absurdo , ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu o ministro em sua decisão, que foi divulgada pelo portal G1.

Gonçalves também citou o contexto de desinformação que permeia a eleição de 2022– em grande parte motivado pelo discurso de Bolsonaro questionando a legitimidade da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas – e pediu que o Ministério Público atue para evitar a disseminação de notícias falsas sobre o transporte gratuito no dia da votação. Nove capitais adotaram a medida neste ano.

“O cenário descrito no pedido de providências, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-fé em estado de alerta, trazendo insegurança, na véspera do pleito, quanto ao caráter lícito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto às consequências para gestores e eleitores”, completou.

No Brasil, a abstenção no dia da votação é concentrada nas faixas de renda mais baixa e de menor escolaridade, e sobretudo entre os mais jovens e os eleitores acima de 70 anos, que não são obrigados a votar. A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que boa parte desse público é constituído por potenciais eleitores do ex-presidente. Por isso, o petista dedicou seus últimos programas eleitorais do primeiro turno a pedir que os brasileiros vão às urnas em 2 de outubro.

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