A pesquisa buscou examinar por que o Brasil decidiu não assinar a Convenção sobre Munições Cluster, assinada em 2008 e em vigor desde 2010. A Convenção de 2008 é um expoente dos regimes de desarmamento humanitário. Um conceito utilizado para referir-se a tratados internacionais de desarmamento cujo objetivo é a prevenção e a atenuação do sofrimento humano advindo do uso de armas que causam danos inaceitáveis às populações civis, consagrando, assim, o desarmamento como uma ação humanitária. Considerando que o Brasil produz, armazena e exporta munições cluster, e que, portanto, essas armas possuem valor estratégico-militar para as Forças Armadas brasileiras, adotou-se como foco de análise a interação entre diplomatas e militares no processo decisório acerca do referido tratado. Desse modo, o objetivo principal do estudo foi analisar como as relações diplomático-militares influenciaram a formação da postura brasileira diante do tratado em questão, problematizando, assim, o papel crescente do Ministério da Defesa na formulação da política externa no Brasil.

Esta pesquisa possui relevância ao trazer a pauta do desarmamento humanitário à agenda da academia brasileira, campo ainda pouco explorado nacionalmente. Além disso, considerando que a Convenção sobre Munições Cluster é o único tratado de desarmamento com implicações humanitárias do qual o Brasil não é parte, esta pesquisa mostra-se necessária ao examinar esse fenômeno. Do ponto de vista social, o estudo também é relevante uma vez que o Brasil produz e exporta munições cluster, e sua posição perante a referida convenção impacta diretamente as esferas sociais e econômicas de países que sofrem com os danos humanitários causados pelo uso dessas armas. Nesse sentido, em 2016, foi registrado o uso de munições cluster de fabricação brasileira pela coalizão militar liderada pela Arábia Saudita em ataques no Iêmen, matando ao menos dois civis e ferindo outras seis pessoas, inclusive uma criança. Corroborando esse cenário, estudos mostram que 94% das vítimas confirmadas de munições cluster são civis, e 40% delas são crianças. Desse modo, este estudo possui relevância ao pautar e problematizar esse tema pouco conhecido pela população brasileira.

Esta dissertação teve por objetivo analisar a formação da postura brasileira diante da Convenção sobre Munições Cluster (2008), a fim de examinar por que o Brasil decidiu manter-se fora desse regime, adotando como foco de análise principal a interação entre diplomatas e militares no processo decisório. Após a definição dos conceitos básicos, buscou-se examinar os regimes tradicionais de controle de armas e desarmamento desenvolvidos ao longo do século 20 e o modo como o Brasil se posicionou perante eles. Passou-se, então, ao estudo do surgimento e das características dos chamados regimes de desarmamento humanitário, enquadrando a Convenção sobre Munições Cluster como um exemplo desses regimes. O estudo revelou que a postura brasileira nesse caso foi um reflexo da valorização do setor de defesa durante o governo Lula, associada às críticas feitas pelo Itamaraty à referida convenção e fundamentada pelos objetivos de política externa traçados naquele período e pela importância estratégica atribuída às munições cluster. Ao final, foi feita uma discussão crítica acerca da posição brasileira, apontando para incongruências no discurso oficial e para uma necessária revisão da postura adotada.

Posição do Brasil em relação a tratados e convenções internacionais sobre desarmamento

O estudo da formação da posição brasileira frente à Convenção sobre Munições Cluster revelou uma relação de causalidade entre a valorização do setor de defesa nacional durante o governo Lula, a importância estratégica atribuída às munições cluster pelas Forças Armadas e a decisão brasileira de não assinar a convenção. Além disso, o estudo mostrou uma convergência de interesses entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa, uma vez que o Itamaraty também resistiu à participação do Brasil no referido regime, criticando aspectos formais e substantivos da convenção de 2008. O estudo revelou também uma deficiência na capacidade de diálogo construtivo entre os ministérios em questão e a sociedade civil organizada. Ao final, os argumentos utilizados pelos dois ministérios foram analisados criticamente, apontando incoerências e contradições no discurso oficial. A pauta de munições cluster no Brasil e a necessidade de uma revisão da postura brasileira nesse assunto se tornam mais relevantes diante dos acontecimentos do último ano, quando armas brasileiras foram utilizadas no conflito no Iêmen. O Brasil está na contramão mundial.

Esta pesquisa é relevante para grupos, instituições e organizações da sociedade civil que trabalham com temas relacionados à paz, direitos humanos, questões humanitárias e política externa brasileira. Os resultados e análises apresentados revelam dinâmicas de interação entre atores no processo decisório de política externa que podem ser benéficos para organizações trabalhando com outros temas de política externa de defesa. Além disso, para as organizações que já conhecem o assunto, o estudo pode auxiliar na elaboração de estratégias de ações de advocacy sobre o tema no cenário nacional. A pesquisa também é relevante para políticos brasileiros, especialmente deputados federais e senadores que participam das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso Nacional. A conscientização e a qualificação de nossos representantes eleitos é de fundamental importância para que esse assunto seja pautado de forma correta nas esferas governamentais. Por fim, creio que a população em geral também pode se beneficiar desta pesquisa, uma vez que todos nós, brasileiros, possuímos uma responsabilidade sobre as ações tomadas pelo nosso governo.

Gabriel Francisco Silvaé graduado em relações internacionais pela Universidade Federal de Pelotas, com período de mobilidade acadêmica na Universidade Técnica de Lisboa, em Portugal. Mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília e mestre em Conflict, Security and Development pela University of Exeter, no Reino Unido, através do programa Chevening. Especialista em segurança internacional, controle de armas e política externa brasileira, Silva é membro da organização “Dhesarme – Ação pelo Desarmamento Humanitário”.