Na entrevista concedida ao programa Roda Viva em 22 de junho, o jurista e professor da FGV Silvio Almeida afirmou que o antirracismo no Brasil é incompatível com a defesa de políticas de austeridade no atual contexto e, em particular, “com outra coisa que não seja a defesa do SUS”. A declaração do autor do livro “Racismo estrutural”, que incluiu uma crítica ao atual teto de gastos, suscitou um debate entre economistas acerca da possibilidade de se combinar austeridade fiscal e expansão dos gastos sociais.

Embora o uso do conceito de austeridade ao redor do mundo esteja mais frequentemente associado a cortes no orçamento de serviços públicos e programas sociais, deixemos de lado a discussão semântica: há ajuste compatível com a redução de desigualdades no Brasil? A resposta é sim, mas não com a estratégia de consolidação fiscal que tem sido adotada ou proposta no país nos últimos anos.

A primeira distinção importante nesse caso é entre ajustes feitos via corte de gastos ou aumento de impostos. Há uma diferença básica entre equilibrar as contas públicas cortando despesas ou aumentando receitas: a primeira forma tende a reduzir o tamanho do Estado na economia enquanto a segunda tende a aumentá-lo. Ou seja, um Estado de bem-estar social generoso e redutor de desigualdades é plenamente compatível com o equilíbrio orçamentário se a arrecadação de impostos for alta o suficiente. Da mesma forma, o caminho em direção ao Estado mínimo pode levar a uma situação de desequilíbrio fiscal se a redução de impostos for mais do que proporcional ao corte de despesas, como no caso de diversos governos republicanos na história dos EUA.

Mas a diferença entre cortar gastos ou aumentar impostos no caso brasileiro não para por aí. No “ Working Paper n.115 ” do International Policy Center for Inclusive Growth, Fernando Gaiger Silveira, Fernando Rezende, José Roberto Afonso e Jhonatan Ferreira utilizaram os dados das POF (Pesquisas de Orçamento Familiar) de 2003 e 2008-2009 para estimar o impacto sobre a desigualdade de diferentes tipos de gasto e impostos no Brasil. A conclusão é de que a desigualdade de renda medida pelo índice de Gini em 2009 cai 18% pelo efeito dos gastos com saúde e educação e 5,5% pelo pagamento de benefícios sociais (seguro-desemprego, aposentadorias, programas de transferência de renda, etc.). Esse impacto aumentou entre 2003 e 2009, graças à expansão e à melhora da qualidade dos gastos sociais: em 2003, os gastos com saúde e educação reduziram o Gini em apenas 13,1% e os benefícios sociais em 2,4%.

O estudo está sendo atualizado para a POF de 2017-2018, mas é seguro afirmar que os gastos sociais no Brasil, mesmo com muitas ineficiências, distorções e injustiças, ainda reduzem a desigualdade de renda no país. Cortá-los implica, portanto, em concentrar ainda mais a renda, na linha do que sugeriu Silvio Almeida. O mesmo não se pode dizer dos impostos. No mesmo estudo para 2008-2009, os tributos diretos sobre a renda e o patrimônio reduzem a desigualdade em 2,6%, mas os tributos indiretos sobre o consumo e a produção elevam o Gini em 3,5%. Ou seja, em termos líquidos, a tributação concentra a renda no Brasil, ao contrário do que ocorre nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e um ajuste fiscal via impostos só reduziria a desigualdade se fosse obtido pelo aumento dos tributos sobre a renda e o patrimônio, alterando a distribuição atual da carga tributária.