Coluna

Laura Carvalho

A vitória do centrão no Congresso e a volta do fisiologismo fiscal

04 de fevereiro de 2021

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É provável que o Brasil siga sem rumo de política econômica até 2022. Enquanto isso, parlamentares devem manobrar o teto de gastos para se manterem de barriga cheia — o cenário não é muito distinto do governo Temer

Com a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para a presidência da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro poderia passar a ditar os rumos da política econômica do país na segunda metade de seu governo. É o que se poderia esperar de um governo com uma agenda econômica clara. Entretanto, a vitória do centrão parece trazer mais perguntas do que respostas. No campo da política fiscal, por exemplo, o eixo daqui para frente será a manutenção do teto de gastos e a aprovação das reformas propostas pelo Ministério da Economia, ou a conquista de maior popularidade para o presidente por meio da expansão significativa de programas de transferência de renda?

A dificuldade em responder a essa pergunta deriva de uma contradição presente no projeto bolsonarista desde 2018. Apesar de um histórico errático e fisiológico nas votações de medidas econômicas, típico do centrão que ele agora assume como seu, Bolsonaro delegou para seu “Posto Ipiranga” o discurso na área econômica nas eleições presidenciais e transformou assim sua plataforma em um casamento de conveniência entre fundamentalismo de mercado e conservadorismo autoritário nos costumes. A aliança fazia sentido naquele contexto. Afinal, a grave crise econômica de 2015-2016 era atribuída no senso comum aos escândalos de corrupção que invadiam o noticiário. Bolsonaro conseguiu se vender como aquele que não apenas livraria o país do establishment político, mas do próprio Estado, tido como intrinsecamente corrupto, por meio de medidas ultraliberais.

Nos primeiros dois anos de seu governo, o pouco que foi aprovado da agenda reformista (essencialmente a última versão da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer) se deveu aos esforços de Rodrigo Maia. As medidas anunciadas por Paulo Guedes e sua equipe econômica não parecem nem ter sido desenhadas para sair do papel. A postura oposicionista da presidência da Câmara ajudava a manter as aparências do casamento de fachada entre Guedes e Bolsonaro. Afinal, no jogo de faz de conta que ajudou a mobilizar sua base mais fiel em meio às sucessivas frustrações nos indicadores econômicos, Bolsonaro podia continuar fingindo que apoiava seu ministro da Economia enquanto Guedes podia continuar atribuindo a um boicote do parlamento sua dificuldade em levar adiante uma ambiciosa agenda de reformas e privatizações, e seu fracasso em entregar uma melhora na economia mesmo antes da crise pandêmica.

Em 2020, a realidade se impôs e exigiu o abandono abrupto do fundamentalismo de mercado de Guedes e do reformismo de Rodrigo Maia. O decreto de calamidade pública e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento de guerra abriram as portas para que o Brasil se tornasse o 16° país entre 176 analisados no Monitor Fiscal do FMI (Fundo Monetário Internacional) a mais gastar no enfrentamento à pandemia, atenuando substancialmente a queda do PIB (Produto Interno Bruto). O maior desses estímulos, o auxílio emergencial, foi capaz de criar uma situação um tanto paradoxal, na qual indicadores de pobreza e desigualdade caíram de forma expressiva enquanto vivíamos uma das mais graves crises da história.

O ganho de popularidade de Bolsonaro entre brasileiros da base da pirâmide exacerbou as divisões internas no projeto. Alas do governo se viram tentadas a abandonar o fiscalismo de Guedes e descontentar o mercado em prol de uma agenda mais voltada à geração de emprego e renda. Livrar-se do pilar do fundamentalismo de mercado aproximaria, em alguma medida, o projeto bolsonarista de outras experiências recentes de extrema direita ao redor do mundo, que combinaram o autoritarismo com discursos mais antissistêmicos na economia (como Viktor Orbán na Hungria, por exemplo).

Laura Carvalhoé doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

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