No final de semana em que o Brasil chora 100 mil mortos em decorrência da pandemia do novo coronavírus, durante a qual o governo cometeu todos os imagináveis erros possíveis, a pauta do Congresso Nacional se volta para reforma tributária, brandida como necessária e urgente para a retomada do desenvolvimento pós-crise.

De fato, nossa estrutura tributária tem que ser radicalmente modificada, pois sua carga é alta, profundamente injusta, insustentável e centralizada, além de ser complicada e burocrática.

Os impostos, cobrados de forma cumulativa e voltados para o consumo — e não a renda — são consideravelmente mais pesados para a parcela menos favorecida da população, estimulando a desigualdade social e a concentração da renda.

Lamentavelmente, as propostas que estão em discussão no Congresso Nacional — no caso a PEC 45/2019 (Câmara), a PEC 110/2019 (Senado), além do recente PL 3.887/2020 do governo — buscam tão somente simplificar os tributos, unificando impostos e contribuições que incidem sobre o consumo de bens e serviços (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Não enfrentam as questões mais de fundo, como a regressividade tributária, a disparidade regional e a sustentabilidade.

A estrutura tributária no Brasil é tão regressiva que as famílias com renda de até dois salários mínimos pagam 59% de tributos, enquanto quem ganha mais de 30 salários mínimos paga apenas 29%, um escárnio diante da extrema desigualdade social no país.