Tudo o que você precisa saber sobre o relatório da CPI da Covid
Documento pede responsabilização de Bolsonaro, três de seus filhos, ministros, ex-ministros, além de outros agentes públicos e privados. Navegue pela linha do tempo da pandemia, veja listas de crimes e alvos e entenda como o texto final será usado
Por Estevão Bertoni, Fernanda Boldrin,
Rafaela Ranzani e Thiago Quadros
em 20 out 2021 (atualizado em 26 out 2021)
31 dez. 2019
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recebe um alerta sobre casos de pneumonia em Wuhan, na China. Uma semana depois, o país confirma se tratar de um novo tipo de coronavírus. Como a doença se espalhava rapidamente, a OMS declara em 30 de janeiro de 2020 emergência de saúde pública de importância internacional.
03 fev. 2020
Portaria nº 188 do Ministério da Saúde declara emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção pelo novo coronavírus e cria o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para coordenar a resposta à doença.
06 fev. 2020
O presidente Jair Bolsonaro sanciona a lei nº 13.979, que permite às autoridades adotar, entre outras medidas, isolamento social, quarentenas, vacinação compulsória, uso obrigatório de máscara, restrição de rodovias, portos e aeroportos e dispensa de licitação para aquisição e contratação de bens e serviços no combate à covid-19.
13 fev. 2020
Ministério da Saúde apresenta Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, estipulando eixos de atuação. Algumas das medidas foram iniciadas, mas abandonadas em seguida.
26 fev. 2020
O Ministério da Saúde confirma o primeiro caso de covid-19 no Brasil, em São Paulo. O paciente era um homem de 61 anos que havia viajado à Itália, país que passava por uma dura onda da doença naquele momento.
07 mar. 2020
Jair Bolsonaro vai aos EUA para um jantar com o então presidente americano Donald Trump em um resort na Flórida. Na volta da viagem de quatro dias, o secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, é diagnosticado com covid-19. Ao menos 23 membros da comitiva brasileira ficam doentes nos dias seguintes.
11 mar. 2020
Devido ao aumento em 13 vezes no número de casos de covid-19 fora da China num intervalo de apenas duas semanas, a OMS decide declarar pandemia do novo coronavírus. Naquele momento, 81 países já haviam registrado a presença do vírus, com 4.291 mortes.
13 mar. 2020
Ministro da Economia, Paulo Guedes afirma à revista Veja que o governo conseguiria “aniquilar” o novo coronavírus com, no máximo, R$ 5 bilhões. Em 2020, país gastou R$ 524 bilhões em medidas de enfrentamento à pandemia.
15 mar. 2020
Contrariando recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações, o presidente Jair Bolsonaro participa de um ato com apoiadores em Brasília. O descumprimento das regras sanitárias pelo presidente se tornaria constante ao longo de toda a pandemia.
16 mar. 2020
Devido ao aumento na circulação do novo coronavírus, ao menos seis estados suspendem as atividades escolares. A medida é seguida nos dias seguintes pelo resto do país, com o início das quarentenas que limitavam o funcionamento do comércio e dos serviços.
16 mar. 2020
Bolsonaro assina decreto que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e composto por 27 autoridades, duas das quais do Ministério da Saúde. Sua função era articular as ações do governo e assessorar o presidente sobre a situação da pandemia.
16 mar. 2020
Ministério da Saúde apresenta a primeira versão de um plano de contingência voltado a povos indígenas. Documento, que não contou com contribuição das comunidades indígenas, não prevê medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades.
16 mar. 2020
Ao anunciar pacote econômico de R$ 147 bilhões em resposta à pandemia, ministro Paulo Guedes diz: “Os mais idosos vão pra casa. Os mais jovens podem circular, têm mais saúde, mais defesa imunológica. E a economia consegue encontrar um meio-termo”.
17 mar. 2020
É noticiada a primeira morte por coronavírus no Brasil, de um morador de São Paulo, de 62 anos. Revisões feitas posteriormente pelo Ministério da Saúde indicaram que a primeira vítima da doença, na verdade, foi uma mulher de 57 anos, morta dias antes, em 12 de março, num hospital da zona leste de São Paulo.
17 mar. 2020
Em entrevista à rádio Tupi, Bolsonaro reclama que a pandemia está sendo tratada com “histeria” e defende a tese da imunidade de rebanho: “Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos”.
17 mar. 2020
Portaria Interministerial nº 120 restringe temporariamente a entrada de venezuelanos no Brasil. A restrição a todos os estrangeiros só ocorreria em 29 de abril de 2020, por meio de outra portaria.
20 mar. 2020
O Senado aprova um pedido feito dias antes pelo governo federal para reconhecer estado de calamidade pública, o que dava à União crédito ilimitado e a possibilidade de desobedecer as metas fiscais para financiar as ações de combate à pandemia.
20 mar. 2020
Bolsonaro edita uma medida provisória para alterar a lei nº 13.979/20 e concentrar na Presidência a definição dos serviços e atividades essenciais, o que permitiria ao governo federal flexibilizar as restrições de circulação impostas por governadores e prefeitos.
21 mar. 2020
Apenas dois dias após o presidente americano Donald Trump falar da cloroquina pela primeira vez, Bolsonaro afirma que os laboratórios das Forças Armadas vão ampliar sua produção. Quatro dias depois, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulga um protocolo para o uso do antimalárico em pacientes graves hospitalizados com covid-19.
22 mar. 2020
Bolsonaro diz em entrevista à TV Record que, em breve, o “povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus”.
23 mar. 2020
Resolução da Anvisa retira a exigência de receita médica especial para pacientes que recebem medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina por meio de programas governamentais.
24 mar. 2020
Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro defende a volta à normalidade e diz que, devido a seu histórico de atleta, sentiria apenas uma “gripezinha” caso fosse acometido pela doença. Várias capitais registram panelaços durante sua fala.
25 mar. 2020
Bolsonaro assina decreto para incluir atividades religiosas de qualquer natureza e unidades lotéricas entre as atividades consideradas essenciais durante a pandemia.
25 mar. 2020
Sem autorização, a operadora de saúde Prevent Senior dá início a estudo para testar o uso da hidroxicloroquina e da azitromicina (antibiótico) em 636 pacientes tratados nos hospitais da rede. Iniciativa ocorre no mesmo dia em que Mandetta anuncia disponibilização da cloroquina como tratamento auxiliar, o que seria oficializado dois dias depois.
26 mar. 2020
A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência lança a campanha “Brasil não pode parar”, dizendo que “são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos” e listando profissões, como ambulantes, feirantes, pedreiros, engenheiros e advogados, que não deveriam parar. Propaganda é suspensa no Supremo.
27 mar. 2020
Nota informativa do Ministério da Saúde define a disponibilização da cloroquina como terapia auxiliar ao tratamento de formas graves de covid-19, em pacientes hospitalizados.
28 mar. 2020
Mandetta envia uma carta ao presidente recomendando que ele reveja o “posicionamento adotado” pelo governo federal em relação à gravidade da pandemia, sob o risco de gerar colapso no sistema de saúde. O documento seria revelado em 2021, na CPI da Covid no Senado.
29 mar. 2020
Durante passeio por Brasília, Bolsonaro diz: “O vírus está aí. Vamos ter que enfrentá-lo, mas enfrentar como homem, porra. Não como um moleque. Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida. Todos nós iremos morrer um dia”.
30 mar. 2020
O Congresso aprova o pagamento, por três meses, com a possibilidade de prorrogação, de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para trabalhadores informais prejudicados pela pandemia. A proposta original do governo federal previa parcelas de apenas R$ 200.
01 abr. 2020
Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede ao Supremo que determine ao presidente o cumprimento dos protocolos da OMS sobre medidas de isolamento social, respeito às determinações de governadores e prefeitos e a não interferência na atuação técnica do Ministério da Saúde, entre outras medidas.
02 abr. 2020
Bolsonaro volta a defender a tese da imunidade de rebanho ao falar com apoiadores: “Tá com medinho de pegar vírus? Brincadeira. E o vírus é uma coisa que 60% vão ter, ou 70%. (…) Eu desconheço qualquer hospital que esteja lotado”.
08 abr. 2020
Bolsonaro publica no Twitter mensagem dizendo que já vinha defendendo o uso da hidroxicloroquina contra a covid-19 havia 40 dias. “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”, escreve.
09 abr. 2020
Autoridades pedem que população não saia de casa no Amazonas devido ao colapso no sistema de saúde. Faltam vagas e médicos em hospitais, corpos são armazenados em contêineres frigoríficos à espera de serem enterrados e a prefeitura de Manaus abre valas coletivas para sepultar as vítimas.
10 abr. 2020
Durante passeio em Brasília e visita a uma farmácia, gerando aglomeração, Bolsonaro diz: “Ninguém vai tolher meu direito de ir e vir”.
12 abr. 2020
Em evento por videoconferência com líderes religiosos no feriado de Páscoa, Bolsonaro afirma parecer “que está começando a ir embora essa questão do vírus”.
15 abr. 2020
Depois de Bolsonaro tentar concentrar no governo o poder de definir as regras de isolamento social por meio de uma medida provisória, o Supremo Tribunal Federal decide que estados e municípios têm autonomia sobre o tema. O presidente passou a alegar que a decisão impedia o governo de agir, mas ela não tirou da União a responsabilidade de coordenar uma política nacional.
16 abr. 2020
Luiz Henrique Mandetta é demitido do Ministério da Saúde. A decisão ocorreu depois de divergências públicas com Bolsonaro sobre o isolamento social e o uso da cloroquina contra a covid-19. No dia seguinte, o presidente nomeia o oncologista Nelson Teich para o cargo e define o general Eduardo Pazuello como secretário-executivo, o que foi visto como uma tentativa de tutela.
16 abr. 2020
Conselho Federal de Medicina aprova parecer que faculta aos médicos a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com covid-19 com quadros leves, moderados e graves da doença. Documento seria usado por Bolsonaro para defender os medicamentos.
18 abr. 2020
Bolsonaro divulga nas redes sociais um suposto estudo da Prevent Senior que demonstraria a eficácia da cloroquina para prevenir mortes por covid-19. Mais de um ano depois, um dossiê revelaria que a empresa omitiu sete mortes na pesquisa.
22 abr. 2020
Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo publica em seu blog o artigo “Chegou o comunavírus”, no qual ataca a OMS e associa a adoção de medidas de saúde pública ao comunismo.
28 abr. 2020
Ao ser questionado por um repórter sobre a pandemia no dia em que o Brasil ultrapassou 5.000 mortes por covid-19, Bolsonaro responde: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”. Apenas uma semana antes ele havia se recusado a responder sobre o tema dizendo não ser “coveiro”.
30 abr. 2020
O governo paga a primeira parcela do auxílio emergencial. Ao todo, até o final do ano, seriam pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de metade desse valor. Em 2021, ele voltaria a ser pago a partir de abril, em valores que variam de R$ 150 a R$ 375, a depender do tamanho da família.
01 mai. 2020
Bolsonaro participa de live em comemoração ao Dia do Trabalhador e afirma: “Eu gostaria que todos voltassem a trabalhar, mas quem decide isso não sou eu, são os governadores e prefeitos”.
07 mai. 2020
Bolsonaro, ministros e empresários atravessam a Praça dos Três Poderes a pé e fazem uma visita surpresa ao Supremo para pressionar o presidente do tribunal, Dias Toffoli, contra as medidas restritivas. Segundo o presidente, “o efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença”.
09 mai. 2020
Na data em que o Brasil ultrapassou 10 mil mortes pela covid-19, Bolsonaro desiste de realizar o churrasco que havia anunciado e vai passear de jet-ski no lago Paranoá, em Brasília. A apoiadores, diz: “É uma neurose. 70% [da população] vai pegar o vírus, não tem como”.
13 mai. 2020
Bolsonaro edita medida provisória que isenta agentes públicos de responsabilização civil e administrativa por atos e omissões diante da pandemia, podendo ser responsabilizados apenas os servidores que agirem ou se omitirem “com dolo ou erro grosseiro”. Decisão perdeu a validade em setembro sem ter sido apreciada pelo Congresso.
14 mai. 2020
Em videoconferência organizada pela Fiesp, com quase 500 empresários, Bolsonaro classifica a situação como uma “guerra” e pede ao grupo que “jogue pesado” contra os governadores que declaram lockdown. Ele diz ainda que estar “exigindo” o uso da cloroquina como política do governo.
15 mai. 2020
Menos de um mês após assumir o Ministério da Saúde, Teich pede demissão. Posteriormente, ele diria à CPI que deixou o cargo por falta de autonomia e elencou como marca disso a defesa da cloroquina feita por Bolsonaro. Eduardo Pazuello, general da ativa, assume interinamente e só seria efetivado em 16 de setembro.
20 mai. 2020
Ministério da Saúde divulga um novo protocolo sobre o uso da cloroquina e sua derivada hidroxicloroquina, permitindo aos médicos receitar os medicamentos para casos leves de covid-19, com o consentimento do paciente.
21 mai. 2020
Conselho Nacional de Saúde, que monitora e fiscaliza as políticas públicas na área, divulga nota em que diz que o novo protocolo do ministério “carece de respaldo técnico-científico para a indicação da cloroquina” e alerta para os riscos do medicamento.
01 jun. 2020
Ministério Público Federal abre inquérito civil público para apurar suspeitas de baixa execução orçamentária pelo Ministério da Saúde, que havia utilizado apenas R$ 805 milhões de um total de R$ 11,7 bilhões reservados para o combate à pandemia.
05 jun. 2020
Governo começa a dificultar o acesso aos dados da pandemia, atrasando sua divulgação para acabar com as “matérias no Jornal Nacional”, segundo o próprio Bolsonaro, e depois retirando os números do site oficial da Saúde. O apagão levou os veículos de imprensa a criarem um consórcio para contabilizar casos e mortes por covid-19.
05 jun. 2020
Indicado para ser secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o empresário Carlos Wizard diz em entrevista ao jornal O Globo que o número de mortos por covid-19 será recontado porque o que vinha sendo divulgado era “fantasioso” e “manipulado”. Ele desistiria do cargo dois dias depois.
10 jun. 2020
Durante transmissão ao vivo pela internet, Bolsonaro questiona notícias sobre ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e incita apoiadores a invadir hospitais: “Seria bom você, na ponta da linha, tem um hospital de campanha aí perto de você, um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar”.
11 jun. 2020
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anuncia um acordo com o laboratório chinês Sinovac para a realização de ensaios clínicos no Brasil visando a produção da vacina Coronavac pelo Instituto Butantan.
16 jun. 2020
Ministério da Saúde apresenta plano de contingência contra a covid-19 para povos indígenas, mas documento é criticado por não ter sido elaborado com participação das comunidades e não indicar medidas concretas e cronograma de ações.
18 jun. 2020
O Ministério Público pede ao Tribunal de Contas da União que investigue suspeitas de superfaturamento na compra de matéria-prima para a produção de cloroquina pelo Exército e diz que a fabricação em massa de um medicamento ineficaz para a covid-19 resulta em “desperdício de recursos públicos”. Até o final de 2020, seriam produzidos 3,2 milhões de comprimidos ao custo de R$ 1,16 milhão.
19 jun. 2020
A agência regulatória do departamento de saúde dos Estados Unidos FDA (Food and Drug Administration) revoga a permissão para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes com covid-19 devido à sua ineficácia e riscos à saúde.
24 jun. 2020
Tribunal de Contas da União alerta a Casa Civil da Presidência que gastos públicos e os resultados do enfrentamento à pandemia podem ser comprometidos sem diretriz estratégica clara de combate à covid-19 e plano de comunicação coordenado e abrangente.
27 jun. 2020
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ligada ao governo federal, divulga outro acordo para a produção da vacina do laboratório anglo-sueco AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido.
02 jul. 2020
Bolsonaro veta 25 dispositivos da lei nº 14.019, que obrigavam o uso de máscaras em lojas, igrejas, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, sob alegação de “violação de domicílio”. A multa pelo descumprimento da obrigação também é vetada. Em agosto, Congresso derrubaria os vetos.
04 jul. 2020
A OMS decide parar de testar a cloroquina em doentes com covid-19 devido às evidências de que a substância produzia pouca ou nenhuma redução na mortalidade de pacientes hospitalizados.
07 jul. 2020
Bolsonaro recebe o diagnóstico da doença e se isola em Brasília. Em vídeo, ele diz ter se sentido mal com os sintomas, mas alega estar melhorando depois de ter tomado cloroquina. "Com toda a certeza, está dando certo”, disse.
08 jul. 2020
Bolsonaro veta 14 trechos de uma lei que previam o acesso das aldeias indígenas a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos, entre outros pontos. No começo de 2021, foi revelado que o Ministério da Saúde distribuiu, ao todo, 265 mil comprimidos de medicamentos ineficazes às aldeias.
09 jul. 2020
A OMS reconhece que a transmissão do vírus ocorre também pelo ar, e não apenas pelo contato com superfícies contaminadas, o que fortaleceu a necessidade do uso de máscara, medida que Bolsonaro continuou desrespeitando apesar da obrigatoriedade definida pelos governos estaduais.
11 jul. 2020
Durante uma transmissão na internet, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, critica a atuação do Ministério da Saúde na pandemia. “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, diz. Até então, 25 militares já haviam sido nomeados para a pasta.
13 jul. 2020
Em discurso, ministro Paulo Guedes (Economia) diz que casos de covid-19 estavam “caindo mais rapidamente” em estados que não adotaram amplamente medidas de isolamento social, apesar da “grande mortalidade” e da pressão sobre o sistema de saúde.
20 jul. 2020
Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicita ao Brasil que adote medidas efetivas para proteger os direitos à saúde, à vida e à integridade dos povos Yanomami e Ye'kwana. Em dezembro de 2020 e em janeiro de 2021, novos pedidos são feitos pela entidade para a proteção de outros povos indígenas atingidos pela covid-19.
24 jul. 2020
Conselho Nacional de Saúde e entidades que formam a Frente Pela Vida entregam ao Ministério da Saúde um Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, com 70 recomendações para combater a doença.
30 jul. 2020
Em nota informativa, o Ministério da Saúde amplia a orientação de prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes grávidas. Posteriormente, o documento foi tirado do ar pela pasta.
31 jul. 2020
Em ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União), o Exército justifica ter pagado 167% a mais pela matéria-prima para produzir cloroquina devido à necessidade de “produzir esperança para corações aflitos” e à demanda pelo produto. No mesmo dia, Brasil recebe 2 milhões de doses de cloroquina doadas pelos Estados Unidos.
03 ago. 2020
Bolsonaro veta integralmente um projeto de lei que previa indenização a profissionais e trabalhadores da saúde que, durante a pandemia, por terem atendido pacientes com covid-19, tornaram-se incapacitados para o trabalho. Em caso de morte, companheiros e herdeiros também seriam recompensados.
12 ago. 2020
O TCU determina que a Casa Civil apresente em 60 dias um plano de imunização contra a covid-19. O governo não atende ao pedido e alega que a requisição deveria ser feita à Saúde. O tribunal aponta ainda que, dos R$ 286,5 bilhões gastos até 31 de julho pela União, 78% se referiam a medidas de proteção econômica, e só R$ 22 bilhões ao combate à doença. Opção política do governo foi “priorizar a proteção econômica”, diz o órgão.
13 ago. 2020
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) é anunciado como o novo líder do governo na Câmara. Em entrevista à rádio Eldorado, ele diz: “O Brasil não precisava ter feito isolamento horizontal. Poderia ter feito isolamento vertical e já teríamos adquirido imunidade de rebanho e superado essa epidemia”.
15 ago. 2020
O laboratório americano Pfizer faz a primeira proposta de venda de vacinas ao Brasil, com entrega para dezembro. Outras duas ofertas seriam feitas ainda em agosto, sem resposta. Ao longo de 2020, mais duas tentativas da Pfizer ocorreriam. Apenas em março de 2021 o governo assinaria contrato com a empresa.
23 ago. 2020
Assessor especial do presidente, Arthur Weintraub publica nas redes sociais mensagem em que diz: “Lockdown absoluto, máscaras obrigatórias, negação total de qualquer tipo de tratamento possível. Economia arruinada, máscaras que não protegem, milhares de médicos apresentando há meses atendimento precoce com resultados positivos expressivos. Desde o início era sobre liberdade”.
24 ago. 2020
Durante evento “Brasil Vencendo a Covid-19”, Bolsonaro diz que, se a cloroquina não “tivesse sido politizada, muito mais vidas poderiam ter sido salvas dessas 115 mil que o país perdeu até o momento”. Segundo o presidente, mais de dez ministros usaram a medicação e "nenhum foi hospitalizado”.
24 ago. 2020
Publicação no perfil da Secom diz que Bolsonaro “designou um servidor da Presidência, Arthur Weintraub, especialmente para acompanhar questões relativas ao tratamento precoce da covid-19”. “Com o tratamento ainda no início da doença e os remédios certos, sem ideologizar o problema nem usar uma crise de saúde como instrumento político, é possível salvar cada vez mais vidas”, dizia a mensagem.
25 ago. 2020
Ministério da Saúde rejeita doação feita pela empresa LG International de cerca de 20 mil kits de testes PCR para covid-19, dois meses após a oferta ter sido feita. Segundo o governo, não foi possível alterar os trâmites legais para importação do material.
31 ago. 2020
Bolsonaro diz a uma apoiadora que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, embora o próprio presidente tenha assinado em fevereiro um lei que previa a vacinação compulsória para combater a covid-19. No dia seguinte, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) reproduziu a frase nas redes sociais.
01 set. 2020
Resolução da Anvisa dispensa a retenção de receita médica para a venda em farmácias de ivermectina e nitazoxanida, remédios sem eficácia contra a covid-19 para que integram o “tratamento precoce”.
08 set. 2020
Durante encontro em Brasília, Bolsonaro recebe médicos que defendem o tratamento precoce. Virologista Paolo Zanotto, da USP, sugere a criação de um “shadow cabinet” (gabinete paralelo) para aconselhar o governo sobre as vacinas contra a covid-19.
11 set. 2020
Em aglomeração com apoiadores na Bahia, Bolsonaro diz que o Brasil estava “praticamente vencendo” a covid-19, além de ter sido “um dos países que menos sofreu com a pandemia”.
16 set. 2020
Ao ser efetivado como ministro da Saúde, cargo que ocupava até então interinamente, Pazuello diz que o “tratamento precoce salva vidas”. “Por isso, temos falado dia após dia, ‘não fique em casa’, receba o diagnóstico clínico do médico. Receba o tratamento precoce”.
24 set. 2020
Ao custo de R$ 2,5 bilhões, o Brasil adere à aliança Covax Facility, da OMS, para receber 42,5 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19. Com a opção de solicitar doses para 50% da população, o governo escolhe a cobertura mínima, de apenas 10%.
25 set. 2020
Mandetta publica livro em que revela a existência de um gabinete paralelo formado por médicos bolsonaristas que assessoravam o presidente, de maneira informal, desde o final de março, sobre como agir na pandemia. “Ele queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar”, escreve.
10 out. 2020
Em visita ao Guarujá, no litoral de São Paulo, Bolsonaro diz que “por volta de 30% das mortes poderiam ser evitadas com hidroxicloroquina usando na fase inicial”. Ele atribui a estimativa a um “chute”.
13 out. 2020
Senador Flávio Bolsonaro participa de reunião no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o presidente do banco, Gustavo Montezano, e o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiniano, também sócio da empresa Xis Internet Fibra. Segundo filho do presidente, encontro tratou de proposta para levar internet ao Nordeste.
19 out. 2020
Ministério da Ciência anuncia em evento que estudos com o vermífugo nitazoxanida conseguiu reduzir carga viral em pacientes com covid-19, mas não apresenta os dados, alegando que a pesquisa seria publicada em revista científica que exige ineditismo.
21 out. 2020
Depois de Pazuello ter anunciado aos governadores a compra da Coronavac, Bolsonaro determina o cancelamento do acordo: “O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, disse. No dia seguinte, ele e o ministro gravam um vídeo em que o general diz: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. Apesar do episódio, a compra acabaria acontecendo.
22 out. 2020
Em transmissão ao vivo de evento da Confederação Nacional da Indústria, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, defende “encerrar a pandemia”. “Como? Imunidade de rebanho. Todos voltarem a trabalhar. Retomar a economia e colocar o estado para funcionar. Já temos os respiradores, os leitos de UTI, antivirais”, diz.
26 out. 2020
A apoiadores Bolsonaro diz não saber por que o mundo corria atrás de uma vacina contra a covid-19, sendo que a mais rápida a ficar pronta demorou “quatro anos”. “Não é mais barato nem fácil investir na cura do que até na vacina ou jogar nas duas?”, questionou.
09 out. 2020
A Anvisa suspende temporariamente os ensaios clínicos com a Coronavac no Brasil após a morte de um dos participantes. Bolsonaro escreve nas redes sociais: “Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”. O caso foi um suicídio e não estava ligado à vacina.
11 nov. 2020
Durante discurso em cerimônia oficial, Bolsonaro diz que o Brasil precisa “deixar de ser um país de maricas”. “Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento. Todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade”, afirma.
11 nov. 2020
Bolsonaro indica para a diretoria da Anvisa o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann, então secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, conhecido por defender o “tratamento precoce” e criticar a Coronavac. Presidente desistiria da indicação posteriormente.
17 nov. 2020
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirma que a probabilidade de uma segunda onda de covid-19 no Brasil é “baixíssima”. Segundo ele, dados mostram força da retomada econômica.
22 nov. 2020
Jornal O Estado de S. Paulo revela que 6,86 milhões de testes RT-PCR para o diagnóstico de covid-19 comprados pelo Ministério da Saúde por R$ 764,5 milhões estavam estocados num armazém perto da data de validade. Após a denúncia, a Anvisa autorizou a prorrogação excepcional da validade dos produtos.
02 dez. 2020
O Reino Unido autoriza o uso da vacina da Pfizer. Apenas seis dias depois, a primeira dose foi aplicada em Margaret Keenan, uma britânica de 90 anos. A imunização nos Estados Unidos teve início em 14 de dezembro e, cinco dias depois, em Israel.
07 dez. 2020
Em evento da XP Investimentos, líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, diz que o governo “não pode comprar nenhuma vacina” porque elas não tinham aprovação da Anvisa. “Esse atropelo, essa busca de querer andar na frente, botar a carroça na frente dos burros não ajuda em nada o Brasil. Vacina para todos só em 2022”, afirma.
10 dez. 2020
Ministério da Saúde apresenta um plano de vacinação atendendo a uma ordem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. Documento não traz data de início da campanha, ordem dos grupos prioritários e inclui o nome de 36 cientistas, entre os autores, sem o consentimento deles.
15 dez. 2020
Durante evento no Ceagesp, Bolsonaro diz que não vai tomar vacina e “ponto final”. “Minha vida está em risco? O problema é meu”, afirma. No dia seguinte, ele questionou a segurança dos imunizantes dizendo que as empresas não se responsabilizam pelos efeitos colaterais.
17 dez. 2020
Por meio de uma medida provisória, Bolsonaro abre crédito extraordinário para a compra de vacinas, em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
17 dez. 2020
Durante cerimônia de posse como ministro do Turismo, Gilson Machado Neto fez um apelo aos governadores para que não decretem lockdown durante as festas de fim de ano. “Nosso país foi exemplo de manutenção de empregos, foi o país que menos desemprego teve”, diz.
18 dez. 2020
Bolsonaro continua levantando desconfiança sobre as vacinas. “Se você virar um jacaré, é problema de você (...) Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles [Pfizer] não têm nada com isso. E o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas”, afirmou durante evento.
29 dez. 2020
Ministério da Saúde realiza pregão eletrônico para a compra de seringas e agulhas para a vacinação no Brasil, mas só consegue a oferta de 7,9 milhões de unidades, o que representa apenas 2,4% do total de 331 milhões necessárias para a campanha.
30 dez. 2020
Secretário de Saúde de Manaus, Marcelo Alves, envia ofício ao Ministério da Saúde avisando que a ocupação das UTIs havia saltado de 30,7% em setembro para 86,84 % no final de dezembro. Pasta decide no dia seguinte enviar equipe ao local para avaliar a situação, o que acontece em 3 de janeiro.
04 jan. 2021
Representante do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, se reúne em Manaus com nomes do governo local e enfatiza a necessidade do uso de medicamentos que integram o “tratamento precoce” para evitar o colapso do sistema de saúde.
05 jan. 2021
Ministério das Relações Exteriores confirma compra de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca produzidas na Índia. Governo organiza operação para buscar as vacinas, com avião adesivado, mas ela seria cancelada dez dias depois, por causa do recuo do governo indiano com a repercussão negativa do envio de imunizantes para outro país.
07 jan. 2021
Secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo telefona para Pazuello para falar da necessidade de apoio logístico no transporte de oxigênio a Manaus devido à impossibilidade das fábricas locais suprirem a demanda pelo produto. Em ofício à Prefeitura de Manaus, Ministério da Saúde pressiona pelo uso de medicamentos ineficazes.
07 jan. 2021
Governo federal assina o contrato com o Instituto Butantan para a compra de 100 milhões de doses da Coronavac, ao preço de US$ 10 a dose. Acerto ocorreu seis meses depois das primeiras propostas.
11 jan. 2021
O Ministério da Saúde lança oficialmente em Manaus uma plataforma voltada a médicos chamada TrateCov, que orientava o uso de medicamentos ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, qualquer que fossem os dados informados dos pacientes com covid-19.
11 jan. 2021
A empresa White Martins, que fornece oxigênio medicinal aos hospitais, envia e-mail ao Ministério da Saúde para comunicar escassez próxima do insumo e solicitar “apoio logístico imediato” para transportar cilindros, tanques e carretas com o material.
14 jan. 2021
Governo federal envia a Manaus 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina. Hospitais reportam o esgotamento de oxigênio e pacientes morrem sufocados. A completa desarticulação das autoridades no episódio acabaria exposta na CPI da Covid. No final de janeiro, ainda havia relatos de tragédia e escassez do insumo.
14 jan. 2021
Em transmissão ao vivo pela internet ao lado de Bolsonaro, Pazuello diz que o “tratamento precoce” é preconizado pelos conselhos federais e regionais de medicina e orientado pelo Ministério da Saúde, tendo se mostrado “eficaz em todas as cidades e estados do Brasil”.
15 jan. 2021
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresenta requerimento solicitando a abertura de uma CPI com a finalidade de apurar as ações e as omissões do governo federal no enfrentamento à covid-19.
17 jan. 2021
Um dia depois de barrar a autorização para a vacina russa Sputnik, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprova o uso emergencial da Coronavac e da AstraZeneca. No mesmo dia, o governo de São Paulo aplica a primeira dose na enfermeira negra Mônica Calazans, 54 anos. As vacinas seriam entregues aos demais estados no dia seguinte.
17 jan. 2021
Em transmissão pela internet, Bolsonaro diz ter conversado com Pazuello sobre a crise em Manaus. “O Pazuello chegou lá [no Amazonas], o nosso ministro da Saúde, interviu (sic) rapidamente e determinou o tratamento precoce”, afirmou.
18 jan. 2021
Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal divulga nota para desmentir a “afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da covid-19”.
21 jan. 2021
Conselho Federal de Medicina pede ao Ministério da Saúde a retirada imediata do ar do aplicativo TrateCov, por ter verificado inconsistências na iniciativa.
25 jan. 2021
A Fiocruz libera para o uso as primeiras doses da AstraZeneca, importadas da Índia. Com o tempo, o imunizante produzido pela instituição no Rio de Janeiro seria a principal vacina usada no Brasil.
29 jan. 2021
Quatro ex-procuradores, um desembargador e um subprocurador-geral da República aposentados apresentam à Procuradoria-Geral da República uma representação contra Bolsonaro por crimes relacionados à pandemia.
03 fev. 2021
O deputado Ricardo Barros apresenta a emenda nº 117 que possibilita a importação da vacina indiana Covaxin, ao incluir na medida provisória nº 1.206 que imunizantes e insumos aprovados pela CDSCO (Central Drugs Standard Control Organization), da Índia, possam obter aprovação emergencial da Anvisa.
10 fev. 2021
A cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, decreta lockdown total devido ao súbito aumento de casos e internações por causa da chegada da variante gama, surgida em Manaus no final de 2020. Ela se espalharia pelo país causando uma nova onda da doença.
11 fev. 2021
Durante a live semanal, Bolsonaro diz ter ouvido relatos de que “em poucas horas, uma pessoa que receba nebulização de hidroxicloroquina sentiria aliviada e partiria para a cura”. Ele reconhece faltar uma “comprovação” para a informação.
17 fev. 2021
A vacinação é suspensa em São Paulo e em outras regiões por falta de doses e só é retomada uma semana depois. O episódio expôs a dependência dos laboratórios brasileiros da matéria-prima importada da China. Sob ataque de bolsonaristas, o país asiático passou a atrasar os envios.
25 fev. 2021
Governo federal assina contrato de R$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, tendo a Precisa Medicamentos como intermediária, representando a fabricante Bharat Biotech no Brasil.
25 fev. 2021
O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que dizia representar a Davati Medical Supply, empresa americana com interesse em fornecer 400 milhões de doses da AstraZeneca ao governo, se encontra com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, num restaurante em Brasília. À CPI, o PM disse que Dias pediu US$ 1 de propina para fechar o negócio. Demitido, Dias negou irregularidades.
02 mar. 2021
Senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) apresenta requerimento para a abertura de uma CPI com o objetivo de investigar irregularidades nos repasses de recursos da União a estados e municípios na pandemia. Tema seria incluído no escopo da CPI da Covid.
06 mar. 2021
Governo organiza viagem de uma comitiva brasileira a Israel para visitar uma empresa que desenvolvia um spray nasal como possível tratamento para a covid-19. Iniciativa custou ao menos R$ 88,2 mil e não resultou em acordo. Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo é repreendido no dia seguinte por não usar máscara em cerimônia oficial naquele país.
10 mar. 2021
Em reunião na Organização Mundial do Comércio, Brasil é o único país entre as nações de renda média e baixa a se posicionar contra a proposta da Índia e da África do Sul de suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a covid-19 enquanto durar a pandemia.
11 mar. 2021
Pazuello recebe na sede do Ministério da Saúde representantes da empresa de Santa Catarina World Brands, de importação e exportação de diversos produtos. Eles oferecem ao governo vacinas da Coronavac por US$ 28 a dose, o triplo do praticado pelo Butantan, único representante autorizado da Sinovac no Brasil.
11 mar. 2021
Senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Podemos, recorrem ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instaurar a CPI da Covid. Pacheco havia dito em entrevista que uma CPI seria “contraproducente”.
15 mar. 2021
Sob pressão, Pazuello anuncia a compra pelo governo federal de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer e de 38 milhões do imunizante da Janssen (farmacêutica da Johnson & Johnson). No mesmo dia, Bolsonaro anuncia sua substituição pelo médico Marcelo Queiroga, então presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
16 mar. 2021
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso homologa parcialmente uma quarta versão do plano de contingência contra a covid-19 para as comunidades indígenas, mas o documento ainda é considerado precário.
18 mar. 2021
Bolsonaro edita medida provisória que institui um novo auxílio emergencial, de quatro parcelas de R$ 250, com início do pagamento previsto para 6 de abril de 2021.
19 mar. 2021
Bolsonaro pede diretamente ao Supremo a suspensão de decretos na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul que determinavam o fechamento de atividades não essenciais e impunham toque de recolher noturno. A ação foi considerada inepta.
20 mar. 2021
Os irmãos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Cláudio Miranda, deputado pelo DEM do Distrito Federal, reúnem-se com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Eles alertam o presidente sobre irregularidades no contrato da Covaxin.
21 mar. 2021
O deputado Luis Miranda embarca em voo da FAB com Pazuello para buscar vacinas que haviam chegado ao Brasil. Ele diz ter relatado o encontro com Bolsonaro no dia anterior. O ministro teria respondido que nada poderia fazer pois seria exonerado do cargo por contrariar interesses de parlamentares que buscavam vantagens indevidas.
23 mar. 2021
O cardiologista Marcelo Queiroga toma posse como ministro da Saúde, após a demissão de Pazuello. O país estava novamente numa escala de casos e registrava recordes sucessivos de mortes diárias pela doença.
23 mar. 2021
Em nota, Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) recomenda a suspensão de cirurgias eletivas devido ao aumento no consumo de sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares que integram o chamado “kit intubação”.
24 mar. 2021
Os líderes dos três Poderes se reúnem para a criação de um comitê de combate à covid-19. Devido ao papel do Supremo de julgar os atos dos demais poderes, o presidente do tribunal, Luiz Fux, diz que não poderá participar diretamente, mas ajudará a evitar a judicialização das decisões. A iniciativa não vingou nos meses seguintes.
25 mar. 2021
Então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni critica em entrevista a adoção do lockdown dizendo que a medida é ineficiente por não evitar a circulação de animais. “Alguém consegue fazer o lockdown dos insetos? É óbvio que não. E todos eles transportam o vírus”, afirma.
26 mar. 2021
Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto de lei que previa indenização a trabalhadores e profissionais da saúde que se tornaram incapacitados para o trabalho durante atendimento a doentes com covid-19 na pandemia.
31 mar. 2021
Anvisa rejeita o pedido de importação da Covaxin. Segundo o órgão, não foi possível confirmar a eficácia e a segurança do imunizante e havia informações conflitantes nos documentos apresentados à agência relacionados ao prazo de validade da vacina.
31 mar. 2021
Reportagem da Agência Pública mostra que o governo contratou por R$ 23 mil, em janeiro de 2021, quatro influenciadores digitais, alguns dos quais ex-BBBs, para falar sobre “atendimento precoce” em publicações nas redes sociais.
08 abr. 2021
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, determina que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal na pandemia. Segundo ele, CPIs devem ser instaladas sempre que houver assinatura de um terço dos senadores, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para sua duração.
09 abr. 2021
A apoiadores, Bolsonaro ataca Barroso: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”. Ele diz que o ministro sempre defendeu terroristas como Cesare Battisti e pede para que ele “mande abrir processo de impeachment contra alguns de seus companheiros do Supremo”.
22 abr. 2021
Então ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos envia uma tabela a 13 ministérios enumerando 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à covid-19 e pede informações sobre o que cada órgão está fazendo ou fez em sua área.
27 abr. 2021
A CPI da Covid é instalada. Além de se debruçarem sobre o negacionismo do presidente, os senadores avançaram nas investigações sobre o aconselhamento paralelo do mandatário e a estratégia de imunidade de rebanho.
04 mai. 2021
Mandetta é o primeiro a ser ouvido na CPI. Ele diz ter alertado sistematicamente o governo sobre a gravidade da pandemia e apresentando uma projeção de 180 mil óbitos por covid-19 até o final de 2020. O presidente decidiu ignorar os alertas e as recomendações dos cientistas e apostar na cloroquina.
10 mai. 2021
Ministério da Saúde cria a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 para, entre outras funções, propor as diretrizes nacionais e as ações de implementação das políticas de enfrentamento à pandemia. Órgão seria ocupado pela infectologista Luana Araújo, que não chegou a assumir o cargo por se opor ao tratamento precoce.
11 mai. 2021
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que é amigo íntimo de Bolsonaro, surpreende os senadores na CPI por criticar o comportamento negacionista do presidente. Ele confirmou ter rechaçado a proposta de mudança da bula da cloroquina ventilada em reunião no Planalto, em 2020.
14 mai. 2021
Pela primeira vez na pandemia, governo restringe temporariamente, por meio de portaria, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, seguindo recomendação da Anvisa para evitar a disseminação da variante delta do novo coronavírus.
19 mai. 2021
Pazuello presta depoimento à CPI, que se repetiria no dia seguinte. Ele minimiza a gravidade das declarações negacionistas de Bolsonaro e culpa o governo do Amazonas pela crise da falta de oxigênio no estado.
21 mai. 2021
Bolsonaro é autuado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão depois de provocar aglomerações, sem usar máscara, durante visita de dois dias ao estado.
23 mai. 2021
Durante manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, Pazuello sobe sem máscara em carro de som para discursar. Ato é vedado a militares da ativa, mas Exército decide não puni-lo.
27 mai. 2021
Em resposta à CPI da Covid, Ministério da Saúde envia nota técnica em que reconhece que “alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos” em pessoas hospitalizadas, como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina.
04 jun. 2021
Depois de recusar um pedido anterior, Anvisa aprova importação da Covaxin, mas com restrições para o seu uso, como proibição para aplicação em grávidas, lactantes, pessoas com HIV, hepatite B ou C, entre outras condições.
08 jun. 2021
Ao ser ouvido pela segunda vez na CPI, o ministro Marcelo Queiroga muda o tom sobre a cloroquina e diz que o “tratamento precoce” teria pouca capacidade de influir na pandemia. “O que influi é a vacinação da população brasileira”, afirma.
10 jun. 2021
CPI da Covid marca depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas ele não comparece depois de conseguir uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que desobrigava sua presença. Comissão recorre da decisão.
21 jun. 2021
Ministra Rosa Weber, do Supremo, decide suspender liminarmente todas as convocações de governadores pela CPI da Covid, dizendo que apenas os convites eram permitidos, sem a obrigação de comparecimento. Seu entendimento seria confirmado, por unanimidade, pelo plenário do tribunal, uma semana depois.
22 jun. 2021
Devido às denúncias de irregularidades no caso da compra da vacina Covaxin, CGU (Controladoria-Geral da União) determina auditoria no contrato. Apuração encontraria adulteração em documento apresentado pela Precisa Medicamentos que autorizava negociação em nome da Bharat Biotech.
23 jun. 2021
Então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni diz que o deputado Luis Miranda “vai pegar” pelo o que ele chama de “denunciação caluniosa” contra o governo.
25 jun. 2021
O depoimento à CPI dos irmãos Miranda levanta suspeitas na negociação da vacina Covaxin. Eles dizem que, durante reunião que tiveram com Bolsonaro no Alvorada, Bolsonaro teria dito que as irregularidades deveriam ser coisa do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
29 jun. 2021
O jornal Folha de S.Paulo publica denúncia do policial Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentava como representante da Davati Medical Supply, de que Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, havia pedido propina em 25 de fevereiro. Horas depois, Dias é exonerado do cargo.
30 jun. 2021
Polícia Federal abre inquérito para investigar denúncias de corrupção na compra da vacina Covaxin, mais de três meses após o alerta feito pelos irmãos Miranda ao presidente Bolsonaro. No mesmo dia, Ministério Público Federal envia à Justiça ação de improbidade administrativa contra Pazuello.
02 jul. 2021
A ministra Rosa Weber, do Supremo, autoriza abertura de inquérito criminal contra Bolsonaro, que passa a ser investigado sob suspeita de prevaricação no caso Covaxin. Ele não teria agido mesmo diante dos alertas feitos pelos irmãos Miranda a respeito do contrato da vacina indiana.
07 jul. 2021
Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias é preso na CPI sob acusação de falso testemunho. Suspeito de ter pedido propina em negociação de vacinas, ele nega irregularidades. Dias é liberado cinco horas depois, após pagar fiança de R$ 1.100.
07 jul. 2021
Em sessão no Senado, presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), diz que “fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. Segundo ele, os “bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados”. Em nota, o ministro da Defesa, Braga Netto, chama a fala de “leviana”.
22 jul. 2021
O laboratório Bharat Biotech, produtor da Covaxin, divulga nota para anunciar o encerramento do contrato com a Precisa Medicamentos. A empresa indiana também afirma que a procuração apresentada ao Ministério da Saúde pela representante brasileira é falsa.
29 jul. 2021
Em meio ao avanço da CPI sobre intermediários na compra de vacinas, em negociações que envolveram militares, integrantes do centrão e grupos religiosos, o Ministério da Saúde decide cancelar contrato da Covaxin devido a suspeitas de irregularidades.
12 ago. 2021
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros presta depoimento à CPI, acusa comissão de criar falsas “narrativas” e de ter afastado do Brasil empresas interessadas em vender vacinas. Sessão, que vinha sendo marcada por bate-bocas, é cancelada.
01 set. 2021
CPI ouve o motoboy Ivanildo Gonçalves, da empresa VTCLog, que armazena e transporta remédios e vacinas para o governo. Ele confirma que fazia saques de até R$ 400 mil em dinheiro vivo e que visitou o Ministério da Saúde. Suspeita de pagar propina a políticos e funcionários públicos, a empresa nega irregularidades.
15 set. 2021
Ministério da Saúde muda orientação e deixa de recomendar vacinação para adolescentes maiores de 12 anos sem comorbidades. Decisão ocorreu após questionamentos de Bolsonaro sobre supostas reações adversas em jovens.
16 set. 2021
GloboNews revela conteúdo de um dossiê preparado por médicos e ex-médicos da Prevent Senior que acusa a empresa de ter ocultado mortes num estudo para provar a eficácia da cloroquina. Operadora de saúde diz ser alvo de uma “armação”.
17 set. 2021
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em endereços da Precisa Medicamentos, investigada pela CPI por supostas irregularidade no contrato da Covaxin. Senadores acusam a empresa de ter ocultado documentos.
21 set. 2021
Em discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Bolsonaro volta a defender o “tratamento precoce”. “Não entendemos por que muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocam contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse.
21 set. 2021
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, decide que estados e municípios podem determinar vacinação de adolescentes maiores de 12 anos. Para ele, mudança na orientação do Ministério da Saúde “não encontrou amparo em evidências científicas”. Bolsonaro discursa na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, e defende o tratamento precoce.
13 out. 2021
Brasil atinge a marca de 100 milhões de pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19, o que representa 47,11% da população, e fica perto de atingir a marca de 150 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose.
20 out. 2021
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta o relatório em que pede a responsabilização de Bolsonaro e de outras 65 pessoas e duas empresas por crimes e irregularidades cometidos durante a pandemia.
21 out. 2021
Durante live, Bolsonaro diz que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo aids, o que não é verdade. Três dias depois, Facebook e Instagram tiram vídeo do ar. Em 25 de outubro, YouTube suspende conta do presidente, e deputados de oposição protocolam notícia-crime contra ele no Supremo.
26 out. 2021
Senadores da CPI aprovam por 7 votos a 4 o relatório final apresentado por Renan Calheiros. Documento será entregue ao Ministério Público e a outros órgãos a fim de que haja eventuais responsabilizações civis e criminais.
Tentativa de homicídio
Combinação dos artigos 121 e 14 do Código Penal, consiste em tentativa de matar alguém. O crime de homicídio tem pena prevista de reclusão de seis a vinte anos. No caso de crimes tentados, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Segundo o relatório da CPI, a médica da Prevent Senior Daniella de Aguiar Moreira da Silva pode ter incorrido nesta conduta ao prescrever a um paciente “somente “cuidados paliativos” sem anuência dos familiares. “Ou seja, [o paciente] sairia da UTI, lhe seria ministrada uma bomba de morfina e todos os equipamentos de sobrevivência da UTI seriam desligados”, diz o texto. Conforme o documento, há indícios, portanto, de que a médica “tinha a responsabilidade de impedir a morte do paciente” mas “tenha se omitido em seu dever funcional.”
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Previsto no artigo 132 do Código Penal, consiste em “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Segundo o relatório da CPI, devem responder por este crime diferentes nomes da Prevent Senior. A médica Paola Werneck, por supostamente obrigar colegas a retirar a máscara. Os médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa, apontados como responsáveis pelo experimento não autorizado com o uso do “tratamento precoce”, “o qual representou risco à saúde dos pacientes envolvidos”. O diretor executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, que “detinha o controle do curso causal das condutas”. E também os donos da empresa Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo.
Epidemia
Previsto no artigo 267 do Código Penal, consiste em “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. A pena inicialmente prevista é de reclusão de 10 a 15 anos, aplicada em dobro se o fato resulta em morte.
O relatório diz que tipificam este crime as condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco Filho, do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto e do ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil Heitor Freire de Abreu, que trabalharam no Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da covid-19, e do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Helio Angotti Netto. O texto cita o atraso na vacinação, o desestímulo a medidas não farmacológicas preventivas e a ênfase na propagação de tratamentos ineficazes contra a doença, e diz que as “ações e inações do governo federal permitiram que as pessoas ficassem vulneráveis à contaminação e, quando infectadas, funcionassem como vetores da doença”. Cita ainda “resultado morte de milhares de pessoas”. Também há sugestão de indiciamento de integrantes do chamado "gabinete paralelo'' e do presidente do Conselho Federal de Medicina. Os nomes citados são: Nise Yamaguchi, Luciano Dias Azevedo, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard, Paolo Zanotto, Mauro Luiz de Brito Ribeiro e Antonio Jordão de Oliveira Neto. Aparecem ainda na tipificação a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, por sua atuação na crise de Manaus, e o ex-chanceler Ernesto Araújo, por sua atuação nas negociações internacionais que, conforme o documento, também contribuiu para o agravamento da pandemia. É também citado o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por ter assumido posição dúbia e omissa, conforme o relatório, quanto a remédios ineficazes contra a covid. O relatório aponta também que pelo fato de ter “patrocinado as atividades da associação ‘Médicos pela Vida’, José Alves deve ser indicado pela participação no crime de epidemia com resultado morte”. Também consta entre os indiciados o governador do Amazonas, Wilson Lima.
Infração de medida sanitária preventiva
Previsto no art. 268 do Código Penal, consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
É imputado ao presidente Jair Bolsonaro pelas diversas vezes em que ele foi flagrado em aglomerações sem uso de máscara, inclusive violando decretos estaduais que determinaram o uso da proteção.
Omissão de notificação de doença
Previsto no artigo 269 do Código Penal, consiste em “deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória”. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
O relatório aponta que “alguns pacientes internados com covid-19” junto à Prevent Senior “não foram informados às autoridades sanitárias”, e que “há indícios de que houve vários outros, pois havia uma orientação institucional nesse sentido”. O texto sugere o indiciamento do diretor-executivo da empresa Pedro Benedito Batista Júnior e de seus donos Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo.
Charlatanismo
Previsto no art. 283 do Código Penal, consiste em “inculcar [indicar ou apregoar] ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Conforme a CPI, o presidente Jair Bolsonaro incorreu na conduta ao propagar medicamentos ineficazes contra a covid, como cloroquina chegando ainda a indicar sua suposta infalibilidade, mesmo após a comunidade científica ter indicado sua ineficácia no tratamento da doença.
Incitação ao crime
Previsto no art. 286 do Código Penal, consiste em “incitar, publicamente, a prática de crime”. A pena prevista é de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Segundo o relatório, ao estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, Jair Bolsonaro incitou as pessoas a infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. Ao incentivar a população a invadir hospitais e filmar, incitou a prática de invasão de domicílio e a colocação de pessoas em perigo de vida. Ao difundir notícias falsas, o presidente também encorajou a população a infringir medidas sanitárias preventivas, aponta o relatório. O documento aponta ainda uma rede de desinformação na pandemia que deve ser responsabilizada por incitação ao crime. Além do presidente, é citada a participação dos seguintes nomes: o ministro Onyx Lorenzoni, Flávio Bolsonaro, os deputados federais Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro, além de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Kuster, Paulo de Oliveira Eneas, Richards Pozzer, Leandro Ruschel, Carlos Wizard, Luciano Hang, Otávio Oscar Fakhoury, Filipe G. Martins, Tercio Arnaud Tomaz, Hélio Angotti Netto e Hélcio Bruno de Almeida. Também são apontados o ex-ministro Ernesto Araújo e o ex-presidente da Funag Roberto Goidanich. Entre os pedidos de indiciamento também está citado o nome do ex-deputado Roberto Jefferson, suspeito de disseminar fake news.
Falsificação de documento particular
Previsto no artigo 298 do Código Penal, consiste em “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro”. Tem pena prevista de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
A conduta é imputada ao presidente Jair Bolsonaro pelo caso envolvendo o “relatório paralelo” do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado por ele para falsamente questionar o número de vidas perdidas no país para a covid.
Falsidade Ideológica
Previsto no artigo 299 do Código Penal, consiste em omitir em documento declaração que dele devia constar ou inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Tem pena prevista de reclusão de um a cinco anos e multa se o documento é público, e reclusão de um a três anos e multa se o documento é particular.
Segundo o relatório, incorrem no crime a diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, Emanuela Medrades, e o consultor jurídico da empresa, Túlio Silveira, por documentos apresentados na negociação da vacina Covaxin. A conduta também é apontada em relação ao sócio da Precisa, Francisco Maximiano, descrito como “o beneficiário final das condutas”. Já no caso Prevent Senior, são apontados os médicos Daniel Garrido Baena, João Paulo F. Barros e Fernanda de Oliveira Igarashi, por assinarem declarações de óbito que não relacionam a covid-19 de pacientes que haviam sido internados com a doença. Também são apontados por falsidade ideológica os nomes da cúpula da Prevent Eduardo e Fernando Parrillo e Pedro Benedito Batista Júnior, após menção ao caso da determinação para a mudança da classificação de pacientes de covid.
Uso de documento falso
Previsto no artigo 304 do Código Penal, consiste em fazer uso de determinados tipos de papéis falsificados ou alterados, segundo os quais varia a pena prevista.
Devem responder por este crime representantes da Precisa Medicamentos, por documentos apresentados nas negociações da Covaxin. São citados Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Previsto no art. 315 do Código Penal, consiste em “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”. Tem pena prevista de detenção, de um a três meses, ou multa.
Segundo o relatório, a conduta do presidente Jair Bolsonaro configura tal crime por ele se inserir na cadeia de comando, como “autor intelectual”, do emprego de recursos públicos na produção de cloroquina, mesmo depois de constatada a ineficácia do remédio para o tratamento da covid. O nome do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também é envolvido.
Corrupção passiva
Previsto no art. 317 do Código Penal, consiste em usar o cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa, e pode aumentar em ⅓ se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
á indícios de corrupção passiva na atuação do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, segundo o relatório da CPI. Depoimento de Luiz Paulo Dominguetti à comissão, assim como mensagens e emails, aponta que Dias participou de negociação de propina na compra da vacina Covaxin. O pagamento de contas pessoais dele por empresa contratada pelo Ministério da Saúde, a VTCLog, também indica a possibilidade de corrupção, num esquema em que ele teria aprovado aditivo contratual que aumentava o preço da licitação em milhões indevidamente.
Corrupção ativa
Previsto no artigo 333 do Código Penal, consiste em “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa, e pode aumentar em ⅓ se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
O relatório aponta que há “indícios robustos de que houve a oferta de propina a Roberto Dias” e pede que sejam indiciados pelo crime de corrupção ativa nomes que lista como sendo o representante da Davati no Brasil Luiz Paulo Dominguetti, os intermediadores nas tratativas da Davati Rafael Francisco Carmo Alves e José Odilon Torres da Silveira Júnior, o ex-assessor do Ministério da Saúde e intermediador das tratativas Marcelo Blanco da Costa, e o representante da Davati no Brasil Cristiano Alberto Hossri Carvalho. No caso VTCLog, o texto também diz que devem figurar como investigados os donos da empresa Carlos Alberto de Sá e Teresa Cristina Reis de Sá, e Raimundo Nonato Brasil, sócio atuante, e Andreia da Silva Lima, diretora executiva.
Prevaricação
Previsto no art. 319 do Código Penal, se configura quando um agente público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, mais multa.
Segundo o relatório, é tipificada desta forma a omissão do presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo Elcio Franco e do atual ocupante da pasta da saúde, Marcelo Queiroga, diante de possíveis irregularidades no caso Covaxin. (No caso de Élcio Franco, seu nome aparece no capítulo do relatório sobre este crime, que não consta, no entanto, no sumário de indiciamentos em relação a ele). A secretária Mayra Pinheiro e o ex-ministro Pazuello também são apontados por prevaricação no colapso de saúde no Amazonas, “por terem permanecido inertes e focado atenção no tratamento precoce”. Também pode ser tipificada neste crime a conduta do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten e do Ministro-chefe da CGU Wagner Rosário por omissões em suas funções na pandemia, aponta o relatório. O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, também são alvos de pedido de indiciamento por prevaricação.
Advocacia administrativa
Previsto no artigo 321 do Código Penal, consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A pena prevista é de detenção de um a três meses ou multa, e pode aumentar se o interesse é considerado ilegítimo.
O relatório aponta que, nas negociações da vacina Covaxin, a despeito de diversos indícios de irregularidades e de erros em invoices (faturas), “os servidores Marcelo Bento Pires e Alex Lial Marinho fizeram pressão no servidor Luís Ricardo Miranda, para que a licença de importação da vacina Covaxin fosse liberada, e a fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, e o assessor técnico do Núcleo de Insumos do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa, deram seguimento ao processo, mesmo cientes das irregularidades”. O texto aponta que a conduta de tais servidores “buscou beneficiar interesse da empresa Precisa Medicamentos, o que revelou indícios suficientes de advocacia administrativa”. O relatório aponta ainda indícios de advocacia administrativa por parte do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Ele é citado como “patrocinador de interesse privado perante o poder público” no caso Belcher, empresa que intermediou a negociação de vacinas com o governo que acabaram por não ir adiante - algo que o relatório atribui aos trabalhos da CPI. O relatório aponta também indícios de advocacia administrativa na atuação do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten durante as negociações pela aquisição do imunizante da Pfizer.
Usurpação de função pública
Previsto no artigo 328 do Código Penal, tem definição idêntica ao nome do crime. Segundo relatório da CPI, é uma tipificação que “se aperfeiçoa com o ato do agente que, de forma ilegítima, se faz passar por funcionário público”. Tem pena prevista de detenção de três meses a dois anos e multa, que pode aumentar se o agente aufere vantagem.
Segundo o relatório, Airton Soligo, conhecido como Airton Cascavel, foi assessor especial do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, tendo sido responsável pela articulação da pasta com deputados, senadores, governadores e prefeitos. Exerceu, porém, a função por cerca de seis meses sem ter sido oficialmente nomeado para o cargo, o que, segundo a CPI, constitui crime de usurpação de função pública.
Fraude em licitação ou contrato
Previsto no artigo 337-L do Código Penal, consiste em “fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente”, mediante determinadas condições. Tem pena prevista de reclusão de quatro a oito anos e multa.
O relatório aponta “indícios de má fé e de fraude ao contrato” da Covaxin, e sugere o indiciamento de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, e Danilo Trento, que figura como diretor de relações institucionais dessa empresa, por esta tipificação. O documento aponta ainda que Marcos Tolentino da Silva, advogado, é considerado sócio oculto da empresa Fib Bank, garantidora da Precisa no contrato da Covaxin, cuja garantia era irregular, e que ele deve ser responsabilizado ao menos como partícipe pelo crime de fraude ao contrato.
Organização criminosa
Com previsão na Lei das Organizações Criminosas, trata-se de “associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”, mediante a prática de determinadas infrações penais. A pena prevista é de reclusão, de três a oito anos, e multa.
O relatório aponta suspeitas de formação de uma organização criminosa envolvendo Francisco Maximiano, Marconny Albernaz, José Ricardo Santana, Danilo Trento, Roberto Dias e o deputado Ricardo Barros, que tinha por objetivo a fraude em licitação ou contrato, e que teria orbitado inclusive no caso Covaxin - com participação “mais reservada” de Marconny neste caso. Na lista de pedidos de indiciamento, também aparecem os nomes da diretora executiva da Precisa Emanuela Medrades e do suposto sócio oculto da empresa FIB Bank Marcos Tolentino por formação de organização criminosa.
Comunicação falsa de crime
Previsto no artigo 340 do Código Penal, consiste em “provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa.
O relatório aponta que o crime foi praticado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em relação ao aplicativo TrateCov, que recomendava remédios que não funcionam contra a covid até para bebês. O ex-ministro alegou, falsamente, invasão do aplicativo, aponta o texto. “Há indícios de que Eduardo Pazuello provocou a ação de uma autoridade policial, que lavrou boletim de ocorrência para um crime que, ao que tudo indica, não foi praticado”, diz o relatório.
Fraude processual
Previsto no artigo 347 do Código Penal, consiste em “inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”. Tem pena de detenção de três meses a dois anos e multa, que é dobrada “se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal”.
A CPI aponta indícios de atitudes que tiveram “o objetivo de induzir os parlamentares a erro” durante as investigações da comissão, o que, conforme o relatório, configura fraude processual. É citada neste âmbito a diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa Emanuela Medrades. Pelo crime também deve responder Francisco Maximiano, segundo o relatório. “Não é crível que não tivesse conhecimento de todas as ações de sua funcionária, Emanuela Medrades, e que esta não atuasse sob sua orientação”, diz o texto.
Tráfico de influência
Previsto no artigo 332 do Código Penal, consiste em “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Tem pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa, que é aumentada se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
O relatório aponta indícios deste crime por parte do reverendo Amilton Gomes de Paula, por se valer de “suposto prestígio junto a funcionários do primeiro escalão do Ministério da Saúde e a pessoa ligada ao Presidente da República e, consequentemente, de uma irreal capacidade de influenciar a prática de atos por parte dos servidores daquele órgão, a fim de obter uma doação da Davati, empresa americana que se apresentou como intermediária na venda da vacina AstraZeneca”.
Crimes de responsabilidade
Em resumo, são atos praticados por determinados agentes públicos que desrespeitem a Constituição ou sejam contra a administração pública. Crimes de responsabilidade não resultam em prisão, mas são passíveis de impeachment.
O relatório aponta diversas atitudes do presidente Jair Bolsonaro que “atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa”, incluindo “a minimização constante da gravidade da covid-19, a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, com ênfase em protocolo de tratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficit de coordenação política, a falta de campanhas educativas sobre a importância de medidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisição de vacinas e a contratação de cobertura populacional baixa do consórcio da OMS (Organização Mundial da Saúde)”. O texto aponta que o presidente incorreu desta forma em violação de direito social e, ao fim, pede também seu indiciamento por incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo, ambos considerados crimes de responsabilidade. Também é apontado na lista de indiciamentos o nome do governador do Amazonas Wilson Lima por crimes de responsabilidade.
Crimes contra a Humanidade
Estão descritos no Estatuto de Roma, podendo se configurar no contexto de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
Segundo o relatório da CPI, o colapso sanitário no Amazonas na pandemia, a utilização do “tratamento precoce” pela Prevent Senior em um “experimento não autorizado pela autoridade sanitária responsável”, em discurso afinado com o do presidente Bolsonaro, e “a utilização indevida de proxalutamida” em Manaus para tratamento da covid são casos que tipificaram crime contra a humanidade, havendo também indícios de “um ataque sistemático” às populações indígenas. Ao todo, são citados de forma relacionada a crimes contra a humanidade: Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni, Mayra Pinheiro, Carla Guerra, Rodrigo Esper, Fernando Oikawa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, Pedro Benedito Batista Júnior e Flávio Adsuara Cadegiani..
Improbidade administrativa*
*Ilícito de caráter cível, trata-se de ato praticado por agentes públicos ou outros envolvidos que cause danos à administração pública.A punição não envolve cadeia, mas pode incluir perda de bens, ressarcimento e suspensão de direitos políticos, entre outros.
O relatório da CPI aponta, neste caso, vários nomes envolvidos nas negociações das vacinas e no caso VTCLog. São citados Elcio Franco, Emanuela Medrades, Túlio Silveira, Francisco Maximiano, Danilo Trento e Marcos Tolentino, Roberto Ferreira Dias, Ricardo Barros, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis De Sá, Raimundo Nonato Brasil, e Andreia da Silva Lima.
Atos lesivos à administração pública*
*Punidos de forma administrativa, estão previstos na Lei Anticorrupção de 2013. Os atos que lesionam a administração pública abarcam as fraudes a licitações e a contratos firmados com o poder público. Há multas previstas que vão de 0,1% a 20% do faturamento da empresa.
Entre os pedidos de responsabilização, o relatório aponta duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, em ambos os casos por ato lesivo à administração pública.
Presidência da República

Jair Bolsonaro
Presidente da República, é acusado de atuar deliberadamente em prol da disseminação do novo coronavírus. Também sabotou medidas de isolamento social, colocou em dúvida a segurança das vacinas e o uso de máscara e retardou a compra de vacinas. É atualmente investigado num inquérito criminal sob a guarda no Supremo por prevaricação no caso da Covaxin. O relatório final da CPI pede seu indiciamento sob suspeita de nove crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e crimes de responsabilidade e contra a humanidade.
Ministros de Estado

Marcelo Queiroga
Ministro da Saúde desde março de 2021. Médico cardiologista, é acusado pelos senadores de oposição que integram a CPI de ser um ministro decorativo, que apenas cumpre ordens do presidente. Tem sido evasivo sobre o tratamento precoce, encomendou um estudo para atender uma reivindicação de Bolsonaro contra a obrigatoriedade do uso de máscaras e chegou a suspender a vacinação em adolescentes (depois retomada por ordem do Supremo) após questionamentos do presidente. A CPI pede seu indiciamento pelos crimes de epidemia com resultado morte e prevaricação.

Walter Souza Braga Netto
Atual ministro da Defesa no governo Bolsonaro, comandou a Casa Civil no começo da pandemia e era responsável por articular as atividades dos ministérios. Também coordenou a distribuição de cloroquina pelo governo e dirigiu um Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, no qual acompanhou os gastos do governo federal no enfrentamento à doença. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.

ONYX LORENZONI
Atual ministro do Trabalho e da Previdência, comandou também a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência e a pasta da Cidadania no governo Bolsonaro. Foi acusado pelos senadores da CPI de ter apresentado uma nota fiscal falsa da Precisa Medicamentos em entrevista na qual defendeu o governo das suspeitas de irregularidades nas negociações da vacina Covaxin. Defensor do tratamento precoce, também é apontado como disseminador de informações falsas sobre lockdown, vacinas e tratamentos. Suas decisões à frente do Ministério da Cidadania contribuíram para a morte de indígenas, segundo os senadores. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime e crimes contra a humanidade.

WAGNER ROSÁRIO
Ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), foi acusado de omissão e prevaricação por não ter atuado para interromper as irregularidades no caso da Precisa Medicamentos, que negociou com o governo a vacina indiana Covaxin. Integrantes da CPI apontaram que o órgão já tinha informações sobre a atuação do lobista Marconny Albernaz de Faria, da Precisa, desde outubro de 2020. O relatório apresentado por Renan Calheiros diz que ele se omitiu na “identificação de um mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde”. A comissão no Senado pede seu indiciamento pelo crime de prevaricação.
Ex-ministros

Eduardo Pazuello
Ex-ministro da Saúde de maio de 2020 a março de 2021 e general da ativa do Exército. Acatou as ordens de Bolsonaro para difundir o tratamento precoce, não evitou a falta de oxigênio em Manaus, mesmo alertado com antecedência do problema e atrasou a compra de vacinas como a da Pfizer, alegando “cláusulas leoninas” no contrato — as mesmas em todos os países. Disse à Procuradoria-Geral da República ter sido alertado pelo presidente sobre as suspeitas levantadas pelos irmãos Miranda no caso da Covaxin. A CPI pede seu indiciamento pelos crimes de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade.

Ernesto Araújo
Ex-ministro das Relações Exteriores. É acusado de orientar o governo a não seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), órgão que acusou de “idas e vindas” na pandemia, e de minar as relações diplomáticas com a China, a quem atacou em declarações e textos. Chegou a chamar o coronavírus de “comunavírus”. Também apostou em medicamentos ineficazes (não dando prioridade às vacinas) e se opôs a medidas de isolamento social. É citado ainda por participar de uma rede de desinformação na pandemia. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte e incitação ao crime.

FÁBIO WAJNGARTEN
Ex-chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), foi ameaçado de prisão em flagrante na CPI da Covid. O órgão que comandava contratou influenciadores digitais para divulgar o tratamento precoce. Chegou a acusar em entrevista à revista Veja o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de incompetência em relação à compra de vacinas e chegou a se envolver nas negociações com a Pfizer. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de prevaricação e advocacia administrativa.
Líder do Governo

RICARDO BARROS
Deputado federal pelo PP-PR e líder do governo na Câmara, o ex-ministro da Saúde no governo de Michel Temer é apontado como o responsável pela indicação de Roberto Dias para a pasta. Seu nome aparece direta e indiretamente ligado às suspeitas de corrupção na compra de vacinas e no contrato com a VTCLog. Também defendeu a tese de imunidade de rebanho durante a pandemia e é suspeito de patrocinar “interesse privado perante o poder público” no caso da farmacêutica Belcher, de Maringá (PR), que tentou negociar a vacina do laboratório chinês CanSino com o governo federal. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Escalões inferiores

ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO
Coronel da reserva e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão Pazuello, era o responsável por negociar a compra de vacinas. Foi citado como um dos que pressionaram pela liberação da Covaxin. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte e improbidade administrativa.

AIRTON ANTÔNIO SOLIGO
Assessor especial do ex-ministro Eduardo Pazuello, Airton Cascavel, como era conhecido, era responsável pela articulação da pasta com deputados, senadores, governadores e prefeitos. Disse à CPI que seu papel era político e que não tratava dos contratos das compras de vacinas. Exerceu, porém, a função por cerca de seis meses sem ter sido oficialmente nomeado para o cargo. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de usurpação de função pública.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO
Conhecida como “Capitã Cloroquina”, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde representou a pasta em reuniões com os governos locais no Amazonas, às vésperas da crise do oxigênio, e deu ênfase à necessidade de utilização do tratamento precoce. Defensora da tese de imunidade de rebanho, era a responsável pela área do ministério que desenvolveu a plataforma TrateCov, que orientava médicos a prescrever medicamentos ineficazes como a cloroquina. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte, prevaricação e crime contra a humanidade.

ROBERTO FERREIRA DIAS
Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, foi acusado de pressionar e ameaçar servidores subordinados que não fossem cooptados por seu grupo, além de pedir propina em negociações para a compra de vacinas pelo governo. Assinou dispensas de licitação para a aquisição de imunizantes e pressionou pela liberação da Covaxin. Teve ainda contas pessoais pagas pela empresa VTCLog, contratada pelo Ministério da Saúde para armazenar e transportar vacinas e medicamentos. A CPI pede seu indiciamento pelos crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

JOSÉ RICARDO SANTANA
Ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, disse ter trabalhado informalmente no Ministério da Saúde. Participou de um jantar ao lado de Roberto Dias no qual teria havido pedido de propina a Luiz Paulo Dominguetti Pereira. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de formação de organização criminosa.

MARCELO BLANCO da COSTA
Conhecido como Coronel Blanco, o ex-assessor do departamento de logística do Ministério da Saúde foi citado pelo policial Luiz Paulo Dominguetti, da Davati, como o responsável por marcar o jantar com Roberto Dias, no qual o chefe do departamento da pasta teria pedido propina. Blanco abriu uma empresa de representação comercial de medicamentos três dias antes do encontro. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa.
HÉLIO ANGOTTI NETO
Atual secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, era responsável por promover o desenvolvimento de pesquisas científicas e cooperação técnica entre estados e municípios. Segundo o relatório final, teve participação direta na compra e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as secretarias de Saúde e povos indígenas. Pelas redes sociais, defendeu o tratamento precoce e o descumprimento do lockdown, além de criticar o uso de máscaras. Participou de live com Bolsonaro na qual defendeu o uso da proxalutamida, bloqueador hormonal estudado contra o câncer de próstata e mama e que não tem eficácia contra a covid-19. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte e incitação ao crime.
ALEX LIAL MARINHO
Tenente-coronel da ativa do Exército, foi cedido ao Ministério da Saúde em maio de 2019 e nomeado para ser coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde em junho de 2020, cargo do qual foi exonerado um ano depois. Foi citado pelo servidor Luis Ricardo Miranda como alguém que o pressionou para liberar a importação da vacina indiana Covaxin. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de crime de advocacia administrativa.
MARCELO BENTO PIRES
Coronel da reserva do Exército, o ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19 do Ministério da Saúde também teria pressionado o servidor da pasta Luis Ricardo Miranda pela liberação da licença de importação da Covaxin. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de crime de advocacia administrativa.
REGINA CÉLIA OLIVEIRA
Fiscal de contratos do Ministério da Saúde, disse ter sido designada para fiscalizar a compra da Covaxin no meio das negociações e negou ter visto irregularidades. Segundo o relatório final, ela atuou para garantir a celeridade do procedimento “ignorando” as irregularidades nos documentos que impediriam o prosseguimento da contratação e autorizou a importação das vacinas. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de advocacia administrativa.
THIAGO FERNANDES DA COSTA
Assessor técnico do Núcleo de Insumos do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, atuou na elaboração do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. Segundo depoimento de Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato, ele confirmou o prosseguimento dos trâmites administrativos mesmo sabendo das irregularidades encontradas. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de advocacia administrativa.
HEITOR FREIRE DE ABREU
Atual assessor especial do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, o tenente-coronel da reserva do Exército foi subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Era responsável por coordenar e articular as ações dos ministérios com os estados e municípios no combate à pandemia e participou periodicamente de reuniões no Ministério da Saúde. Segundo a CPI, Abreu tinha influência direta no processo de tomada de decisão entre o início da pandemia e 14 de abril de 2021, incluindo os períodos mais críticos da crise sanitária. O relatório final pede sua responsabilização sob suspeita de crime de epidemia com resultado morte.
Gabinete paralelo

Osmar Terra
Médico e ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, o deputado federal pelo MDB-RS participou do encontro do presidente com especialistas pró-cloroquina. Durante a pandemia, minimizou a gravidade da covid-19, atacou medidas de isolamento social e defendeu a tese da imunidade de rebanho, além de questionar a eficácia das vacinas. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte e incitação ao crime.

ARTHUR WEINTRAUB
Ex-assessor da Presidência, o advogado é apontado como interlocutor entre o governo e especialistas que defendem o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19. Ele disse ter recebido orientação de Bolsonaro para “estudar” o tema e admitiu ter aconselhado o presidente sobre medicamentos a serem usados contra o coronavírus. Usou as redes sociais para criticar medidas de isolamento social. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.

CARLOS WIZARD MARTINS
Empresário bolsonarista, chegou a ser indicado para ser secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello. Segundo o ex-ministro, Wizard o ajudou por quase um mês na pasta, sem assumir cargo oficial, e propôs a reunião de médicos bolsonaristas para serem seus aconselhadores. É apontado como um dos integrantes da rede de disseminação de desinformação, tendo defendido o tratamento precoce, estimulado o descumprimento do lockdown ironizando mortes por covid-19, além de ter incentivado as negociações suspeitas com o laboratório chinês CanSino. Segundo os senadores, ele também agiu para que o governo deixasse de divulgar dados sobre a pandemia. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte e incitação ao crime.

NISE YAMAGUCHI
Médica defensora do tratamento precoce, foi cotada para assumir o Ministério da Saúde. Segundo o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, ela tentou alterar a bula da cloroquina para que a substância pudesse ser indicada contra a covid-19. O pedido foi negado pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Integrante do chamado gabinete paralelo que orientava Bolsonaro, reuniu-se com o presidente ao menos cinco vezes ao longo de 2020. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.

PAOLO ZANOTTO
Biólogo, virologista e professor do departamento de microbiologia da USP (Universidade de São Paulo), sugeriu em reunião com Bolsonaro em setembro de 2020 a formação de um “gabinete das sombras” com especialistas em vacinas para aconselhar o governo. Usou as redes sociais para defender medicamentos ineficazes contra a covid-19 e suas publicações foram compartilhadas pela rede de desinformação do governo federal. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado morte.

LUCIANO DIAS AZEVEDO
Médico anestesista, participou de lives com o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub para tratar de remédios ineficazes. Numa das transmissões, Weintraub agradece ao médico pela ajuda e diz que ele deve ter “umas 300 pessoas na rede de contatos” sobre a hidroxicloroquina. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.

ANTÔNIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO
Oftalmologista com registro médico no conselho regional de Pernambuco, preside a Associação Médicos Pela Vida, principal grupo que promove o tratamento precoce. Sentou-se ao lado de Bolsonaro em reunião em Brasília na qual foi discutida a criação de um gabinete paralelo para orientar o presidente em relação às ações do governo na pandemia. A associação divulgou no início de 2021 o tratamento precoce em jornais de grande circulação nacional, com o financiamento da Vitamedic, empresa que produz remédios que integram o “kit covid”. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.
Caso Davati
LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA
Policial militar da ativa em Minas Gerais, negociou pela empresa americana Davati a venda de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca para o Ministério da Saúde, a um custo de US$ 3,50 por dose, sem estar autorizado para tal. Acusou o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, de pedir propina de US$ 1 por dose para fechar o negócio, mas não apresentou provas. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa.
CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO
Representante oficial da Davati no Brasil, escalou Dominguetti para intermediar o negócio com o governo federal. Disse desconhecer o pedido de propina relatado pelo policial militar. Trocou mensagens e participou de reuniões com membros do governo para negociar vacinas. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa.
RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES
Identificado pela CPI como mais um representante da Davati, trocou mensagens com o policial Luiz Paulo Dominguetti em que tratam de uma comissão de 15 centavos de dólar por dose de vacina negociada, o que renderia cerca de R$ 2 milhões de propina para o grupo de atravessadores, segundo as investigações dos senadores. A comissão pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa.
JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR
Foi apontado por Dominguetti na CPI como um parceiro comercial que lhe apresentou o Coronel Blanco, ex-assessor da Saúde que facilitou o contato do grupo de atravessadores com o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de praticar corrupção ativa.
AMILTON GOMES DE PAULA
Reverendo ligado à igreja Batista, é presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), ONG vinculada a políticos da bancada evangélica que possui atuação internacional em Angola e Honduras. Facilitou no alto escalão do Ministério da Saúde os contatos de Luiz Paulo Dominghetti. Segundo a CPI, o reverendo conseguiu formalizar a intenção de compra de vacinas sem qualquer comprovação de que elas, de fato, existiam. A comissão sugere sua responsabilização sob suspeita de tráfico de influência.
HELCIO BRUNO DE ALMEIDA
Tenente-coronel da reserva, preside a ONG Instituto Força Brasil, que dá suporte jurídico e financia sites, como o Crítica Nacional, e grupos que disseminam conteúdos negacionistas, segundo as investigações. Em suas redes sociais, divulgou notícias falsas contra as vacinas e em defesa do tratamento precoce. É apontado ainda como o responsável por viabilizar uma reunião entre o alto escalão do Ministério da Saúde e os representantes da Davati e da Senah para negociar vacinas. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de incitação ao crime.
Caso Covaxin
PRECISA MEDICAMENTOS
Empresa que intermediou a negociação de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech, entrou na mira da CPI pelas suspeitas de irregularidades nas tratativas. É apontada no relatório final da comissão por ato lesivo à administração pública.
FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO
Empresário, é dono da Precisa e da Global Gestão em Saúde, empresa acusada de causar prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos em 2017 por não entregar remédios para doenças raras que estavam previstos em contrato com o Ministério da Saúde. Teve encontro no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2020, intermediado por Flávio Bolsonaro, para tratar de iniciativa para levar internet ao Nordeste. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
MARCOS TOLENTINO DA SILVA
Advogado e empresário, é apontado pela CPI como sócio oculto da FIB Bank, empresa que forneceu uma carta-fiança no valor de R$ 80,7 milhões como garantia no contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES
Diretora Executiva e responsável técnica da Precisa Medicamentos, foi responsável por encaminhar os recibos com irregularidades para a venda de vacinas do laboratório indiano Bharat Biotech ao Ministério da Saúde. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
TÚLIO SILVEIRA
Advogado vinculado ao departamento jurídico da Precisa Medicamentos, participou de reuniões com o Ministério da Saúde durante as negociações do contrato e analisou documentos para a empresa. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa.
MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA
É apontado como lobista da Precisa Medicamentos e mantinha contato frequente com funcionários do Ministério da Saúde. Tem ligações ainda com o filho do presidente Jair Renan Bolsonaro, a quem ajudou a abrir uma empresa em Brasília, e é próximo da advogada de Bolsonaro Karina Kufa. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de formação de organização criminosa.
DANILO BERNDT TRENTO
Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa. Viajou em janeiro e em março de 2021 com Francisco Maximiano e Emanuela Medrades para a Índia para negociar a compra da Covaxin. Em relatório de inteligência financeira, aparece como beneficiário de transferências da Precisa. Segundo os senadores, suas empresas faziam várias transferências entre si, o que indicaria lavagem de dinheiro. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Disseminadores de fake news

TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
Assessor especial da Presidência da República, é apontado como um dos formuladores do conteúdo difundido pela rede de notícias falsas sobre a pandemia e de ataques a adversários, como o governador de São Paulo, João Doria. Segundo os senadores, é dono de diversas contas em redes sociais suspensas pelo Facebook e pelo Instagram por infringir regras de conduta. Teve o sigilo de seus dados telefônicos e telemáticos quebrado pela CPI, que pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.

CARLOS BOLSONARO
Filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro é considerado o homem por trás do Gabinete do Ódio e integra o núcleo de comando da rede de desinformação do governo. É responsável, segundo a CPI, por formular o conteúdo disseminado nas redes sociais pelos grupos e sites de apoio ao governo, além de ter atuado “decisivamente na defesa do tratamento precoce por meio das redes sociais”. As investigações mostram ainda que o vereador dava orientações sobre conteúdos em grupos de Whatsapp. Esteve em reunião com o presidente da Pfizer, Carlos Murillo, no Palácio do Planalto, ao lado do assessor especial da Presidência Filipe Martins. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.

EDUARDO BOLSONARO
Filho do presidente, o deputado federal por São Paulo é apontado como um dos principais disseminadores de desinformação sobre a pandemia no Twitter. Integra o núcleo de comando da rede de fake news do governo e articula financiamento para sites de desinformação. Em mensagens trocadas com o blogueiro Allan dos Santos, faz a ponte com o empresário Luciano Hang em busca de patrocínio para a rede de notícias falsas. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.

FLÁVIO BOLSONARO
Senador e filho do presidente, é apontado como disseminador de desinformação e teses negacionistas no enfrentamento à covid-19. Integra o núcleo central da estrutura de fake news do governo. Segundo o relatório apresentado por Renan Calheiros, o senador tinha relações diretas com perfis falsos nas redes sociais. Relatório da Polícia Federal obtido pela comissão mostra que contas falsas eram operadas por seus assessores. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.

BIA KICIS
Deputada federal pelo PSL-DF, é apontada como integrante do núcleo político da rede de desinformação do governo. Durante a pandemia, usou as redes sociais para criticar o uso de máscaras e o lockdown, defender tratamento precoce, fez críticas ao lockdown e publicar notícias falsas, segundo o relatório apresentado por Renan Calheiros. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.

CARLA ZAMBELLI
Deputada federal pelo PSL-SP, também é apontada como integrante do núcleo político da rede de fake news. Ela já defendeu nas redes sociais o tratamento precoce e a tese de imunidade de rebanho, fez campanha contra o lockdown e o isolamento social, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal e teve sua conta no Twitter marcada como responsável por postagens que causavam desinformação em relação ao combate ao coronavírus. Segundo o relatório de Renan Calheiros, a deputada chegou a “mentir sobre a própria doença para fazer publicidade do tratamento precoce”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
CARLOS JORDY
Deputado federal pelo PSL-RJ, fez publicações nas redes sociais durante a pandemia defendendo o tratamento precoce, questionando a obrigatoriedade da vacina e chamando Coronavac de “Vachina”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
FILIPE MARTINS
Assessor do presidente para assuntos internacionais, é apontado como integrante do núcleo formulador de fake news. Em mensagens trocadas com Eduardo Bolsonaro, discute conteúdo ligado à pandemia que deveria ser distribuído nas redes bolsonaristas. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
BERNARDO KÜSTER
Youtuber e diretor do Jornal Brasil Sem Medo, organizou ataques virtuais a adversários do governo. Em conversa no WhatsApp, em abril de 2020, diz ter recebido “ordens do GDO [Gabinete do Ódio] para levantar forte a tag #DoriaPiorQueLula”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
OSWALDO EUSTÁQUIO
Blogueiro bolsonarista que já foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news no Supremo, usou as redes sociais para disseminar notícias falsas contra as vacinas e em defesa do tratamento precoce. Sua conta do Twitter foi suspensa devido ao conteúdo negacionista. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
RICHARDS POZZER
Artista gráfico, usou as redes sociais, segundo a CPI, para divulgar desinformação, críticas às vacinas e conteúdo de cunho conspiratório contra a China. Algumas de suas postagens foram apagadas. A comissão pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
LEANDRO RUSCHEL
Jornalista bolsonarista, usou as redes sociais para disseminar conteúdos contra o isolamento social e subestimou a morte por coronavírus, segundo o relatório apresentado por Renan Calheiros. Foi um dos palestrantes em evento organizado pela Funag (Fundação Alexandre de Gusmão), ligada ao Itamaraty. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
ROBERTO GOIDANICH
Ex-presidente da Funag (Fundação Alexandre de Gusmão), foi responsável por promover eventos, palestras e lives na instituição com negacionistas. A entidade é subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, então comandado por Ernesto Araújo. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
ALLAN LOPES DOS SANTOS
Blogueiro do canal Terça Livre, é apontado pela CPI como o principal agente de disseminação de fake news e o que possui maior vínculo com a família Bolsonaro. Fez publicações defendendo o tratamento precoce e criticando as vacinas. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
PAULO DE OLIVEIRA ENEAS
Editor do site bolsonarista Crítica Nacional, é suspeito de disseminar fake news. Já declarou durante evento online não haver “base científica para uso de máscaras” e que a motivação para aplicação da quarentena no Brasil é política. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
ROBERTO JEFFERSON
Ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, está preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, por ataques contra a democracia. É apontado pela CPI como disseminador de fake news pelas redes sociais, onde defendeu o tratamento precoce, questionou a origem da vacina e fez críticas ao processo de compra da Coronavac. Suas contas foram suspensas pelo Twitter. A CPI pediu seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
OTÁVIO FAKHOURY
Presidente do diretório do PTB em São Paulo, o empresário admitiu à CPI ter doado R$ 200 mil para o Instituto Conservador Liberal, fundado por Eduardo Bolsonaro. É vice-presidente do Instituto Força Brasil, que se envolveu em negociações suspeitas de vacinas com o Ministério da Saúde e que financia o site bolsonarista Crítica Nacional. A CPI pediu seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
LUCIANO HANG
Empresário dono das lojas Havan, é acusado de agir para adulterar o atestado de óbito de sua mãe, Regina Hang, e omitir a covid-19 na causa da morte. Ela foi tratada com remédios ineficazes e morreu em decorrência da doença num hospital da Prevent Senior. Também é apontado como financiador do movimento contra as medidas de isolamento social e da rede de disseminação de fake news. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de incitação ao crime.
Conselho Federal de Medicina
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Presidente do Conselho Federal de Medicina, é acusado pela CPI de ter dado “apoio ao negacionismo e suporte às prescrições de remédios ineficazes” contra a covid-19. O CFM mantém um parecer desde abril de 2020 defendendo a autonomia médica em relação ao uso da cloroquina. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.
Caso Prevent Senior
FERNANDO PARRILLO
Presidente-executivo da Prevent Senior, empresa investigada por omitir mortes de pacientes por covid-19 e propagar remédios ineficazes. Nega ligação política com Bolsonaro e diz que dados sobre uso da cloroquina em pacientes só foram divulgados para “ajudar”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
EDUARDO PARRILLO
Irmão de Fernando, é um dos donos e responsável técnico da Prevent Senior, e assinou ao lado de outros profissionais da empresa estudo feito sem autorização para avaliar uso da cloroquina em pacientes com covid-19. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, e por crime contra a humanidade.
PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR
Diretor executivo médico da operadora, reconheceu à CPI que a empresa alterava o código da covid-19 no prontuário de pacientes internados depois de algumas semanas, o que levantou suspeitas de adulteração em atestados de óbitos de vítimas da doença. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA
Médica da Prevent Senior, é suspeita de se omitir em seu dever funcional ao sugerir à família de um paciente que estava internado havia 30 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que iria desligar os aparelhos e ministrar apenas uma bolsa de morfina, o que poderia configurar mistanásia. A família recusou o procedimento e o paciente sobreviveu. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de tentativa de homicídio.
PAOLA WERNECK
Médica da Prevent Senior, foi acusada por profissionais da empresa a obrigá-los a retirar a máscara de proteção para “não assustar os pacientes” da rede. Adepta do tratamento precoce, também enviou mensagem aos funcionários dizendo que “Espirrou, tomou”, em referência à obrigatoriedade de prescrever o “kit covid”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de perigo para a vida ou saúde de outrem.
CARLA GUERRA
Médica da Prevent Senior, é apontada no relatório como uma entre os “responsáveis pelo experimento não autorizado com o uso dos fármacos do tratamento precoce (hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, entre outros) nas dependências de unidades da Prevent Senior, o qual representou risco à saúde dos pacientes envolvidos”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e de crime contra a humanidade.
RODRIGO ESPER
Médico da Prevent Senior, também é apontado no relatório como um entre os “responsáveis pelo experimento não autorizado com o uso dos fármacos do tratamento precoce (hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, entre outros) nas dependências de unidades da Prevent Senior, o qual representou risco à saúde dos pacientes envolvidos”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e de crime contra a humanidade.
FERNANDO OIKAWA
Médico da Prevent Senior, também é apontado no relatório como um entre os “responsáveis pelo experimento não autorizado com o uso dos fármacos do tratamento precoce (hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, entre outros) nas dependências de unidades da Prevent Senior, o qual representou risco à saúde dos pacientes envolvidos”. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e de crime contra a humanidade.
DANIEL GARRIDO BAENA
Médico da Prevent Senior, é alvo de pedido de indiciamento da CPI sob suspeita de falsidade ideológica por assinar declaração de óbito em que não constava a covid-19 como causa de morte de uma paciente que havia contraído a doença, conforme o relatório. (Regina Hang)
JOÃO PAULO F. BARROS
Médico da Prevent Senior, é alvo de pedido de indiciamento da CPI sob suspeita de falsidade ideológica por assinar, junto com o médico Daniel Garrido Baena, declaração de óbito em que não constava a covid-19 como causa de morte de uma paciente que havia contraído a doença, conforme o relatório. (Regina Hang)
FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI
Médica da Prevent Senior, é alvo de pedido de indiciamento da CPI por falsidade ideológica, por assinar declaração de óbito em que não constava a covid-19 como causa de morte, de um paciente que havia sido internado com a doença, conforme o relatório. (Anthony Wong)
Caso Vitamedic
JOSÉ ALVES FILHO
É sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica LTDA, que fabrica a ivermectina, um antiparasitário que consta no “kit covid” defendido por médicos bolsonaristas. Segundo o relatório final, a empresa se beneficiou em 2020 de um aumento de 1.229% nas vendas do remédio em relação ao ano anterior. Também registrou alta na comercialização de vitaminas C, D e zinco. A empresa admitiu ter gasto mais de R$ 700 mil em anúncios publicitários da Associação Médicos Pela Vida para defender o tratamento precoce. A CPI pede sua responsabilização sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte.
Crise no Amazonas
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Amazonas pelo PSC, é réu desde setembro de 2021 no STJ (Superior Tribunal de Justiça) devido a suspeitas de irregularidades na compra de respiradores superfaturados que não serviam para atender pacientes graves com covid-19. O Ministério Público Federal o acusa de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato (apropriar-se de bem público fazendo uso de cargo), liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. Segundo o relatório da CPI da Covid, ele revogou medidas restritivas às vésperas da segunda onda no estado, defendeu o tratamento precoce e deixou de comprar oxigênio medicinal sabendo da escassez do insumo. A comissão pede sua responsabilização sob suspeita de crime de epidemia com resultado de morte, prevaricação e crimes de responsabilidade.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Ex-secretário de Saúde do Amazonas, foi preso em junho de 2021 em operação da Polícia Federal que investiga fraudes em contratos para a construção de hospital de campanha durante a pandemia. A CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas apontou fraude no serviço de lavanderia, na contratação de serviços médicos e no serviço de conservação e limpeza. Segundo a CPI da Covid no Senado, ficou evidenciado sua “falta de zelo e seriedade” com a coisa pública. Também não agiu, segundo o relatório, para comprar oxigênio embora soubesse do risco de desabastecimento. A comissão pede sua responsabilização sob suspeita de prevaricação.
Caso VTCLog
VTCLOG
Empresa que atua como operadora logística do segmento de fármacos e de saúde, ficou responsável por prestar serviços ao Ministério da Saúde relacionados ao transporte e armazenagem de vacinas, em contratos que também viraram alvo de suspeita. É apontada no relatório final da comissão por ato lesivo à administração pública.
CARLOS ALBERTO DE SÁ
Sócio da VTCLog, empresa contratada pelo Ministério da Saúde para armazenar e transportar vacinas e medicamentos, Carlinhos, como é conhecido, é suspeito de pedir ajuda a um amigo ligado a políticos como Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, e a Flávio Bolsonaro, filho do presidente, para resolver um impasse dentro do Ministério da Saúde. Depois desse episódio, por decisão de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, a pasta aprovou uma proposta de aumentar a remuneração da empresa em 18 vezes acima do recomendado em parecer jurídico. Segundo a CPI, a direção da empresa consentiu ou atuou deliberadamente para fraudar um aditivo contratual e conceder vantagem indevida a Dias, em troca da repactuação do contrato. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa e improbidade administrativa.
ANDREIA LIMA MARINHO
CEO da empresa, Andreia Marinho manteve 135 ligações telefônicas com Roberto Dias, suspeito de comandar esquema dentro do ministério. A VTCLog também é suspeita de pagar propina a políticos e servidores da pasta. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa e improbidade administrativa.
RAIMUNDO NONATO BRASIL
Sócio da VTCLog, afirmou em depoimento à CPI que a empresa fazia grandes volumes de pagamentos bancários em dinheiro por se tratar de uma “empresa familiar”. A comissão pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa e improbidade administrativa.
TERESA CRISTINA REIS DE SÁ
Sócio da empresa, sabia das negociações da empresa ou participou de algum modo das “decisões e condutas ilícitas cometidas”, segundo o relatório apresentado por Renan Calheiros. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de corrupção ativa e improbidade administrativa.
Estudo sobre proxalutamida
FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI
Médico que fez estudo com proxalutamida de forma indevida em Manaus, segundo o relatório da CPI. O texto aponta que ele alterou o local do estudo e o número de participantes autorizados pela Conep (Comissão Nacional de Ética e Pesquisa), não apresentou os termos de consentimento livre e esclarecido dos pacientes e incluiu pacientes graves no estudo sem isso constar no pedido de autorização original, entre outras irregularidades. A CPI pede seu indiciamento sob suspeita de crime contra a humanidade.
A CPI, como diz o nome, é uma fase de inquérito. Isso quer dizer que a comissão cumpre o papel apenas de investigação. Ela não processa nem julga. Por isso seu relatório final precisa ser remetido a órgãos competentes para que eventuais medidas de responsabilização sejam tomadas. Veja abaixo o que pode ser feito com o documento e os encaminhamentos definidos pela comissão.
Opinião pública
A apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid cumpre um importante papel na exposição de suspeitas à opinião pública, com as principais conclusões dos senadores após meses de investigação. Esse impacto é essencialmente político, e pode aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional, que lida com crimes de responsabilidade no caso do presidente da República e com quebras de decoro no caso de parlamentares.
Ministério Público
A CPI enviará suas conclusões a diferentes instâncias do Ministério Público. Procuradores podem aprofundar as investigações ou, se virem indícios suficientes de crimes, podem denunciar os suspeitos. No caso do presidente, de ministros, de congressistas e de governadores, quem faz isso é a Procuradoria-Geral da República, que também receberá o relatório. Em caso de uma denúncia contra o presidente da República, sua análise precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Depois, é a vez da Justiça abrir ou não o processo e julgar os acusados.
Presidência da Câmara
A CPI encaminhará seu relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa de pautar pedidos de impeachment contra o presidente da República por crimes de responsabilidade. Ele pode arquivar, dar prosseguimento ou simplesmente ignorar pedidos do tipo. Se optar pelo prosseguimento, uma comissão especial é instalada. O processo precisa ser autorizado pelo plenário para ser julgado no Senado.
Tribunal Penal Internacional
A CPI também encaminhará seu relatório à procuradoria do Tribunal Penal Internacional por conta de indícios de crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma. Cabe à procuradoria do órgão a decisão sobre abrir investigações, que no limite podem levar à abertura de processo e condenação do presidente e de outras autoridades. Processos na corte costumam levar anos.
Congresso Nacional
A CPI também propôs alterações em leis e na Constituição, que precisam então ser apreciadas pelo Congresso para poder valer. No caso de projetos de lei apresentados pela comissão, por exemplo, o texto começa a tramitar no Senado, já que a comissão é da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara. Depois disso, se não sofrer alteração significativa, segue para sanção ou veto do presidente. No caso de vetos, cabe ao Congresso decidir se mantém eles ou não.
Conselho Federal de Medicina
A comissão determinou o envio do relatório ao Conselho Federal de Medicina, autarquia que fiscaliza e normatiza a prática médica no Brasil, para que apure a responsabilidade de seu próprio presidente, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, autor de parecer que avaliza o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como a responsabilidade dos médicos que participaram da publicação do “Manifesto pela Vida – Médicos do Tratamento Precoce Brasil”, em favor do chamado tratamento precoce.
Outros órgãos
A CPI encaminhará seu relatório a outros órgãos cabíveis. Ao Departamento de Polícia Federal, para investigações diversas. À Defensoria Pública da União, para analisar violações de direitos. Ao Tribunal de Contas da União, para análise, entre outros, da contratação da Covaxin. À Advocacia-Geral do Senado, acione o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República pelo afastamento do presidente Jair Bolsonaro de todas as redes sociais. Também sustenta a necessidade de aprofundamento de investigações pela Receita Federal e de análise da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União de reuniões entre agentes públicos e particulares que não tiveram a devida formalização.
Produzido por Estevão Bertoni
e Fernanda Boldrin
Arte por Rafaela Ranzani
Desenvolvimento por Thiago Quadros
©2021 Nexo Jornal
*Dados sobre as mortes da Linha do Tempo são do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)