“Há intolerável desigualdade no mundo de hoje, não apenas em termos de renda, mas também de acesso à educação e saúde, ou mesmo à água potável. Nossa prioridade será o combate à desigualdade”.

Se você pensou que a frase vem de algum partido de esquerda, errou feio. Está na página oficial do encontro do G7 em Biarritz, reunido na luxuosa Riviera Francesa, sob a presidência de Macron. Larga distância separará a epígrafe das políticas concretas, mas não é irrelevante que a necessidade de um novo contrato social, que coloque a desigualdade no centro da atenção dos governos, esteja na agenda. Entre os mais esclarecidos líderes mundiais, é real a preocupação com as consequências sociais e políticas da crescente desigualdade.

Que lugar tem a desigualdade na agenda brasileira? Há pelo menos três projetos de contrato social para o Brasil. Para entendê-los, entretanto, precisamos recuar no tempo e examinar o legado dos contratos anteriores.

Getúlio Vargas foi o primeiro a estatuir obrigações do Estado com os cidadãos. Seu contrato social, contudo, estava restrito aos funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada. Ao pagar seu bilhete de trem, o ilustre passageiro pagava uma taxa adicional para financiar a saúde, a habitação e a aposentadoria do ferroviário. Se trabalhador informal, este mesmo passageiro não teria, contudo, nenhum desses direitos. Para um dia vir a proteger todos os trabalhadores, esse modelo de contrato social requer plena ocupação no mercado formal. Funcionou bem na Alemanha, mas o Brasil nunca preencheu essa condição. Como consequência, no final dos anos 1980, nosso país garantia aposentadorias generosas e precoces para apenas 40% da força de trabalho. A grande maioria dependia, na velhice e na doença, da filantropia.

A Constituição de 1988 mudou radicalmente nosso contrato social. Nenhum idoso ou deficiente teria renda inferior a um salário mínimo. Todos os cidadãos teriam direito à saúde. A educação fundamental não seria um privilégio de poucos, mas obrigação do Estado e dos pais. Em suma, os 60% (até então) excluídos passaram a ter direito a uma proteção social compatível com a de muitos países da mesma OCDE à qual o Brasil aspira agora ingressar.