Coluna
Cristina Pinotti
Free-riding: que diferença faz se eu não fizer minha parte?
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Ao mesmo tempo em que a pandemia estimulou muitas ações generosas, desnudou as facetas mais sombrias do comportamento individualista dos “Me First” (eu em primeiro lugar, em inglês), dispostos a defender à pólvora o seu egoísmo. Vociferam que usar máscara, manter o distanciamento social, tomar vacina não faz a menor diferença. Se contaminarem alguém, faz parte da vida, todos vão morrer um dia. Consideram inadmissível fazer qualquer sacrifício pensando no bem comum. Cada um que cuide de si, e ponto final.
Exaltado durante a pandemia, tal traço está impregnado em parte da sociedade, manifestando-se, em graus variados, em diversas situações. É frequente encontrarmos quem se preocupa com as consequências das mudanças climáticas, mas que sequer cogita alterar seu consumo de bens ou reduzir as viagens de carro ou avião para diminuir as emissões de carbono. Fazer download de músicas, livros, jornais sem pagar é considerado natural para muitos, mesmo sabendo que outros pagam e viabilizam a existência de tais serviços. Parece que a única decisão sensata é tirar vantagem da contribuição feita pelos outros, comportamento que em inglês é chamado de free-riding. Jonathan Aldred, no livro “Licence to be Bad”, que inspirou parte do presente artigo, conta que o termo foi usado pela primeira vez na década de 1850 para designar aqueles que viajavam de trem sem pagar. Começou a aparecer nos estudos acadêmicos a partir da década de 1970, tendo se tornado frequente desde então. No início era um conceito negativo, mais tarde foi se tornando a coisa certa a ser feita. Uma praga mais perniciosa do que pode parecer à primeira vista.
A evasão fiscal é uma forma importante de free-riding, com efeitos perversos sobre a justiça tributária, o orçamento público e a qualidade dos serviços oferecidos pelos governos à sociedade. Malabarismos e ilegalidades são feitos para não pagar impostos, e agir assim é quase uma obrigação, ou mesmo um atestado de competência. Trump, um empresário bilionário, por exemplo, pagou apenas US$ 750 por ano em imposto de renda em 2016 e 2017, segundo levantamento feito pelo New York Times, muito menos do que pagam milhões de americanos, financiando os serviços públicos que o próprio Trump utiliza. Segundo o jornal, ele não pagou um tostão de imposto de renda em 11 dos 18 anos analisados. Há muitos Trumps pelo mundo afora.
Beneficiadas pelo trabalho dos lobbies e por outras relações ainda menos transparentes entre setor privado e governos, grandes empresas de tecnologia não só se tornaram monopólios gigantescos, como pagam pouquíssimos impostos. O Facebook, em 2014, apesar de ter faturado mais de 100 milhões de libras esterlinas no Reino Unido, pagou apenas 4,3 mil de imposto. Em 2018, faturou 1,6 bilhão de libras esterlinas e pagou apenas 28 milhões (menos de 2%) de imposto. Enquanto isso, o mesmo Facebook se beneficia dos pagamentos de impostos dos outros contribuintes, que financiam as melhorias na infraestrutura de internet subsidiada pelo estado.
Onde as instituições são mais frágeis, os interesses de grupos capturam os governos e os parlamentos, incentivando a prática do free-riding. É o que ocorre diante da irracionalidade e opacidade do sistema tributário brasileiro. Além das distorções crescentes, os sucessivos perdões tributários concedidos aos que escaparam do pagamento de alguns tributos devidos são um exemplo dramático de desprezo com o interesse coletivo.
Cristina Pinottié graduada em administração pública pela EAESP-FGV e cursou o doutorado em economia na FEA-USP. É sócia da A.C. Pastore & Associados desde 1993. Antes trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados. Concentra seus trabalhos na análise da macroeconomia brasileira, com ênfase em temas da política monetária, relações do país com a economia internacional, e planos de estabilização. Nos últimos anos tem se dedicado ao estudo da teoria da corrupção e da história da operação Mãos Limpas, na Itália. É autora de diversos artigos e livros. Escreve mensalmente às sextas-feiras.
Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.
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