“A democracia que a gente experimenta hoje no Brasil, em 2021, é de baixa densidade. [O problema] não se trata do funcionamento burocrático das instituições ou de leis que garantam direitos fundamentais e princípios de igualdade, solidariedade e dignidade. A nossa Constituição é muito rica na formalização dos direitos humanos e garantias sociais. O problema é garantir a efetividade desses direitos. Os grupos mais vulneráveis têm sido excluídos da rede de proteção. E para que a democracia funcione adequadamente, o controle tem que ser impessoal, objetivo, republicano e com fortalecimento do Estado laico para impedir o retrocesso social. Quando políticas públicas de acesso à saúde, educação, justiça, arte e cultura são desmontadas, e quando os conselhos que garantem a igualdade de gênero e a igualdade racial são desconstruídos, seguramente a democracia é impactada. Democracia é matéria viva. E a gente tem que cuidar dela o tempo todo, todos os dias.”

“Desde o golpe de 2016, a democracia saiu do trilho. Só que o golpe foi arquitetado para levar o poder de volta para um certo grupo e acabou na mão de um candidato zebra. E esse candidato desrespeita a democracia em todos os aspectos, é quase como um personagem louco. Mas o Congresso está apoiando isso, essa é a coisa mais grave da nossa situação atual. Não é só uma pessoa: tem um Congresso que não está aceitando os pedidos de impeachment, e deveria aceitar, porque vamos ter mais meio milhão de mortes se continuarmos com essa não-política — ou com essa necropolítica. Eu acho que, a médio e longo prazo, o que vai estabilizar a democracia brasileira é ter uma representação no Congresso espelhada [na composição] da sociedade. Ou seja: metade [do Congresso seria composta por] homens, metade por mulheres, com porcentagens de pretos e brancos iguais às da sociedade. No dia que tivermos um Congresso que espelha a sociedade, esse tipo de manipulação por parte das elites não vai ter como acontecer mais. No momento, nós estamos vivendo mais uma vez uma situação gravíssima a partir de manipulações de certos grupos que se acham donos da nação. Nós estamos vivendo um momento muito ruim.”

“No nosso país, a democracia nunca foi respeitada de verdade. Houve sempre algum ensaio [de democracia]. O último foi na constituinte de 1988, quando o doutor Ulysses Guimarães disse que a gente agora tinha uma carta cidadã. Uma carta cidadã supõe que os governantes não cuspam na Constituição, não avacalhem com o texto constitucional. Quando isso acontece, a democracia parece uma florzinha roxa que só brota no coração dos ‘trouxas’.”

“Nós temos um presidente da República que considera a ditadura como um modelo de democracia a ser seguido. Não surpreende que ele tente destruir as instituições democráticas para dificultar a alternância de poder. Uma maneira de fazer isso é tornar o Estado disfuncional, com o governo deixando de cumprir seu papel básico, que é entregar serviços públicos de qualidade para a população. Ele corrói as instituições por dentro. Ou seja, o Ministério da Saúde não cuida dos efeitos da pandemia, o Ministério do Meio Ambiente promove o desmatamento da Amazônia, o Ministério da Educação nada faz pela educação, e assim por diante. Desde o fim da ditadura, nunca tivemos tantos militares no poder, o que não é um bom sinal. E acrescente a interferência do Executivo em órgãos de controle, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ainda assim, há esperança. Apesar da pandemia, que impede os protestos nas ruas, a sociedade civil está alerta e vem tentando se unir em defesa da democracia.”

“A democracia brasileira em 2021 está em modo de teste. As formalidades dos poderes democráticos estão na linha de frente da resposta aos desafios da sociedade brasileira. O Supremo está participando diretamente [desses desafios] em franca convocação ao Congresso Nacional, frente à falência do Executivo em responder às urgências colocadas pela pandemia, o desemprego e a fome. A sociedade civil também está em um ‘modo de espera’ para ver como esse teste vai ser solucionado, em respeito à pandemia. Mas é dela que virá uma ebulição, a depender de como esse frágil balanço entre o Legislativo e o Judiciário venha a se solucionar nas próximas semanas.”

“Estamos passando por um momento muito difícil para a democracia brasileira, porque o presidente da República tira prazer cotidiano em desafiar a Constituição e desrespeitar os seus cidadãos. Ele vai contra os princípios da Constituição, tanto no que se refere ao equilíbrio entre os poderes, quanto à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à dignidade da pessoa humana. O ataque ao Supremo Tribunal Federal, o desrespeito ao Congresso Nacional, o uso de expressões como o ‘meu Exército’, a apropriação de instituições do Estado como se fossem simplesmente apoio a questões pessoais dele e da família, o desrespeito ao meio ambiente, a mentira contumaz na condução da pandemia: é difícil escolher um único ataque à democracia brasileira. É um conjunto da obra. E também é um sintoma claro de fragilidade institucional que o Congresso Nacional não tenha dado ainda início a um processo de impedimento de um presidente que comete crime de responsabilidade a toda hora.”

“Os níveis de desigualdade e violência, em especial em relação à população negra, sempre me deixam muito desconfortável em afirmar o Brasil como uma sociedade democrática. No entanto, é evidente que, de 2016 para cá, houve um processo acelerado de erosão das conquistas que foram celebradas com a Constituição de 1988. Primeiro, com a deposição ilegal da presidenta Dilma. Em seguida, com as reformas regressivas, do ponto de vista dos direitos, produzidas no governo Temer. E muito aceleradamente durante o governo Bolsonaro, que flerta o tempo inteiro com o golpe e com a ruptura institucional. O Brasil tem muito com o que se preocupar. É preciso que as organizações da sociedade tenham muita criatividade para não deixarem interditar a sua imaginação democrática e libertária.”

“As instituições brasileiras estão funcionando precariamente ou sequer estão funcionando. Um exemplo dramático dessa realidade é o Censo Demográfico, que deveria acontecer a cada dez anos, mas não ocorreu em 2020 devido à pandemia, e em 2021 sofreu cortes profundos, praticamente inviabilizando [sua realização]. Ora, o Censo é uma instituição central para a produção de políticas públicas e para o enfrentamento de desigualdades e da pobreza. Precisamos saber a realidade dos brasileiros, das brasileiras e das famílias em seus locais de moradia. Só o Censo Demográfico é capaz de realizar esse tipo de pesquisa. Então, nós temos uma situação dramática nesse país.”

“Nos últimos tempos, muito se fala da possibilidade de um golpe militar que fragilizaria ou poria fim ao nosso curto período democrático. Eu discordo [dessa hipótese]: acredito que a gente já vem em um processo de golpe, que se iniciou em 2016, no impeachment da então presidente Dilma. Isso se aprofunda cada vez mais em processos de fragilização da democracia, que não se assemelham com o que ocorreu em 1964. Não existe uma conjuntura internacional, geopolítica, suficiente para que se possa dar um golpe militar àquela maneira. Contudo, isso não significa dizer que nossa democracia vai bem. Nós temos vivido intensos processos de desdemocratização. E isso não diz respeito apenas às instituições, mas também a um ethos democrático que parece cada vez mais enfraquecido. Alguns índices indicam essa fragilização da democracia. O primeiro deles é a intensificação das formas de criminalização da política: a negação da figura do político, em nome de Deus, ou em nome de uma tecnocracia — que é a ideia fajuta de [quem diz] ‘não sou um político, sou um gestor’. São formas de criminalização do espaço democrático como sendo o território da resolução coletiva dos problemas humanos. Em segundo lugar, há uma fragilização pública das instituições: os ataques recorrentes ao Supremo feitos pelo Executivo e também por parlamentares, a dúvida sobre a capacidade das instituições de gerirem a pandemia e de promoverem justiça. Isso é um índice de enfraquecimento e de corrosão da democracia.”

“A democracia brasileira se encontra ferida, em risco de morte. Os acontecimentos dos últimos anos nos fizeram perceber a sua persistente fragilidade, algo que parecia impossível de imaginar desde o fim da ditadura e a promulgação da Constituição de 1988. Esse perigo tem nos assombrado, principalmente durante o atual governo, de arroubos claramente autoritários. A volta da fome, a perseguição de opositores e jornalistas, a catástrofe sanitária da atual pandemia e a extinção do Censo Demográfico, por exemplo, são graves indícios de ataque à democracia. A crise instaurada no país desde o golpe parlamentar de 2016 nos mostrou que a democracia precisa ser debatida, celebrada e protegida, porque o risco de perdê-la é real.”

“Estamos mergulhados neste momento em uma crise sem precedentes, e o noticiário está tão carregado de notícias ruins. Nos últimos anos, temos vivido no Brasil um período de fortes ataques às universidades públicas, que vão desde acusações completamente infundadas até cortes substanciais em recursos para custeio, pesquisa e bolsas. Esses ataques têm ocorrido sistematicamente e surgem de diferentes esferas de governo e de diversos órgãos e instituições. Chama atenção o clima de acirramento, que, em muitos casos, extrapola o campo das ideias para entrar no terreno das hostilidades, que em nada contribuem para a consolidação de um regime democrático arduamente conquistado. Há diversos exemplos de interferência na autonomia universitária que ferem o artigo 207 da Constituição. Há também casos recentes de perseguições a professores que expressaram suas opiniões no âmbito de importantes debates contemporâneos. A liberdade de cátedra constitui condição indispensável para que as universidades cumpram sua missão de geração de conhecimento e formação de cidadãos nas mais diversas áreas. Afrontar o ambiente acadêmico com atitudes antidemocráticas e hostis compromete não apenas a missão primordial das instituições, mas sobretudo sua relação com a sociedade, que é a principal fiadora das universidades. Caso os ataques persistam, o Brasil corre sério risco de enveredar por um caminho de difícil retorno rumo à estagnação e ao obscurantismo. Assim, defender a liberdade acadêmica e a autonomia das universidades públicas significa zelar pelo futuro de um dos principais patrimônios do país.”

“Repetidas vezes, por palavras e atos, o presidente Bolsonaro mostrou que o seu modelo de regime político para o país é o da ditadura militar de 1964. Ele chega a caracterizar a ditadura como a verdadeira democracia, a democracia dos verdadeiros brasileiros. Ou seja, uma democracia que vale apenas para quem apoiar o seu projeto. É um discurso propositalmente ambíguo, porque muitas pessoas que apoiam Bolsonaro acreditam que ele de fato está buscando a liberdade e a democracia — nem todos que o apoiam têm clareza do seu objetivo autoritário. Ele pretende convencer toda a parcela que o apoia de que o autoritarismo é o melhor caminho.”

“A eleição de líderes populistas no mundo e no Brasil; a eleição de Jair Bolsonaro, uma liderança de extrema direita: embora eleitas com voto direto, essas lideranças estão buscando restringir de todas as formas possíveis o espaço democrático. No caso brasileiro, nós assistimos a restrições relativas a interferências no Supremo Tribunal Federal, na segurança pública e na Polícia Federal, e, especialmente, assistimos a um descrédito muito grande em todas as instituições da sociedade civil. A ruptura com a democracia não se dá de uma forma direta, através de um golpe. Mas é uma ruptura que vai paulatinamente desmoralizando as instituições, desacreditando as organizações da sociedade civil e buscando promulgar leis que vão cerceando a liberdade e o poder de escolha.”

“A gente está vivendo um momento que desafia a democracia e testa as instituições de uma forma realmente inédita desde o fim da ditadura militar. O Executivo testa repetidamente esses limites: ele tem usado o aparelho de Estado para combater manifestações políticas; tem interferido no funcionamento de vários órgãos, inclusive de segurança pública, em benefício próprio; tem se manifestado abertamente contra os próprios princípios da democracia; e desafia princípios constitucionais nas suas propostas legislativas ou decretos. Ao mesmo tempo, o Judiciário também tem ultrapassado o seu papel várias vezes, interferindo diretamente em decisões de política pública. Isso não é o papel do Judiciário. Por fim, têm ocorrido revisões constantes de decisões judiciais centrais em vários temas, o que tem gerado um nível de insegurança jurídica também sem precedentes. E tudo isso tem ocorrido num contexto de radicalização política e uma volatilidade exacerbada pelas mídias sociais e por fake news. Então, de fato, a gente vive um contexto muito peculiar e perigoso. Espero que seja só um teste às instituições e que a democracia sobreviva - e acredito que isso vai ser o caso.

“No Brasil, tivemos pouca experiência com a democracia desde que a República foi proclamada. A própria República, a Primeira República, era uma república de militares. Depois, mais recentemente, vivemos mais de 20 anos de uma ditadura militar. Agora, os militares estão no poder, ajudando o presidente Bolsonaro a destruir tudo que o movimento social democrático havia conseguido no período de 2003 a 2014. Não posso dizer que a gente está vivendo uma democracia plena. Aliás, democracia plena nós nunca vivemos no Brasil. Enquanto houver racismo, nós não teremos democracia plena. Uma das primeiras ações de um governo que entre no sentido de buscar democracia deve ser o combate ao racismo.”