Na primeira semana de 2021, Jair Bolsonaro desculpou-se junto a um de seus apoiadores na saída do Planalto: “Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”. Para além da proverbial falta de apetite do presidente para governar e sua tática recorrente de responsabilização de seus inimigos (a mídia, por exemplo), a frase contém diversas camadas de equívoco sobre a situação econômica do país que merecem um esclarecimento. Afinal, é também da compreensão do que podemos e do que não podemos fazer que depende nossa capacidade de mobilização pela adoção de uma agenda de recuperação inclusiva e sustentável por quem ainda tem alguma chance de querer fazer alguma coisa: o Congresso.

Comecemos pelo primeiro trecho: “o Brasil está quebrado” . Certamente não foi a primeira vez que o leitor escutou algo nessa linha. Desde 2014, o primeiro ano do século 21 em que houve aumento da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), tal diagnóstico vem sendo repetido à exaustão. Na verdade, um país não quebra quando sua dívida aumenta e sim quando não tem a capacidade de honrar seus compromissos, ou seja, quando não consegue pagar os juros e/ou o principal devido a seus credores. Mas ao contrário de países como a Argentina, que tiveram de renegociar sua dívida durante a pandemia por não terem disponíveis os valores em moeda estrangeira necessários para arcar com seus compromissos com credores externos (como o Fundo Monetário Internacional) em meio à alta do dólar, o Brasil não enfrentou qualquer dificuldade nesse sentido.

O governo brasileiro não está endividado em dólares e conta com mais reservas internacionais do que dívida soberana externa. Ou seja, sua dívida é majoritariamente denominada em reais e emitida na forma de títulos públicos vendidos em mercado para investidores nacionais e estrangeiros. Se o Brasil estivesse mesmo quebrado, o governo não teria encontrado credores para financiar a elevação de sua dívida bruta em mais de 15 pontos percentuais do PIB em meio a um cenário tão adverso quanto o de 2020, que dirá para fazê-lo a juros historicamente baixos (o custo médio das novas emissões de dívida pública federal, que já foi de mais de 14% em meados de 2016, caiu para 4,52% em outubro de 2020). Se esse tipo de alternativa estivesse disponível para governos de países quebrados, o FMI poderia fechar suas portas.

Sim, a crise econômica causada pela pandemia gerou grande perda de receitas, mas não é isso que se apresenta como o maior obstáculo para a realização de despesas adicionais em 2021

Mas poderíamos interpretar a frase de Bolsonaro como referindo-se à dificuldade de agir em meio às restrições orçamentárias impostas pelo teto de gastos e outras metas fiscais. De fato, essas regras foram temporariamente aliviadas pelo decreto de calamidade pública e pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Orçamento de Guerra em 2020, mas voltam a vigorar em 2021. É verdade também que, como o teto de gastos torna-se mais restritivo a cada ano (conforme crescem as despesas previdenciárias e sobra um espaço cada vez menor para as demais), o Orçamento de 2021 não deixou espaço para muita coisa. Não à toa, assistimos no segundo semestre de 2020 a um impasse no governo e no Congresso entre furar o teto para manter despesas prioritárias na área da saúde e assistência social (expansão do programa Bolsa Família e/ou prorrogação do auxílio emergencial) ou reduzir tais gastos aos patamares de 2019 para garantir que o teto seja cumprido no segundo ano de pandemia.

Ainda que o segundo caminho tenha prevalecido (por opção de sua própria equipe econômica), Bolsonaro não poderia utilizar as restrições impostas pelo teto de gastos como justificativa para não mexer na tabela de imposto de renda, como deu a entender na fala a seus apoiadores. O teto de gastos só estabelece um limite para o crescimento das despesas do governo, não impedindo, portanto, uma redução na arrecadação. Em outras palavras, incluir menos pessoas na faixa de isenção do imposto de renda não cria margem alguma para gastar mais dentro do teto. Da mesma forma, criar receitas adicionais taxando os mais ricos , por exemplo, não abre espaço no teto para a realização de novas despesas. É esse, inclusive, um dos maiores defeitos do teto: seu caráter estático e totalmente desconectado da trajetória de crescimento da economia, da arrecadação de impostos e da própria dívida pública.

Nesse sentido, culpar “esse vírus” pelas dificuldades orçamentárias como feito por Bolsonaro no último trecho de sua declaração tampouco faz muito sentido. Sim, a crise econômica causada pela pandemia gerou grande perda de receitas, contribuindo para ampliar nosso déficit primário (diferença entre o que se gasta e o que se arrecada), mas não é isso que se apresenta como o maior obstáculo para a realização de despesas adicionais em 2021. Na realidade, o governo conseguiu aprovar uma meta bastante confortável de déficit primário ao projetar uma arrecadação abaixo das expectativas para este ano. Já o limite imposto pelo teto de gastos não tornou-se mais duro por conta do vírus (e da consequente perda de arrecadação) e sim pela tendência já esperada de crescimento das despesas previdenciárias.

O ministro Paulo Guedes veio em socorro de Bolsonaro e afirmou à Folha de São Paulo que “obviamente, o presidente se referiu à situação do setor público” pois “compreende que o governo precisa manter sua credibilidade e respeitar o teto de gastos”. Um teto de gastos que, como vimos, não é afetado nem pelo reajuste na tabela de imposto de renda nem pela crise causada pela pandemia — fatores mencionados por Bolsonaro em sua explicação. Ninguém espera que o presidente entenda nossas regras fiscais ou tome gosto por governar o país. Mas quando o ministro da Economia reforça uma fala alarmista e tecnicamente equivocada logo nos primeiros dias do ano, entendemos que nossos desafios serão bem maiores que os do resto do mundo para atravessar a turbulência. Apertem os cintos: a aeronave não quebrou, mas o piloto convocou os amigos para se aglomerarem numa praia de Santos e não apareceu.