FOTO: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF

Ao voltar do recesso de meio de ano, o Supremo confirmou nesta terça-feira (1º), num julgamento unânime, a proibição do uso da tese de“‘legítima defesa da honra” por parte de delegados, advogados, promotores ou juízes.

O artifício era usado para atribuir às mulheres a culpa pelos próprios assassinatos. Por exemplo: um homem recebia penas menores (ou era absolvido) por matar a esposa alegando que ela havia cometido adultério.

“A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária — é preciso enfatizar —, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”

Rosa Weber

presidente do Supremo Tribunal Federal, ao condenar a tese de‘legítima defesa da honra’

A proibição veio primeiro por uma liminar dada por Dias Toffoli no início de 2021. Ainda naquele ano, o Supremo formou maioria para referendar o veto. Agora, com o posicionamento do restante dos ministros, a tese está enterrada, como relatou o jornal O Globo.

Há décadas, a “legítima defesa da honra”, uma adaptação machista do princípio da legítima defesa, vinha favorecendo a impunidade de homens agressores, sob a conivência de agentes do sistema judicial brasileiro, como explicou o podcast “Durma com essa” ainda em 2021.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no início dos anos 1980, com o caso Doca Street , emblemático da violência de gênero. Raul Fernando Doca Street, que assassinou a namorada Ângela Diniz, foi condenado inicialmente a apenas um ano e cinco meses de prisão, mas foi liberado de cumprir a pena. A história foi contada em detalhes na minissérie em podcast“Praia dos ossos”, da Rádio Novelo.