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Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, chegou ao Rio de Janeiro em 2011 como refugiado, escapando de uma guerra civil em seu país de origem, a República Democrática do Congo. Em 24 de janeiro, ele morreu depois de ter apanhado de um grupo de homens num quiosque da Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

Ivana Lay, mãe de Moïse, contou ao jornal O Globo que o filho foi ao quiosque cobrar o salário relativo a dois dias de trabalho (o tio fala em três dias de trabalho), quando acabou sendo espancado até a morte por cinco pessoas. Até esta terça-feira (1º), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios, tinha ouvido oito testemunhas e recolhido imagens de câmeras de segurança do local.

Neste texto, o Nexo resume o caso, dimensiona em números a questão migratória no país e mostra diferentes pontos de vista presentes no debate sobre a ocorrência ou não dos crimes de racismo e de xenofobia na morte de Moïse.

O que se sabe sobre o caso

Até noite de terça-feira (1º), a polícia havia prendido três suspeitos de participação das agressões que levaram à morte do congolês. Apenas um deles, o vendedor de caipirinhas Fábio Silva, havia tido seu nome divulgado. Um vídeo do quiosque mostra queMoïse levou ao menos 30 pauladas, parte delas quando já estava desacordado.

Parentesde Moïse dizem que ele foi ao quiosque Tropicália para cobrar uma dívida por trabalhos prestados ao dono do local. Yannick Kamanda, primo da vítima, disse ao site G1 que Moïse, já desacordado, foi amarrado pelos pés e pelas mãos. Os agressores também amarraram o pescoço da vítima que, depois do espancamento, foi largada desacordada. O corpo de Moïse foi encontrado em uma escada, amarrado e sem vida.

A investigação da Polícia Civil está sob sigilo. O dono do quiosque, cujo nome não foi divulgado, deveria depor nesta terça-feira (1º). Os advogados dele compareceram à delegacia, mas ele, não. Os defensores disseram que o proprietário do quiosque não estava no local na hora do episódio e que ele nega que tivesse dívidas com o congolês.

Qual a história de Moïse

Moïse nasceu numa região da República Democrática do Congo (ex-Zaire) onde há anos uma guerra civil opõe dois grupos locais, os hemas e os lendus. Os avós dele foram mortos na guerra, assim como muitos outros parentes próximos, de acordo com relato da mãe.

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Em 2011, ele veio ao Brasil e teve sua condição de “refugiado” reconhecida. Esse status é conferido aos imigrantes que comprovam ter “fundado temor de perseguição” por razões políticas, religiosas ou étnicas, ou por serem vítimas de situações em que há grave e reiterada violação dos direitos humanos.

De acordo com a mãe , Moïse era apaixonado por tudo o que dizia respeito ao Brasil. O tio conta que ele era um jovem doce, inteligente e respeitoso. Ele trabalhava de maneira informal para quiosques da região do posto 8, na orla da praia, na Barra da Tijuca.

A mãe diz que Moïse se queixava de receber pagamentos mais baixos do que o de outros trabalhadores dos quiosques. Uma parte do dinheiro ia para ajudar a pagar o aluguel da mãe. No local, era chamado por colegas e clientes de “Angolano”, embora fosse da República Democrática do Congo.

Qual a dimensão dos refugiados no Brasil

De acordo com dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), entre 2011 e 2020, um total de 58.835 cidadãos estrangeiros tiveram reconhecida sua situação de “refugiados” no Brasil.

77

é o número de diferentes nacionalidades de cidadãos reconhecidos como refugiados pelo Brasil, de acordo com o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados)

Nesse período, 1.050 congoleses foram reconhecidos formalmente como refugiados pelo Brasil. Um deles era Moïse. O topo da lista de refugiados presentes legalmente no país é ocupado pela Venezuela, com 46.412 cidadãos nessa situação. Em seguida, vem a Síria, com 3.594. A República Democrática do Congo vem em terceiro lugar.

Topo da lista

Como enquadrar esse crime

A morte de Moïse teve ampla repercussão política entre organizações de direitos humanos, acadêmicos que estudam o fenômeno migratório, especialistas em direito internacional e ativistas do movimento negro.

Para familiares de Moïse e membros de ONGs brasileiras de direitos humanos, trata-se de um crime de xenofobia e de racismo. Pelo menos quatro especialistas no tema, ouvidos pelo Nexo , concordam com essa interpretação.

Algumas organizações dedicadas à questão migratória, no entanto, esperam pela conclusão do inquérito policial para se posicionar em relação a uma possível dimensão racista e xenófoba do crime.

O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), disse por meio de nota que “espera a conclusão do inquérito policial para entender a motivação e as circunstâncias” da morte de Moïse.

A organização afirmou que “reconhece a existência de atos xenofóbicos e discriminatórios contra pessoas refugiadas de diferentes origens”, mas ressaltou que “o Brasil é um país acolhedor para pessoas refugiadas e tem um histórico de proteção desta população”.

A ONG internacional de direitos Human Rights Watch disse que “o gravíssimo contexto de violência contra a população negra no Brasil, cuja chance de ser vítima de homicídio é quase 3 vezes maior em comparação a de não negros, impõe que a investigação sobre este caso apure minuciosamente a possível discriminação contra a vítima, em relação a sua raça e origem”.

Conceitualmente, o que é xenofobia

João Carlos Jarochinski, pesquisador da questão migratória na Universidade Federal de Roraima, disse ao Nexo que, etimologicamente, a palavra “xenofobia” significa “hostilidade ao estrangeiro”.

“Etimologicamente, xenofobia seria aversão ao estrangeiro, àquele que vem de fora. Alguns estudos pontuam que essas pessoas migrantes e refugiadas já estão entre nós, motivo pelo qual a xenofobia seria a manifestação de preconceito de caráter racista”

João Carlos Jarochinski

pesquisador da questão migratória na Universidade Federal de Roraima, em entrevista ao Nexo

Jarochinski afirma que o sentimento expresso na xenofobia acompanha as diversas formas de rechaço aos estrangeiros, mesmo quando esses estrangeiros já vivem dentro do país em que são discriminados, embora isso possa ser enquadrado, etimologicamente, apenas como “racismo”.

No caso concreto de Moïse, o acadêmico diz estar convencido de que há o cruzamento de três tipos de sentimentos discriminatórios: xenofobia, racismo e aporofobia, que é a aversão a pobres.

“Essas são chaves muito próximas e eu acho que todas elas estão presentes nesse caso”, disse Jarochinski. “Isso normalmente se manifesta no Brasil num nível simbólico e verbal, mas chega a um assassinato como esse, que pode se tornar mais comum, caso não se esclareça o ocorrido”.

“Eles pegaram uma linha (uma corda), colocaram o meu filho no chão, o puxaram com uma corda. Por quê? Por que ele era pretinho? Negro? Eles mataram o meu filho porque ele era negro, porque era africano”

Ivana Lay

Mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, em depoimento no jornal O Globo, em 1º de fevereiro de 2022

Como a percepção de xenofobia afeta o Brasil

Assim como Jarochinski, Savia Cordeiro, cofundadora do I-MiGRa (Instituto Migração Gênero e Raça), também vê na morte de Moïse um crime de racismo e de xenofobia. Em entrevista concedida ao Nexo , por telefone, nesta terça-feira (1º), ela analisou o caso e falou de como ele afeta o Brasil internacionalmente, de maneira mais ampla.

A morte de Moïse Kabagambe foi um caso de xenofobia? Por quê?

Savia Cordeiro Sim. É um caso de xenofobia porque você tem uma situação clara de discriminação contra uma pessoa proveniente de um outro país. Porém, esse é um caso que expõe mais do que apenas a xenofobia no Brasil. Ele expõe como esse tipo de opressão interage com o racismo estrutural, que está presente no nosso país, e como essa interação oprime, marginaliza e precariza mais ainda, até matar o imigrante negro.

Não há como pensar migração sem entender que as fronteiras são racializadas. E, quando eu falo em fronteira, não me refiro apenas a fronteiras terrestres. Estou me referindo, de forma mais ampla, à fronteira da integração. Como aquele migrante acessa o mercado de trabalho? Como ele acessa os direitos básicos no país de destino? Tudo isso passa por um recorte de raça, por um recorte de gênero, de classe. Isso vai criando sistemas de opressão que vão se sobrepondo e marginalizando, oprimindo e discriminando cada vez mais aquela pessoa.

Esse caso deixa clara a violência que os imigrantes negros têm sofrido há muito tempo no país. Isso não é de agora.

O Brasil é enxergado como xenofóbico?

Savia Cordeiro O Brasil historicamente teve uma política imigratória que atraia o imigrante europeu, o imigrante branco, que era visto como o vetor civilizatório para ocupar a força de trabalho, para servir de mão-de-obra no país. Isso é claro e está bem presente nos estudos sobre a onda migratória do século 20, que trouxe italianos, alemães, espanhóis, enfim, europeus em geral. Isso é algo que permaneceu ao longo da nossa história, no Estado Novo [1937-1946] e na ditadura [1964-1985]. É só olharmos para as resoluções responsáveis por regular a política migratória no Brasil.

Ao ler essas resoluções, você vê que há, claramente, um interesse no que eles chamam de imigrante qualificado, que é alguém pensado, na política migratória nacional, como alguém que vem do norte global [Europa e EUA]. E, muitas vezes, é alguém branco.

As autorizações de residência de trabalho expedidas pelo Brasil não são viáveis para um imigrante proveniente do continente africano acessá-las. Na maioria das vezes, quando esses imigrantes conseguem se regularizar, eles o fazem por autorizações de residência que eu chamo informalmente de “autorizações emergenciais”, que são as autorizações concedidas por causas humanitárias, como no caso dos haitianos e da maioria dos imigrantes africanos, que usam uma lacuna da solicitação de refúgio [argumentando serem vítimas de fundado temor de perseguição em seus países de origem]. Esse imigrante não é nem pensado como um trabalhador aqui. Alguém como o Moïse não é nem visto como trabalhador. Ele não consegue nem reivindicar seu salário. Está aí, na prática, a intersecção entre racismo e xenofobia.

Como esse crime afeta a imagem do país?

Savia Cordeiro Isso depende da repercussão que esse crime vai ter. Nós temos de dar visibilidade para essa situação. Temos de cobrar as autoridades. Temos de criticar, discutir e debater a situação do país. Não é possível que continue essa imagem do Brasil como um país tolerante e acolhedor, que atende a todos os imigrantes. Essas violações têm ocorrido de forma cotidiana na vida dos migrantes negros, das mulheres migrantes.

Não vou dizer que não exista uma discussão, atualmente, sobre o cruzamento entre xenofobia e racismo. Há muitos acadêmicos e muitas pessoas na ponta trabalhando com isso. Mas, na minha percepção, ainda há muito a ser feito, seja na parte de produção acadêmica, seja na parte da incidência política. Tem que ter interação mais forte entre organizações que trabalham com temas raciais e os que trabalham com imigração.

Quando nós estudamos a política migratória brasileira, nós vemos que o Brasil não é tão amigável e aberto aos migrantes quanto o Estado brasileiro faz parecer nos fóruns internacionais. Há claramente recortes de interesse por uma migração chamada de qualificada, que, muitas vezes, marginaliza migrantes, por exemplo, do Haiti ou dos países do continente africano. Isso tem que aparecer.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que Moïse Mugenyi Kabagambe chegou ao Brasil em 2014 aos 11 anos, mas o congolês veio ao país em 2011. O texto foi corrigido às 20h26 de 2º de fevereiro de 2022.